ROBÔS NO POLICIAMENTO DAS RUAS

Na última semana a polícia de Cingapura iniciou a implantação do policiamento de suas ruas por dois robôs, ainda que muito distante da imagem de um “Robocop de Hollywood, os dois robôs são por certo um marco na robotização. Chamados de Xavier, eles estão sendo utilizados para detectar o que o governo de Cingapura chama de “comportamentos sociais indesejáveis”, nas ruas da cidade-estado.

Nesse primeiro estágio o foco está em condutas como fumar em áreas proibidas, venda irregular na rua (coitado dos camelôs), ou infrações as medidas legais decorrentes da pandemia.

Os robôs denunciarão os comportamentos que violam as regras a um painel central de controle nas mãos da polícia, e mostrarão às mensagens informativas presentes relacionadas a eles.

Os testes durarão três semanas, e fazem parte de um projeto que já registrou experimentos anteriores, com o uso do conhecido cão-robô, spot da BostonDynamics, utilizado na época para monitorar restrições de distância de segurança em parques e jardins. Outras experiências realizadas foram os robôs os utilizados em hospitais para a realização de trabalhos como desinfecção além do robô da Amazon utilizado em algumas cidades para entregas.

Os experimentos do governo de Cingapura nos permitem imaginar um futuro em que cruzar com um robô em uma cidade faz parte da rotina usual, da mesma forma que hoje acontece quando você cruza caminhos com um policial, mas gerando maior escalabilidade e automação dessas tarefas de vigilância. A grande questão, obviamente, é até que ponto esses tipos de medidas automatizadas de vigilância são aceitáveis para os cidadãos, pois em muitos aspectos, o que o cidadão quer é que certas regras de convivência entendidas como consenso sejam respeitadas, e o fato de que a vigilância dessas regras é realizada por policiais ou robôs pode ser visto como indiferente? A ideia é que o hábito torno o novo “normal”.

Porém os robôs, em grande parte devido à novidade de seu uso ou sua capacidade de registrar e enviar tais comportamentos, ainda causam uma sensação distópica que os policiais não costumam gerar, e tendem a ser controversos, não se sabe por quanto tempo é claro. Lembro das primeiras pessoas caminhando nas ruas e falando nos seus celulares, algo bastante curioso, quando pessoas tornavam públicos hábitos que eram privados, realizados na sala, no quarto de suas casas ou nos seus escritórios.

Por isso que nesse primeiro instante os exercícios de calibração dos robôs servem, para tornar corriqueiro o novo, melhor o produto, fazer muito marketing, até que a escala torne esses produtos mais baratos do que as pessoas que eles pretendem substituir.

Lembro que na sociedade em que vivemos, a mortalidade e o obsoletismo são a regra, e logo objetos e pessoas, por mais doloroso que seja vão marcando uma trajetória por suas realizações e por sua imprescindibilidade na vida.

Por isso, converse com seus amigos e faça a eles a seguinte pergunta: Você acha que um robô pode lhe substituir?

Eu nem preciso estar por perto para saber que a maioria deles vai dizer que “não….imagina…. se um robô vai conseguir fazer o que eu faço? Imagina se os meus clientes vão querer serem atendidos por um robô?”

Sim, vão sim, se não hoje será muito em breve. Desculpe, mas não tinha outra forma pra lhe dar essa dura notícia.

Por certo ao ler esse artigo uma parte significativa continuará de forma incrédula imaginando que é apenas um exercício ficcional desse escriba. Não de forma alguma é a mais pura realidade, onde eu não preciso ser Nostradamus pra lhe dizer que quase tudo, “quase” que o homem faz pode ser feito e o será um dia feito por máquinas.

Por hora quero lhe dizer que seremos substituídos por maquinas sim, por softwares sim, ou pelo simples fato do que fazemos não precisará mais de nós.

Pense no que acontece quando os robôs começam a enviar pessoas para o desemprego, e que antes de seu desenvolvimento viviam para dirigir um veículo, fazer hambúrgueres em um McDonalds ou mover pacotes em um armazém, e tente imaginar a transformação social que necessariamente terá que acontecer para gerar uma sociedade em que o trabalho tem um significado diferente, onde você trabalha sem dúvida menos e se move para valorizar mais outros tipos de ocupações e serviços. Um mundo onde só quem quer trabalhar e sente a necessidade de fazê-lo, em tarefas que realmente os motivam, e onde a identidade da pessoa é desfolhada do tipo de trabalho que faz, uma plena ressignificação da relação homem e trabalho.

A produtividade deve aumentar drasticamente com os robôs, mas apenas certos tipos de empregos devem ainda se manter, ainda que completamente redefinidos. E a segurança por certo é um deles.

É fato de que o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à robótica representa um paradoxo semelhante ao que deu origem à Internet na época da sua criação? Estamos diante de uma nova mudança drástica no conceito de sociedade, que altera muitas das regras que damos como essenciais em nossas vidas? Muito possivelmente sim. E que, além disso, está se aproximando a uma taxa muito mais rápida do que muitos acreditam.

A supremacia da máquina sobre o homem sobre um assunto como dirigir um veículo já é uma discussão completamente ultrapassada e se você não pensa assim, é melhor ampliar seu horizonte de leituras, por mais doloroso que seja essa reflexão e por mais que não nos agrade.

