URNAS DIGITAIS E POLÍTICOS ANALÓGICOS
Os políticos como bons vendedores adoram nomes com forte apelo comercial que possam dar legitimidade e credibilidade nas suas propostas. Esse certamente é o caso do voto auditável, defendido por alguns políticos quando querem colocar em cheque o sistema eleitoral brasileiro, que vem se aprimorando nas últimas décadas, e por favor não confundam o sistema eleitoral e suas instituições com os mandatários de plantão. No primeiro o processo é controlado por servidores federais concursados, e fiscalizado pelos partidos e pelos políticos, dando espaço para toda e qualquer demanda que pretenda questioná-lo o que é absolutamente normal na democracia. Logo quando se defende o voto auditável, se esquece ou fingem esquecer, o sistema atual permite que a urna seja auditada antes, durante e depois das eleições.
É sempre bom lembrar as palavras que o ministro Velloso, tem repetido, em conversas e artigos: Primeiro, que o sistema é plenamente auditável. Segundo, que hackers não têm como acessá-lo, visto que o processo de votação “não está em rede e não opera online”. Terceiro, que a equipe que criou o protótipo da urna era formada por técnicos experientes, sendo que sete dos nove integrantes eram militares, do INPE, do ITA, do Exército e da Marinha. Quarto, a cada eleição cópias do resultado de cada urna são postos à disposição de fiscais dos partidos políticos e os relatórios são enviados direto ao TSE.
O projeto de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria. Portanto, a proposta não visa a eliminação da urna eletrônica por completo.
Mas antes qual seria o propósito de alterarmos todas as nossas urnas, com tanto assunto importante pra tratar? Em que pese toda evolução tecnológica não seria mais fácil algum partido ligado ao presidente contratar uma consultoria ultra, mega, especializada e propor uma auditoria em urnas utilizadas na nossa eleição, e assim produzir um laudo independente para tentar provar as fragilidades da urna, ou o propósito é outro? Bem, então vou aqui me socorrer de um pode cast, do Guilherme Felitti, do Tecnocracia, que traz aspectos bem interessantes. A primeira eleição que contou com urnas eletrônicas foi a de 1996, quando “mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais”. Na eleição seguinte, em 1998, 75% da população brasileira já votava eletronicamente, e em 2000 chegamos a 100%.
Mas o que pode nos levar a esse debate sobre voto impresso? Bem, sem mostrar qualquer prova, o presidente acusou de fraude a eleição que ele mesmo ganhou. E assim o voto impresso e “auditável” virou uma das maiores bandeiras do bolsonarismo nos últimos meses. Não por acaso, as menções a “voto auditável” no Facebook e no Instagram explodem na semana entre 4 e 10 de abril. Coincidência ou não, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a instauração da CPI da Covid no dia 8 de abril. Na semana anterior, foram 9,3 mil interações em conteúdo com a expressão. Na semana em que Barroso ordenou a criação da CPI, o número subiu para 419 mil, você pode acreditar nas coincidências não é mesmo, até porque para eleitores fiéis o que não falta é milagre. Já nas semanas seguintes, continuou subindo até chegar ao ápice de 2,4 milhões na última semana de abril. Todas coincidências de um universo de audiência digital insuflada por robôs.
No YouTube, o monitoramento de extrema-direita que a Novelo Data faz. Nos 250 maiores canais de extrema-direita no Brasil desde 1º de janeiro de 2019, quando começa o mandato de Jair Bolsonaro, há menções eventuais sobre “votos”, principalmente nos dois turnos das eleições locais de 2020. As menções a “voto impresso” ou “voto auditável” explodem durante a CPI da Covid. Tal qual Facebook e Instagram.
O modelo proposto nesse “voto auditável” tem como base a tecnologia conhecida pela sigla VVPAT, sigla em inglês para voter-verified paper audit trail (comprovante de votação verificado pelo eleitor). Nele, a pessoa vota na urna eletrônica e, ao confirmar seu voto, a urna envia o dado para uma impressora conectada que imprime o voto, exibe ao(à) eleitor(a) por meio de um painel transparente e joga o voto impresso em uma urna lacrada. Você não tem acesso à impressão do seu voto, ainda que possa, no velho jeitinho fazer a foto dele, um prato cheio para o voto cabresto de currais eleitorais ou zonas de milicianos (só coincidência).
Como bem destaca Guilherme Felitti, o modelo introduz uma série de questões práticas que não são debatidas. Adicionar um novo hardware à urna torna mais complexa a logística eleitoral. Não é qualquer impressora que cabe. Seria necessário utilizar bobinas do padrão Termoscript KPH 856 AM ou Termobank 62 Papel termossensível, que preservam a impressão por cinco anos e custam 80% a mais que bobinas comuns. Há também os custos envolvidos com armazenamento. Outra coisa: onde vão ser guardados os votos? Quem vai ser responsável pela segurança? O que seria engraçado guardar a prova em um papel sensível ao sol e a variação de temperatura e que pode desaparecer..rsrsr (rindo pra não chorar).
O que só vai aumentar ainda a possibilidade de discussões de recontagem de votos para vereadores e deputados, uma maravilha pra já conturbada vida pública.
Claro que também temos opiniões tecnicamente bem embasadas na defesa da impressão do voto, como no caso do professor Mário Gazziro, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, que entende que resistir à implantação do voto impresso deixa o país parado no tempo. “Por que o registro em papel é um avanço? Porque é a única forma de garantir que os votos sejam auditados caso haja algum problema no registro eletrônico”, explica Mário, que faz parte de um grupo de cientistas brasileiros que pesquisa tecnologias eleitorais.
