ROBÔS DEVEM PAGAR TRIBUTOS?

Com a crescente participação dos robôs na economia do mundo, muito se questionam qual seria a contribuição a arrecadação tributárias dessas máquinas e softwares.

Quando o atendimento de um call center é terceirizado para chat bots temos além da perda do emprego uma considerável redução no recolhimento das contribuições sociais.

Gigantes como a Amazon, a cada dia usam mais robôs em diversas de suas unidades para fazer a gestão e movimentação de cargas em suas unidades logísticas de distribuição. E todos os sinais indicam de forma clara, que as atividades laborais executadas por esses funcionários será substituída por robôs.

Essa agenda está sendo cumprida inexoravelmente, apesar das objeções dos céticos, procure na internet os vídeos sobre os robôs em operação na Amazon e você vai ficar espantado. O que para muitos parecem ser as trombetas de Jericó enviando-o para o desemprego.

É evidente que com o passar do tempo, o trabalho de uma pessoa em um armazém torna-se completamente desnecessário e menos produtivo do que o dos robôs, e está enviando ao desemprego os milhões de pessoas que realizaram um trabalho que, por mais que o coloquemos ou avaliemos por qualquer padrão possível, tinham muito pouco de humano. Usar um ser humano para vagar por um armazém, pegar o pacote certo e levá-lo para uma estação de embalagem pode ser uma maneira daquele humano conseguir os recursos necessários para viver, mas está longe do que devemos exigir de uma ocupação para uma pessoa. Fica mais do que claro que todas as empresas que não automatizarem seus processos logísticos com esse nível de robotização encontrarão uma demanda progressiva por aumentos salariais para os trabalhadores que deixaram, se tornarão mais conflituosas, e deixarão de ser competitivas em custos, com tudo o que isso implica, ou vocês acham que os chineses do Alibaba vão ficar esperando as nossas empresas se adaptarem?

A automatização, vai das operadoras do call centers aos motoristas de carros autônomos, e isso tem um reflexo de ordem fiscal. Se de um lado a melhoria dos resultados financeiros aperfeçoa a arrecadaão de tributos incidentes sobre valor agregado e sobre acréscimo patrimonial como ICMS e IRPJ, por outro reduz as contribuições sociais e o IRPF, incidente sobre a renda dos trabalhadores, ao mesmo tempo lembro que desempregados esses trabalhadores consomem menos, e por decorrência impactam a arrecadação fiscal incidente sobre mercadorias e serviços.

Com os Robotaxis, milhões de motoristas vão ficar desempregados, corridas mais inteligentes vão consumir menos combustível, o que o meio ambiente agradece, mas que também impacta na arredação de tributos incidente sobre combustíveis.

Para termos uma referência, em 2012, a NTHSA dos EUA estimou que 31% dos acidentes fatais no país estavam relacionados ao abuso de álcool, 30% à velocidade excessiva e 21% a distrações. Veículos autônomos nunca beberão, nunca correrão mais do que é seguro e nunca se distrairão, e embora alguns acidentes sejam inevitáveis, estima-se que substituir todos os motoristas humanos por computadores será capaz de reduzir as mortes e ferimentos nas estradas em 90%, um milhão de pessoas por ano. Não são opiniões: são figuras. No nível atual, a ideia de bloquear ou atrasar a automação para salvaguardar alguns empregos é simplesmente estupidez irresponsável, porque o que precisamos proteger, claramente, são os seres humanos, não seus empregos.

Vejamos também o caso, da Amazon Go, e suas lojas sem caixa, ou veja na sua cidade, as lojas de supermercado com atendimento automatizado, e que liberaram os milhões de caixas de supermercado.