Porém tais reações de aversão dos cidadãos ao uso de robôs, no caso desses primeiros experimentos, para monitorar a conformidade são justificadas, ou é simplesmente um problema decorrente da falta de familiaridade com esse tipo de tecnologia? Se entendemos a convivência social como um contrato que dita uma série de regras, devemos considerar que o uso de tecnologias como robôs para garanti-las está além dos limites do que é socialmente aceitável, ou é simplesmente mais uma extensão do trabalho dos policiais, e, portanto, tão aceitável quanto a que há policiais patrulhando a rua rotineiramente, ou câmeras monitoradas em todos os cantos da via pública? Quando começaram a ser usadas há algumas décadas, as câmeras de monitoramento estavam sujeitas a alguma controvérsia, que na maioria dos casos parece ter sido normalizada, e elas continuam ai, e na maioria das cidades do mundo cada vez mais presente e com fraca ou nenhuma regulamentação, o Direito que demora para se atualizar e faz dos novos hábitos de aceitação cultural algo incorporado aos novos valores sociais, quase sempre sem tempo para uma discussão profunda, o que por certo desenha inúmeros riscos. O Marco Civil da Internet, ou a LGPD, ou RGPD no caso europeu são freio regulatórios ao ímpeto do mercado que tudo atropela.

Por certo, existe Mas afinal existe diferença entre nossas cidades serem liberadas com câmeras, e essas câmeras sendo montadas em um dispositivo equipado com certa mobilidade?

Será que as futuras gerações de cidadãos verão o uso de robôs nas ruas como perfeitamente aceitável, como parte da paisagem urbana destinada a garantir uma razoável convivência social? Ou serão vistos como armas de vigilância ou instrumentos de monitoramento constante no contexto de uma sociedade policial? Essa aceitação depende de quão fiadora a sociedade em questão é, ou é um uso ofensivo ou controverso em qualquer lugar? Estamos diante de um futuro que se anuncia e que simplesmente se normalizará com o tempo e o costume, ou antes de uma ruptura do contrato social que transforma nossas sociedades em ambientes de vigilância constante e inaceitável, como bem destaca Henrique Dans?

Em sua obra “Direito Robótico: personalidade Jurídica do Robô”, Marco Aurélio De Castro Júnior destaca :”Convém aqui relembrar que entre o primeiro voo do primeiro avião e a chegada do Homem à Lua, passaram-se apenas 66 anos, sendo certo que muitas pessoas vivenciaram ambos os eventos! Se a Lei dos retornos acelerados proposta por Kurzweil estiver correta, e ele faz uma boa demonstração de sua validade, esses prognósticos poderão se concretizar.”

É bom lembrar que ele previu, que:

  1. Haveria memória digital suficiente para armazenar as maiores bibliotecas do mundo.
  2. Surgimento de imensas redes de informação e a possibilidade de milhões de pessoas fazerem pesquisas a partir de suas casas, em terminais de baixo custo.
  3. Fornecimento de conteúdo personalizado para cada pessoa.
  4. As empresas manteriam listas de estoques em seus computadores para acesso por qualquer cliente.
  5. Um sistema de computador poderia controlar todas as sinaleiras de Manhattan.
  6. Ampla utilização de videofones.

Muitas dessas previsões a pandemia por certo acelerou e isso deve desencadear inúmeras mudanças decorrentes desses novos hábitos.

O Autor continua” O Homem sempre criou, ousou, inovou, tentou tudo que era possível e mesmo o que parecia impossível. Tudo que lhe foi possível realizou. Nada do que era impossível se concretizou. Esse plexo de realizações e impossibilidades não levou nem leva em conta completamente critérios éticos, morais, religiosos ou legais. A inteligência humana é algo que supera a própria compreensão humana sobre ela, demonstrando sua limitação e sua amplitude. O que acontecerá no futuro, seja próximo ou remoto, é consequência de algo que se faz agora, que se fez no passado ou que se fará adiante. Poderemos diante das evidências que apontam um ritmo crescente e exponencial da evolução, assim como ocorre com a evolução tecnológica, como descreve a Lei dos Retornos Acelerados, manter a dianteira na capacidade de moldar o mundo? Ou seremos tragados pelas nossas próprias realizações, trilhando e colhendo uma rotina neurótica, do gozo neurótico da repetição que nos causa mal? Há saídas dessa situação? Compete ao Direito, ou mesmo tem o Direito o poder de direcionar, de controlar, de moldar o futuro ou deve permanecer atado ao seu paradigma de regular no só-depois?

O tempo com referência, virou um registro apenas, pois a aceleração das previsões ocorre hoje ou amanha pela conveniência dos mercados, que sacodem valores e que por muitas vezes se sobrepõe aos valores humanos, e não são poucos os exemplos ao longo da nossa história.

Esse novo capítulo do uso de robôs na força policial é apenas mais um cercado, de uma resistência, que mais do que corporativa deve ser por valores humanos.

No futuro, o uso de robôs e a sua elevada produtividade, nesse caminho sem fim será a garantia da receita para aposentadoria de muitos, gostemos ou não. Até lá mais do que a garantia do emprego precisamos da garantia de vida de uma sociedade equilibrada, onde as oportunidades de reinvenção funcional sejam ofertadas a todos de igual forma.

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