No meio científico, o debate sobre a segurança das urnas existe desde 1996 e ganhou força a partir da realização dos testes públicos de segurança e da realização de eventos que acontecem desde 2013, quando Gazziro organizou o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas no ICMC. Desde aquele momento, os cientistas alertam para as diversas vulnerabilidades encontradas no sistema eleitoral brasileiro.
Porém nunca ninguém provou que uma urna tenha sido fraudada.
Dentro dessa mesma linha acima, Gazziro entende que: “Permitir a conferência do registro de voto do eleitor por meio da impressão em papel não é um retrocesso porque não significa inutilizar o voto eletrônico ou retornar à forma antiga de apuração manual”.
Em 2002, o TSE resolveu fazer um teste e acoplou impressoras a urnas em 150 municípios. No total, 6% dos eleitores brasileiros participaram do teste. E no que deu? Reportagem da Folha de 29 de maio desse ano: “O relatório do TSE resume os problemas encontrados: ‘A experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo. Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas. Nas seções eleitorais com voto impresso foi: a) maior o tamanho das filas; b) maior o número de votos nulos e brancos; c) maior o percentual de urnas com votação por cédula, com todo o risco decorrente desse procedimento; e d) maior o percentual de urnas que apresentaram defeito, além das falhas verificadas apenas no módulo impressor’. De acordo com o documento, no Rio de Janeiro cerca de 60% dos eleitores não conferiram a impressão. Na Bahia, eleitores não conseguiram finalizar a votação. No Distrito Federal, que teve 100% das urnas com impressora de voto, o índice de quebra foi de 5,3%, contra 1,4% do restante do país. “Outro dado que impressiona, e muito preocupa, é o fato de nas seções com voto impresso, 30,2% delas terem utilizado o sistema de voto cantado, enquanto nas seções que utilizaram urna eletrônica, sem voto impresso, o percentual foi de apenas 0,68%’, diz o relatório. A referência é ao modelo em que há utilização de cédulas devido a problema na urna. Depois, esses votos são ‘cantados’ para registro em um programa da urna eletrônica. ‘O voto cantado fragiliza o processo de votação e apuração, na medida em que possibilita a interferência da ação humana, com todas as suas consequências.’”
Logo a impressão do voto eletrônico já foi testada e reprovada no Brasil. A impressão tornou o processo eleitoral menos confiável e mais suscetível a fraudes, não o contrário.
É obvio que dúvidas e desconfianças sempre existiram e vão existir, pois nenhum sistema será perfeito para mentes criminosas e criativos que adoram uma teoria da conspiração, afinal se conspiração não tivesse plateia o que seria da sétima arte?
Diego Aranha, ex-professor da Unicamp e atualmente dando aula na Universidade de Aarhu na Dinamarca, é um grande e qualificado crítico, e muitas das vezes suas falas são deturpadas e editadas de forma pra lá de convenientes.
Como mais um teste, o TSE lhe deu acesso ao código-fonte, assim como faz com outros especialistas e partidos políticos. O professor argumentava que, mesmo com as limitações de tempo e infraestrutura impostas pelo TSE, foi possível identificar falhas que podem levar a fraudes. Assim destacamos a fala do professor ”Temos problemas de segurança e transparência, mas esses problemas afetam todos os candidatos. Nunca houve um resultado técnico maluco que levasse à conclusão de que alguma vulnerabilidade favorecesse alguma corrente política. O discurso não é baseado nos meus resultados técnicos. Eu trabalho nisso desde 2012. Existe todo um protocolo que prevê a participação de técnicos independentes. Alguns candidatos se aproveitam e capturam um discurso técnico para levantar conspirações”, disse em entrevista ao El País.
“Nos testes, o professor [Aranha] concluiu que o software das urnas é vulnerável a ataques, ainda que avalie que os possíveis cenários de fraude traçados por sua equipe muito dificilmente ocorreram ou ocorrerão — ele apenas não descarta o risco e propõe melhorias”.
O fato é que bastou um mandatário de plantão pedir que engatemos a marcha ré e passamos a voltar a imprimir os votos, na típica medida que antigamente servia para manutenção do “voto cabresto” para que nas redes sociais e nossos amantes da teoria da conspiração pusessem o processo em dúvida. Curioso é que para fazer isso, imprimir o voto serão necessário cerca de R$ 3 bilhões, que momento para sugerir isso.
Lembro que o teste de integridade é feito na véspera da eleição em todo o país, quando um grupo de voluntários vota tanto de forma eletrônica como impressa. No final, os resultados são conferidos. O processo é acompanhado por uma empresa de auditoria independente.
Para ampliar o procedimento, ministros do Supremo discutem solicitar um estudo de um órgão técnico. A ideia é que o instituto de pesquisa estabeleça um percentual de ampliação com base em critérios estatísticos.
O curioso é que discutimos a ampliação de custos no processo eleitoral, enquanto os parlamentares da base votam pelo aumento do fundo eleitoral incluindo nessa lista o filho do presidente.
Se a discussão fosse séria a proposta seria outra, pois o que precisamos é de uma democracia mais representativa e com menor custo para o eleitor e não um arremedo aventureiro e desonesto que coloca em dúvida a probidade dos milhares de servidores da nossa justiça eleitoral.
Senhor presidente, que tal propor a redução das despesas de gabinete, a redução do número de parlamentares no congresso, nos estados e nos municípios? Redução do número de partidos, de forma paulatina, e começando no próximo mandato?
As demandas sociais continuam amplas e só devem aumentar depois dessa nossa gripezinha, e o que precisamos são medidas que aplaquem a fome de quem tem fome, e não a sede dos que só tem sede do poder pelo poder.
Triste momento onde a discussão das nossas urnas digitais é feita por políticos analógicos que não entendem a mudança dos ventos.