SIGNAL, PAGAMENTOS ANÔNIMOS E O SISTEMA FINANCEIRO NAS REDES SOCIAIS

Considerando a participação das redes sociais em nossas cortinas e a quantidade de informações que essas redes tem dos seus usuários, sempre causa preocupação quando uma rede avança pelo sistema financeiro, em um artigo no The Verge,  How Signal is playing with fire“, da a dimensão de como a rede social, Signal está desenvolvendo seu conceito, que já havia apresentado no ano passado, para fornecer pagamentos anônimos entre seus usuários usando uma criptomoeda, MobileCoin, especificamente visando o anonimato transacional, facilidade de uso, otimização da velocidade da transação, baixo impacto ambiental e baixa comissões. A mecânica do MobileCoin é baseada no Stellar como um mecanismo de construção de consenso e no Monero para privacidade, e usa o CryptoNote, juntamente com o que se chama de “evidência de conhecimento zero” para ocultar os detalhes das transações de seus usuários.

Porém, se antes era apenas um período de testes e integração, o recurso já está disponível para todos os seus usuários, bastando apenas ativar a opção de pagamento (marcada como beta) nas configurações do aplicativo, fazer uma conta e uma carteira no MobileCoin, e você pode automaticamente começar a enviar dinheiro para outro usuário, através de uma transação completamente anônima. Já pensou onde isso pode levar?

Lembro que como provedor de dinheiro, a MobileCoin precisa cumprir as regras usuais para evitar a lavagem de dinheiro e com o padrão Know Your Customer (KYC), o que significa que para abrir sua carteira e usá-la você tem que passar por um procedimento que coleta suas informações pessoais e valida-as com a Transak através de um procedimento rápido no qual você deve carregar algum tipo de documento de identificação válido para sua plataforma. Mas uma vez que você tem o dinheiro em sua carteira, o que você faz com ele e para quem você envia dentro do Signal, cujas mensagens são criptografadas de ponta a ponta, depende de você. Só lembro que ter um documento em mão não é inibidor do uso de falsos usuários de posse do documento de terceiros (vítimas).

Um serviço desse tipo finge que podemos realizar transações completamente anonimamente da mesma forma que em dinheiro, mas obviamente, ele tem a possibilidade de se tornar um método muito atraente para usos ilegais, e aumenta muito os possíveis problemas para o Signal e para sua defesa da criptografia de ponta a ponta. Na verdade, o uso do MobileCoin não é autorizado nos Estados Unidos, o que impede, por exemplo, que você possa enviar transações para sua carteira através de serviços localizados naquele país, como a Coinbase.

As consequências desse tipo de movimento dependem, logicamente, das legislações dos diferentes países e do nível de popularidade que seu uso atinge. Embora alguns países ainda não tenham tomado decisões sobre o assunto, outros querem que os serviços de mensagens sejam equipados com mecanismos para quebrar a criptografia de ponta a ponta quando exigidos pela autoridade competente, algo que os aplicativos em geral rejeitam. A Índia, por exemplo, tentou estabelecer uma legislação nesse sentido, onde a plataforma de mensagens mais utilizada, e que usa o mesmo algoritmo de criptografia que o Signal, e teve dificuldades. Tanto na União Europeia como nos Estados Unidos a discussão entre privacidade e rastreabilidade ainda está em discussão, e olha que não é um ponto novo, ainda que esteja apenas nos primeiros passos sem nenhum consenso na sua fase de projetos de lei.

Como sempre, a tecnologia está à frente da legislação, e logo se você quer fazer pagamentos anônimos para outra pessoa agora e ambos têm uma conta no Signal, o aplicativo de mensagens permite isso, e também de uma forma muito simples. Ao fazer isso, você pode entender perfeitamente as consequências do equilíbrio entre facilidade de uso e anonimato em uma funcionalidade que sempre tivemos através de dinheiro, pagar outra pessoa completamente e anonimamente, pode abrir uma caminho gigante para as atividades de como como extorsão, venda de drogas ou troca de pornografia infantil, entre outros, um paraíso para o crime.

Com seu desenvolvimento, a Signal, que é gerenciada por uma fundação sem fins lucrativo e foi criada por seu desenvolvedor, Moxie Marlinspike e pelo fundador do WhatsApp Brian Acton, que defende como um propósito específico “o desenvolvimento da tecnologia de privacidade de código aberto que protege a liberdade de expressão e permite uma comunicação global segura”, não faz nada mais do que seguir uma linha já comum em outros aplicativos de mensagens instantâneas. No entanto, alguns desses aplicativos são baseados na China, um Estado de mão forte e censura ainda maior, o que anula qualquer discussão sobre anonimato, e usam proposta legal ou seu equivalente em criptomoedas emitidas pelo Estado, e outros, como a tentativa do WhatsApp de usar sua própria moeda, já encontraram resistência significativa a esse respeito, mas já começam seus testes com algumas criptomoedas autorizadas, algo bem diferente do que ocorre no Signal.