Lembro que a arrecadação das contribuições, servem para sustentar o tripé constitucional, da Seguridade Social que banca: saúde, previdência e assistência social, e que é regrado pelo princípio da solidariedade social em seu custeio, ou seja precisamos pensar que robôs não contribuem para aposentadoria, e que se não contribuem e não se aposentam devem mudar o cálculo atuarial para os benefícios, pois a média e a base dos que contribuem diminui, ao mesmo tempo que teremos menos entrantes no médio prazo no sistema, um impacto certamente não previsto, o da automatização das posições de trabalho.

As consequências da automação são inevitáveis e, além disso, não são totalmente ruins, como preços mais barato, e tempo mais livre, e óbvio muita polêmica, afinal as coisas não são tão simples, pois é essencial trabalhar para encontrar um novo modelo social que não se baseia em horas de trabalho e que, acima de tudo, evita o aumento progressivo e já insustentável da desigualdade.

Ainda que muitos não percebam, é que não há “equipe de humanos” contra um “time de máquinas”, não há competição que um dos dois deve ganhar. Por mais que possamos imaginar legiões de profissionais desempregados transformados em luditas e tentando destruir as máquinas que tornaram seus empregos obsoletos.

É importante lembra as declarações de Bill Gates, sobre a tributação dos robôs, dadas em uma entrevista, favorável a cobrança de algum tributo sobre robôs para substituir os contrastes trabalhistas humanos, ainda que tal discussão no Parlamento Europeu não tenha prosperado, tudo parece caminhar para uma necessidade de rever esse tema.

Afinal a ideia de um imposto específico sobre o trabalho robótico pago pelas empresas que os utilizam é muito mais complexa em sua análise do que parece. Em primeiro lugar, porque não tem precedentes históricos: tanto na revolução industrial, na qual o desenvolvimento de todos os tipos de máquinas e processos de automação da produção colocam um grande número de trabalhadores fora do trabalho, e ao longo das décadas desde então, em que essa transição não só continuou, mas experimentou uma forte aceleração, a adoção de tecnologias produtivas nunca esteve sujeita a uma avaliação específica, além do fato lógico de que maior produtividade e maiores lucros podem afetar um maior pagamento de impostos.

A ideia apresentada por Bill Gates soa muito intuitiva: “se um trabalhador humano realiza US$ 50.000 de trabalho em uma fábrica, esse salário paga imposto de renda, seguridade social, etc.; se um robô vem para executar a mesma tarefa, ele deve ser tributado em um nível semelhante”.

Mas isso exige muitos desafios na apuração dessa base de cálculo, pelas diferenças que a mera analogia ressalta. Como por exemplo o chamado “padrão homem-hora” de substituição com base no qual calcular essa carga tributária funciona apenas no momento em que essa substituição ocorre, mas começa a sofrer desvios e deixa de funcionar a partir do momento em que sucessivas gerações tecnológicas geram maiores aumentos de produtividade. A ideia de que “este robô que monta componentes em uma linha de montagem substitui um trabalhador que fez a mesma coisa” pode parecer simples, mas o que acontece quando essa proporção muda, ou quando se mostra que essa substituição, além disso, gera produtividade superior, maior qualidade ou menos defeitos? Devemos aumentar o imposto progressivamente com base no quão bom o robô é? A implementação desse tributo, me parece complexa, e ao mesmo tempo desafiante, com o risco de cairmos em contradições. Pois devemos punir com impostos mais altos aqueles que investem para realizar um trabalho melhor, mais produtivo ou de maior qualidade?

O fato é que o tributo sobre robôs é proposto por Bill Gates, de forma prática, como uma forma de retardar a transição, a fim de permitir que a sociedade se adapte a ele. Um desincentivo à adoção que permitiria, por exemplo, investir na formação de trabalhadores que perdem seus empregos para que possam ser empregados em tarefas que ainda requerem habilidades intrinsecamente humanas, entre as quais lista “o cuidado com os idosos, a criação de turmas com menos alunos ou a ajuda de crianças com necessidades especiais”. E é precisamente essa abordagem que pode resultar em sua maior crítica: a humanidade deve considerar obstáculos que atrasam o desenvolvimento tecnológico? É uma coisa tão razoável de se fazer? Não devemos tentar fazer precisamente o oposto, acelerar o desenvolvimento da tecnologia para poder colher suas recompensas de forma mais vantajosa?

