TECNOLOGIA, MICROMOBILIDADE E O DESAFIO REGULATÓRIO DAS CIDADES

Tecnologia que vence sempre será aquela que represente um aumento da comodidade e do conforto para seu usuário, e isso não depende apenas da solução, mas também de um conjunto de fatores que venham a recepcionar essa nova tecnologia.

Tente imaginar nossos celulares sem um conjunto de normas que tenha criado um ambiente de incentivos e obrigações para os prestadores de serviço? Já pensou aparelhos sem linhas e sem cobertura? Transmissão de dados travando? Isso apenas para ficar no exemplo dos celulares.

O mesmo ocorre com a oportunidade e o desafio da micromobilidade. Nesse momento, com a volta crescente das atividades presenciais e mesmo com o elevado preço dos combustíveis, as cidades, sejam elas grandes ou médias, já assistem ao crescimento elevado dos congestionamentos, o que certamente está impulsionado pelo receio das pessoas voltarem ao transporte público, afinal, esse período pandêmico ampliou ainda mais as dificuldades financeiras das empresas de transporte público, basta acompanhar os noticiários para termos a dimensão desse problema, que resultou em redução de horários, sucateamento da frota e ônibus mais lotados.

E qual o papel da tecnologia e dos instrumentos regulatórios nesse problema?

Bem, a micromobilidade, leia-se o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas ou não, tanto para o transporte de pessoas ou de cargas, vem ganhando espaço no mundo todo por uma série de fatores. Em que pese uma série de problemas que algumas empresas que trabalham no compartilhamento desses meios de locomoção tenham tido no seu início, seja por estratégias equivocadas ou por foco no crescimento sem planejamento e sem ajustes regulatórios, essa primeira etapa pode ter servido como um sandbox regulatório para aperfeiçoamento desse importante modal na melhoria do transporte em nossas cidades, e desde já adianto que estamos de um problema complexo, sem soluções simplistas, isoladas ou ações únicas promovidas por eventuais “messias” governamentais, seja nos Municípios, Estados ou na União, a solução para esse importante problema passa de forma transversal por todos os agentes públicos, pela iniciativa privada e por seus usuários.

Desde que algumas empresas começaram a implantar em algumas cidades, de forma completamente unilateral, frotas de bicicletas ou patinetes no modo free-floating, o que levou a um modelo em que as regras não eram nada claras, a regulamentação nesse sentido deu uma dimensão da sua importância.

Obvio que em um enfrentamento a esse primeiro momento as cidades, tentaram colocar esse fenômeno sob um certo nível de controle, tentando não corroer as possibilidades de que esse tipo de veículo poderia contribuir para toda a mobilidade urbana, mas evitando os abusos que, na forma de patinetes rolando nas calçadas e ameaçando pedestres ou veículos jogados descuidadamente em todas as esquinas, eles começaram a aparecer excessivamente habitualmente.

É certo que a difusão tecnológica desse modal, tem sido muito semelhante ao de outras inovações: uma infinidade de clichês que falavam da taxa de acidentes supostamente elevada desse tipo de veículo (completamente falso) ou padrões que, segundo alguns, não beneficiam a mobilidade cidadã. Na prática, podemos cada vez mais falar sobre três etapas no desenvolvimento das cidades: a primeira, caracterizada por flutuação livre e um certo nível de anarquia; um segundo nível em que as cidades começam a legislar e abrir concursos para diferentes provedores, o que geralmente resulta em uma hiper abundância de oferta e a necessidade de instalar um grande número de aplicativos para acessar este tipo de veículos com um mínimo de conveniência; e um terço caracterizado pela consolidação e porque as cidades mais evoluídas começam a regular mais estritamente e não apenas os fornecedores cada vez menos, até que sejam reduzidos a dois ou três devem atender não apenas aos requisitos de oferta ou segurança, mas também a outras interoperabilidade, compartilhamento de dados com os municípios, ou compromisso de longo prazo e estabelecimento de infraestrutura de estacionamento, etc. para permitir uma implantação mais ordenada.

Cidades como Paris, com uma redução acentuada no espaço dedicado aos carros e uma implantação muito ambiciosa de pistas dedicadas à micromobilidade que conseguiram reduzir consideravelmente as emissões, fecharam partes da cidade para o tráfego.

E veja ai a importância da tecnologia, seja pela unificação técnica dos patinetes e bikes disponíveis mais próximos do usuário, permitindo com que esses aplicativos de compartilhamento fossem unificados, não em seu negócio mas em sua disponibilidade, com um conjunto de informações para o usuário, tendo como beneficiário toda sociedade? Se eu estou cadastrado em três aplicativos, qual o motivo desses aplicativos não serem unificados dentro do google e eu ter a informação de qual equipamento estar mais próximo de mim, com o respectivo preço? Qual a razão do meio de pagamento não ser unificado, indo bem mais além do conceito de compartilhamento?

