VOCÊ QUER VENDER OS SEUS DADOS?

Quantas empresas já lhe perguntaram se você quer vender seus dados? Quanto dos seus dados produzidos em cookies e em formulários foram coletados e revendidos sem que você recebesse absolutamente nada por isso?

Recentemente a política de transparência da Apple, uma iniciativa que ganhou o nome de ATT (App Tracking Transparency, transparência de rastreamento de aplicativos) que começou a funcionar nos iPhones atualizados com o iOS 14.5, é um desses novos embates que precisamos ver de perto, antes de apoiar qualquer posição extremada.

A Apple tenta dar opções aos usuários para que eles possam tomar decisões sobre sua privacidade e sobre a exploração de seus dados, e uma série de empresas, lideradas pelo Facebook e seguidas por uma série de mídia, tentam impedi-los. Até aí louvável a iniciativa que caminha de mãos dadas com a LGPD e RGPD Europeia.

Reagindo a essa iniciativa algumas dessas empresas já estão processando a Apple: Na Alemanha, o Facebook se juntou a várias associações de mídia, incluindo Axel Springer para processar a empresa perante autoridades antitruste, alegando que a mudança causará danos ao mercado publicitário e uma queda que pode chegar a 60% para os desenvolvedores de aplicativos, tornando as mudanças muito mais difíceis de obter os dados que supostamente precisam anunciar. Ao mesmo tempo o reflexo dessa política da Apple já apareceu no balanço do Facebook.

Mas afinal o que está por traz disso? Aparentemente o erro é cristalino, pois não, desenvolvedores ou empresas não “precisam” de dados pessoais dos usuários para anunciar. Durante grande parte da história da publicidade, na verdade, eles nunca tiveram. O fato de que por alguns anos permitimos que um conglomerado de empresas nos perseguisse, nos espionasse e roubasse nossos dados pessoais sem qualquer obstáculo não significa que estávamos felizes com isso, muito menos que gostamos ou que estamos dispostos a continuar isso. O que queremos, precisamente, é o que a Apple propõe: ter a liberdade de escolher o que fazemos com nossos dados, quem pode obtê-los e com quem compartilha. O fato de um bando ter criado uma teia supostamente intocável ante a qual praticamente não temos poder de decisão para saber tudo sobre nós mesmos não significa que eles devem ser autorizados a continuar desta maneira.

Lembre-se do que falamos na abertura desse artigo, os extremos não existem, pois a ideia da Apple é se tornar um provedor de publicidade, o que incomoda muitos, não por ser mais um concorrente, mas por modificar radicalmente as regras desse mercado, passando a impressão (ilusão) de que os usuários estariam mais protegidos.

É bom lembrar que a Apple joga pelas mesmas regras que todos os outros: se o usuário diz que não quer que sua atividade seja seguida, não quer, ao contrário do que outros vêm fazendo há algum tempo escondendo cláusulas em todos os lugares para acabar vendendo tudo o que fizemos para quem quisesse sem que tivéssemos controle.

A partir de agora, se a única maneira de desfrutar de um conteúdo é permitir que eles espionem você porque eles pretendem forçá-lo a fazê-lo, a decisão de permitir ou não será sua, e você pode exercê-lo com total transparência. As ideias que Tim Cook e Mark Zuckerberg têm sobre o futuro da web são muito claras, e logo são totalmente divergentes. Logo surge a pergunta, quanto valem os seus dados?

Até agora, tais decisões foram levantadas de forma aberrante em relação à transparência e usabilidade toda vez que entramos em uma página, mas os aplicativos ainda eram um site praticamente não regulamentado e aberto a todas as possibilidades, simplesmente colocando o que o desenvolvedor queria em termos e condições que ninguém lia (ou obtenha algo interessante se ele tentasse fazê-lo). Agora, uma tag simples permitirá que o usuário decida o que permite ou não cada vez que um aplicativo for instalado, e se esse aplicativo será capaz de gerar ou usar dados obtidos em seu uso ou através da web.

A resistência do Facebook e de alguns meios de comunicação acostumados a usar o Facebook para mentir e auto-injetar tráfego em si mesmos é simplesmente absurda e anti-usuário, e deve fazer muitos de nós considerarmos nossa relação com esses tipos de atores que só buscam nos reduzir a uma matéria-prima comercializável. O uso de dados pessoais em publicidade tem que diminuir, assim como os dados de geolocalização.

Como usuários, o que devemos fazer é simplesmente usar um dedo: tanto para clicar e negar a essas empresas a possibilidade de nos seguir e nos espionar, e para enfrentá-los e explicar-lhes o que pensamos de seus abusos.

Mas se todo esse dado coletado por essas empresas fosse centralizado e pudéssemos vende-los?

No final de janeiro, um artigo de Bruno Romani falava sobre uma Startup que quer centralizar venda de dados pessoais, através da criação de uma carteira digital.

Afinal “Fundada em 2015, na Califórnia, EUA, pelo colombiano Santiago Ortiz e pelos brasileiros Alberto Blumenstein e André Vellozo, a empresa quer que as pessoas tenham controle para monetizar as próprias informações.

A empresa trabalha em uma “carteira digital de dados” (chamada de dWallet), na qual as informações podem ser negociadas com empresas. A tese é de que isso daria ao indivíduo o poder de obter informações coletadas pelo Facebook, e vendê-las para terceiros.