Como resultante dessa atual equação, percebemos que o desenvolvimento tecnológico está levando a uma concentração crescente de riqueza em menos mãos, uma polarização da sociedade e um achatamento das classes sociais, notadamente da classe média.

O resultado será uma sociedade intensamente polarizada dividida entre muito ricos e muito pobres, levando à queda da demanda para muitos produtos, o que produz um círculo viciante inviabilizando milhares de fábricas.

A alternativa à valorização dos robôs pode ser considerada como o aumento da progressividade dos impostos: o fato de que uma fábrica que emprega robôs passa a ter, como parece lógico, um maior lucro derivado da necessidade de pagar menos folha de pagamento, de uma produtividade mais alta ou de uma qualidade mais alta simplesmente levaria a passar para uma faixa fiscal mais alta , para que essa arrecadação adicional pudesse financiar elementos que evitassem o desequilíbrio social e a exclusão, possivelmente considerados como uma renda básica universal ou incondicional. Rendimentos que, por outro lado, poderiam substituir grande parte do sistema atual de subsídios condicionais evitando a maioria de seus efeitos negativos, como o desincentivo à busca de renda adicional.

Tente imaginar até onde o conceito de progressividade, e essencialidade incidente sobre produtos e alguns serviços pode ganhar um novo ingrediente.

E essa extrafiscalidade teria espaço no ordenamento jurídico brasileiro em matéria fiscal?

A reformulação do sistema tributário, de qualquer forma, entra em conflito com um problema fundamental: o fato de que, diante da ausência de fronteiras colocadas pelo desenvolvimento e adoção da tecnologia, continuamos a viver em um mundo em que cada país é livre para definir seus impostos de acordo com suas estratégias, o que implica a geração de desigualdades e assimetrias que possibilitam escapar desses impostos. Para um país, considerar o aumento da carga tributária sobre aqueles que geram mais lucros pode ser um desincentivo ao estabelecimento de empresas bem sucedidas ou ao voo de suas fronteiras daqueles que estão sujeitos a impostos mais altos. Mas se a adoção de uma renda básica universal ou incondicional também for considerada, ela também poderá ter um problema de imigração e controle de suas fronteiras, derivado do chamado efeito colocado por essa redistribuição da riqueza. E logo não faltam especialistas em planejamento tributário.

O que seria interessante e novo seria a entrada do elemento robô na relação tributária.

Imagine, próprio ou terceirizado? Qual o domicílio tributário dele? A obrigação que prestam de dar ou fazer?

Perguntas que nos mostram um horizonte pra dizer que em breve os robôs podem viver aquilo que Alfredo Augusto Becker chamava de inferno tributário.

Mas afinal quantas empresas vão considerar eliminar uma parte significativa ou quase todos os trabalhadores em seus armazéns nos próximos anos? Quantos dos que não podem considerar fazê-lo passarão a subcontratar seus armazéns para empresas especializadas, convertidos em verdadeiros especialistas capazes de extrair retornos muito maiores na logística? Quanto tempo vai levar para parar de ver pessoas que afirmam estar envolvidas em trabalhos relacionados a armazéns? De que maneira os robôs vão atender ao Princípio da Solidariedade Social?

Os desafios são gigantes, começando por definir o que é um robô? O problema não é nada simples: a identificação primária de um robô com a imagem de um artefato antropomórfico com braços e pernas que supostamente substitui um ser humano é diretamente absurda, e não responde à realidade de que, por muito tempo, já usamos todos os tipos de robôs para substituir muitos trabalhos anteriormente feitos por pessoas. E além de sua suposta “semelhança” com o homem, devemos considerar programas de software, e não apenas hardware, como robôs?

É apenas o início, de um caminho sem volta.

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