As ruas devem ser das pessoas e dos automóveis em segundo plano, logo o papel regulador dos Municípios passa, pelo alargamento de calçadas, obrigatoriedade de bicicletários em maior número nos prédios, comerciais e residenciais, o que de imediato ampliaria o uso desses equipamentos, e a empregabilidade na construção civil na edificação e instalação desses equipamentos. Pense apenas na padronização e alargamento das calçadas e ampliação das ciclovias?

Nossas cidades são inteligentes na medida em que fazem parte de uma vanguarda que entende que as cidades devem se mudar para uma nova era em que o automóvel desempenha um papel cada vez mais reduzido e desencorajado, e o movimento de pedestres, o transporte público em suas diferentes ofertas e a micromobilidade aumentam progressivamente sua proeminência, ao mesmo tempo que outras viagens habituais pela cidade, como logística ou transporte de passageiros com motorista estão convergindo para a eletrificação.

A tecnologia ganha espaço com a ampliação de smatlocker para entrega de encomendas em supermercados, farmácias, terminais de ônibus, isso diminui a circulação de veículos de carga por toda cidade, torna o ar melhor e o frete com menor custo.

A renúncia e ou redução do carro privado depende de uma série de fatores, afinal se parte dos nossos filhos vão para escola de bikes ou patinetes, certamente nossos veículos acabam andando menos e congestionando menos as vias.

Usando uma terminologia bem atual é preciso reduzir o empoderamento dos veículos, veja por exemplo o tamanho da renúncia fiscal que União e Estados concedem as montadoras de automóveis e procure saber o que ofertam aos fabricantes de outros modais logísticos?

Os protagonistas claros dessa evolução são fundamentalmente a bicicleta elétrica, patinetes e a scooter, com considerações injustamente diferentes devido à novidade deste último.

Pense no que ocorre na Europa, afinal o mesmo cidadão que naturalmente vê bicicletas ou motocicletas estacionadas nas calçadas ou acorrentadas a qualquer elemento de mobiliário de rua, fica aparentemente ofendido ao ver patinetes em situações semelhantes, quando, na realidade, ocupam muito menos, o que só amplia a necessidade e urgência da regulação de prédios comerciais e residenciais em aumentar a oferta para o estacionamento desses meios de locomoção.

A solução, logicamente, é abandonar o modelo de circulação livre e planejar o estacionamento desses veículos em espaços destinados a esse fim, substituindo espaços previamente destinados ao carro. Entre dez e vinte patinetes podem estacionar confortavelmente e ordenadamente em um estacionamento, e aplicativos de mobilidade podem forçar o usuário a carregar uma fotografia do veículo estacionado para garantir que ele não seja deixado em qualquer lugar, sob pena de penalidades, da mesma forma que eles podem usar funcionalidades como geo-monitoramento para limitar a velocidade ou impedi-los de circular em calçadas ou áreas de pedestres onde não é considerado apropriado que são usados.

A normatização da micromobilidade, com eficiência, inteligência e segurança para todos, seja usuários desse modal ou não oferta um ganho para toda sociedade.

Com cidades mais limpas, menos congestionadas e com o uso do espaço ordenado e mais democrático, estimulando a construção civil no aprimoramento desses equipamentos, o que contribui na geração de empregos.

Mais empregos, mais saúde e menos trânsito nas cidades do presente e do futuro, o espaço público é de todos e não apenas de quem tem o privilegiado capital para circular com carros poluentes.

O transporte e a gestão inteligentes do tráfego estão transformando a forma como as cidades abordam a mobilidade. Com o surgimento da Internet das Coisas (IOT), é possível aplicar várias tecnologias para monitorar, avaliar e gerenciar diferentes sistemas de transporte, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a segurança, logo espaços e equipamento pouco usados estão com os seus dias contados.

A tecnologia da informação, deve ofertar um conjunto permanente de conteúdo para escolha das melhores rotas e modais.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, publicada em 2012, é preciso contribuir para o acesso universal à cidade por meio do uso igualitário do espaço público. A aplicação da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no gerenciamento da mobilidade urbana não pode apenas se restringir a coleta e aplicação de dados. É preciso entender as causas da segregação urbana e buscar soluções para diminuir as disparidades sociais nos deslocamentos.

Não existe solução mágica, ou panaceia, a resposta ao problema da mobilidade é plural, só alterando o grau que nos atinge, logo sua resolução é transversal, seja na política ou na sua regulação, e a tecnologia já tem as ferramentas disponíveis, é preciso inteligência e vontade política para fazer acontecer.

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