Em um exemplo dado pela startup, um bebê recém-nascido poderia alimentar a própria poupança com os dados gerados ao longo da vida, chegando à idade adulta com informações armazenadas completas o suficientes para quitar um curso em uma faculdade privada. Não há precificação exata ainda, mas a DrumWave acredita que o mercado ditará os valores com base no perfil do consumidor e do que as empresas irão oferecer pelos dados. A startup prevê que esse mercado valerá cerca de US$ 1,8 trilhão.

A Web 3.0 é um formato em discussão no Vale do Silício e tem apoiadores como Tim Berners-Lee, o criador do protocolo da Web 1.0 e “pai da web”.

Por outro lado, Elon Musk, fundador da Tesla, e Jack Dorsey, cofundador do Twitter, já criticaram o modelo.

A ideia de monetização direta dos dados, porém, enfrentará obstáculos. “Existem impedimentos para transformar o dado em mercadoria”, explica Rafael Zanatta, diretor executivo da Data Privacy Brasil. “O primeiro é a decisão do Supremo Tribunal Federal em um caso do IBGE, de 2020, que diz que a proteção de dados pessoais deriva dos direitos da personalidade, o que, segundo o Código Civil, significa que esses não são recursos alienáveis”.

O segundo impedimento estaria na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que diz as informações são um direito fundamental atrelado à personalidade. Tanto para o STF quanto para a LGPD, os dados pessoais estão mais próximos a um órgão do corpo humano, que não pode ser explorado comercialmente, do que a um bem de consumo. Para contornar isso, o pré-candidato do Novo, por exemplo, pretende propor uma legislação, batizada, por ora, de “Lei Geral de Empoderamento de Dados”.

Logo pense os milhares de dados seus armazenados em suas redes sociais, quanto de você eles falam?

O uso dos dados e a quebra da nossa privacidade, lança um novo desafio aos padrões éticos, o qual as ferramentas jurídicas da LGPD e o RGPD na Europa, tentam estabelecer limites, aliados as ações indenizatórias.

Vivemos em um mundo onde os padrões éticos das empresas caíram bem abaixo dos mínimos razoáveis e é preciso refundar esses padrões subindo a régua de corte, pois o lucro não pode servir de justificativa para tudo.

Um ambiente sem marcos regulatórios claros, criado pelas próprias empresas em que a mitigação de ser construído praticamente em tempo real, poderia existir como resultado de sua própria atividade, mas em que a irresponsabilidade de muitas dessas empresas está sendo completamente brutal e selvagem.

Um mundo em que os usuários têm mais controle sobre o que as empresas sabem sobre eles, sobre se seus movimentos e interesses são espionados a cada momento, é decididamente um mundo melhor.

E se a Apple conseguir construir sobre esses princípios não mais um sistema de pagamento, pesquisa ou verificação, mas sim um sistema de controle de todos os nossos dados, utilizando da política tentadora dos monopólios?

O modelo do Facebook continua sendo o que gerencia o usuário, que obtém mais dados de suas ações. Desde sua origem como uma rede social voltada para a comunicação entre as pessoas, o Facebook evoluiu para um modelo de captura de cota de usuários, tentando fazer com que esse usuário passe o máximo de tempo possível na rede social e faça nela o máximo de coisas possível. Quando você consome notícias dentro do Facebook, você está dando à empresa um perfil de informação muito rico sobre os tópicos que você está interessado, e permitindo uma gestão publicitária supostamente melhor direcionada e cada vez mais lucrativa. Para a empresa, também é uma situação ideal, pois significa conhecer mais sobre os tópicos que são suscetíveis a polarizar ou influenciar o usuário (em gradientes construídos com suas reações, do tipo “leia” versus “lê e comenta”, “lê e reage com um ícone” ou “lê e compartilha”), algo que pode ser extremamente valioso para questões como campanhas eleitorais.

No caso de um aviso do seu smartphone pedindo que você decida entre “Permitir rastreamento” ou “Peça ao aplicativo para não rastrear” seu identificador de publicidade (IDFA), é mais do que possível que o número de usuários que optam por permitir esse rastreamento entre em colapso, o que leva o Facebook não só a reclamar sobre isso, mas também a denunciar o controle da Apple sobre seus dispositivos ou mesmo a considerar desistir do uso do ID de publicidade da Apple ou não apoiar campanhas que incluem usuários que atualizaram o sistema operacional de seus iPhones.

Antes, as empresas costumavam informar sobre a coleta de tais dados nos contratos virtuais, o que acabava passando despercebido pela maioria. Com o novo formato, o usuário passará a receber uma caixa de diálogo pop-up padrão com a pergunta se desejam ou não autorizar o rastreamento. Em alguns casos, pode ser necessária a autorização parcial do rastreio, somente durante o uso, por exemplo.

Todos os aplicativos disponibilizados na App Store estão sujeitos às regras impostas pela gestora.

Em sua nova política, a Apple descreve o que fazer e o que não fazer sobre a mensagem de alerta exibida aos utilizadores. Cada aplicativo terá autonomia para escolher o texto que explique por que o rastreamento é necessário, mas este deve ser objetivo e ir direto ao ponto.

E afinal qual o valor dos seus dados?

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