Esse fato só põe mais luz sobre a entrada das big techs, e as diversas redes sociais no sistema financeiro, afinal considerando os dados que essas empresas já possuem de seus usuários, podemos ter uma leve ideia do medo que isso pode provocar.

Quando essas plataformas passam a ser sua wallet, por mais conveniente que seja para você, deve levar em consideração que essas empresas, independentemente de qual for, terá dado à empresa total visibilidade sobre seus hábitos e o que você faz com o seu dinheiro, em um modelo já visto na China, com a empresa WeChat. Logo se você confia suficientemente no Facebook, independentemente de todos os casos que ele tem de quebra de privacidade, vá em frente.

Mas antes tente imaginar um banco que possa nascer no Brasil com 120 milhões de correntistas, e que esse banco, diariamente, sabe os sonhos de consumos dos seus correntistas que escrevem, descrevem e fotografam todas as suas rotinas? Pense que o seu próximo banco pode ser o Facebook? Pois é exatamente essa a concorrência impossível de bater que os bancos olham pela frente quando veem o Facebook, entre outras plataformas digitais, com um número de usuários que é superior ao número total de correntistas de todos os bancos somados e com mais informações que todos eles juntos. Já pensou esses usuários virando correntistas e transacionando entre si sem pagar tarifas administrativas? Ou melhor, já pensou se esse banco resolve cobrar R$5,00 de tarifa da conta por mês, e oferta um pacote ilimitado de benefícios para transacionar entre os usuários das suas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp)?

É por isso que nesse momento esse é o verdadeiro pesadelo para os bancos, e não uma fintech jovem e sem escala, mas sim uma big tech capitalizada que pode operar muitos anos no prejuízo. Por todo o seu potencial, os bancos olham com total desconfiança e medo sim. É claro que banqueiros não irão fazer protestos em frente ao banco Central (como os táxis nas prefeituras), seu corpo jurídico e político é muito mais hábil.

Reduzir juros e tarifas será um grande ganho, pois ninguém ganha mercado cobrando mais do que já cobram os bancos no Brasil. Diferentemente das fintechs, empresas como Facebook, Amazon e Apple não surgiram no setor de serviços financeiros, mas de uma outra forma de prestação de serviços tecnológicos e logo, avançaram para outras frentes em busca de obter mais dados dos seus usuários. Após conhecer todo o seu perfil social, querem saber dos seus hábitos de consumo, utilizando dados e seus onipresentes algoritmos para cuidar, do seu bolso.

Esta é uma discussão fundamental para o futuro do dinheiro e para o desenvolvimento das regras de interação social, e a Signal está claramente explorando essa ideia e vendo quais são as consequências disso. E como em qualquer discussão, é importante entender seus limites: um meio de pagamento pode realmente ser proibido ou restrito se sua adoção decolar e a pessoa que o desenvolve o faz com determinadas características? Como oferecer um meio de pagamento anônimo e, ao mesmo tempo, tentar evitar ou dificultar usos claramente perniciosos dele? Como esses tipos de mecanismos e sua regulação evoluirão no futuro?

É sempre bom lembrar que se as cinco maiores empresas de tecnologia no mundo fossem juntas como um país, elas seriam a terceira maior economia do mundo, o que pode dar a dimensão dessas empresas e ao mesmo tempo demonstrar que juntas elas estão dando as cartas da economia no mundo, goste você ou não. Para ter uma ideia desse tamanho e da importância, veja que hoje elas tem uma carga tributária privilegiada, pagando menos tributos do que qualquer empresa da velha economia.

As chamadas “big tech” formariam assim uma economia maior do que França, Reino Unido e Rússia.

Seus produtos são, na maior parte, intangíveis, e seus modelos de negócio, híbridos, vendendo serviços, softwares e, principalmente, publicidade online, nessa economia de atenção.

Só a Apple, com seus US$ 2,44 trilhões de valor de mercado, é mais rica do que o Brasil, cujo PIB registrado em 2019 foi de US$ 1,8 trilhão. Microsoft e Amazon são maiores do que Espanha e Austrália. Alphabet, detentora do Google e do YouTube, entre outras empresas, é mais rica do que a Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo do mundo, e o Facebook supera Turquia e Suíça, isso usando dados de 2020, que se atualizados como no gráfico que juntamos abaixo, torna essa distância ainda maior.

O mercado de tecnologia, como qualquer outro, é movido por oportunidades, e é claro o gigantismo paquidérmico do sistema financeiro, que com a elevada concentração acabou abrindo diversos nichos para setores onde os grandes bancos não exploravam, como por exemplo os desbancarizados que movem esse mercado, que já são mais de 45 milhões de pessoas, e isso apenas no Brasil, desenho que se repete em parte significativa dos demais países em desenvolvimento.

A velocidade do universo tecnológico atropela a regulação que sempre chega depois, e no meio do caminho o compliance é atropelado, por falta de sandbox que bem poderiam ser uteis no desenvolvimento desse necessário processo.

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