A defesa do meio ambiente e da sustentabilidade ganha na Reforma Tributária uma aliada, onde a extra-fiscalidade encontra na vida uma motivação nas novas tecnologia um instrumento para ter eficácia.
A questão ambiental se transformou em um desafio para o planeta, em sociedades aceleradas pela transformação digital, é cada vez mais possível ter o monitoramento digital da relação entre as pessoas e as empresas com a finitude dos recursos naturais.
Essa transformação por qual passamos encontra inclusive ressonância no texto já aprovado na Câmara da nossa Reforma Tributária.
O acordo de Paris, certamente é um marco nessa direção, nele todos os países signatários se comprometeram a reorientar suas economias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Uma das principais preocupações de governos e lideranças é como incorporar o meio ambiente como uma nova variável econômica e desenvolver a bioeconomia, e logo os novos diplomas legais que tratam do sistema tributário nacional refletem essa preocupação que não é de um partido, ou de um governante, mas de todos, logo a Reforma Tributária aos eleger os valores da sustentabilidade vai ao encontro dessa necessidade.
Uma legislação avançada no controle dos recursos, tem tudo para fazer do Brasil uma referência no cuidado com os seus ativos biológico, naquilo que muitos chamam de bioeconomia.
Atualmente com cerca de 60% de seu território preservado, tecnologias tropicais sustentáveis e notável avanço produtivo agrícola, o Brasil possui uma elevada vantagem competitiva, e logo muitos temas como a pegada hídrica ganham relevância.
Afinal a transformação digital permite, ao longo de todo processo de produção e consumo de serviços, ou produtos o monitoramento da nossa pegada hídrica.
A legislação ambiental e tributária deve e precisa evoluir na parametrização, de métricas e parâmetros de mensuração da pegada hídrica, relativa aos produtos consumidos e comercializados, desde a carne ao café, identificando a necessidade de preservação desse recurso a cada dia mais escasso, a água.
Mas qual a importância da pegada hídrica?
Bem para termos claro, o seu conceito, lembramos que para saber o quanto de água é utilizado na produção de tudo isso, os pesquisadores fazem algumas contas matemáticas. O resultado obtido nesse cálculo é o que chamamos de “pegada hídrica do produto”.
Quanto menor o valor da pegada hídrica de um produto menor foi quantidade de água utilizada em sua fabricação, isso vai desde uma 1 kg de carne até um novo carro, qual a pegada hídrica desse produto, quanto menor for ela menor será o impacto do consumo desse produto ou serviço menor será o seu impacto nesse recurso natural, a cada dia mais escasso.
Lembro que dentro do conceito de economia circular, as empresas reconsiderarão como desenham laptops, móveis, tênis, telefones móveis, produtos de limpeza e até jeans, levando em consideração o quanto de água se consome no processo. Já pensou se toda agricultura do Brasil tivesse de pagar pela água consumida, tal qual você paga na sua casa?
As políticas de incentivos fiscais precisam ter a sustentabilidade como norte, o desenvolvimento desde que seja sustentável, a geração de emprego desde que seja sustentável, a inovação desde que seja sustentável, e as novas tecnologias de monitoramento são parceiras nesse novo desenho.
A Emenda Constitucional, aprovada inova em muitos dos seus dispositivos, como no artigo:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – …….
……
§ 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e do equilíbrio e da defesa do meio ambiente.” (NR)
O equilíbrio e a defesa do meio ambiente, o que abre espaço sobre uma tributação ainda maior sobre produtos poluentes.
Manter o valor de materiais, recursos e produtos na economia, durante o maior tempo possível, com a minimização de resíduos, o que faz com que o cálculo da pegada hídrica sirva de referência para uma tributação progressiva. A economia circular pode proteger as empresas contra a escassez de recursos e a volatilidade de preços, criando oportunidades para o desenvolvimento de métodos de produção e consumo inovadores e eficientes. Isso por envolver a criação de empregos locais, de oportunidades de integração social, de economia de energia e de prevenção de danos irreversíveis, como resultado do consumo de recursos com mais rapidez do que a capacidade de recuperação da Terra.
Conhecendo a quantidade de água gasta para se fazer um produto, podemos pensar em formas para evitar o desperdício e melhorar a utilização desse recurso.
A falta de água prejudica tanto as pessoas que vivem nas cidades, como os produtores rurais que estão no campo e dependem de água para produzirem os alimentos que vão para a nossa mesa, logo a legislação deve evoluir por exemplo para uma progressividade sobre o impacto ambiental, como ter menores alíquotas para imóveis e empresas que façam o reuso da água e a coleta da água da chuva.
Imagine o impacto que a pegada hídrica pode ter por exemplo em alguns produtos coo a carne. Você sabe qual é a pegada hídrica da carne bovina? A conta matemática realizada para conhecer essa pegada leva em consideração a quantidade de água usada na produção dos alimentos que os bois comem, da água que eles bebem, até mesma da água utilizada na limpeza dos currais onde ficam.
A média global da pegada hídrica de um quilo de carne bovina é de 15,5 mil litros de água. Mas esse é um valor geral, calculado para a produção de carne bovina de vários lugares.
Considere que a nossa ingestão diária média de água é de 2 a 4 litros, mas, para atender às necessidades diárias de alimentos por pessoa, são necessários de 2.000 a 4.000 litros, isso é uma média, pois ela pode variar de país para país. No caso Reino Unido ela é algo próximo de 4.800 litros diários por pessoa (com apenas 150 no domicílio), e quase dois terços disso estão incorporados em bens importados, uma vez que aquele país não é superavitário em alimentos, isso mesmo, parte da pegada hídrica dos Ingleses é bancada pela água de países como o Brasil, e quem e como se paga por isso?
A escassez de água é agora questão premente, com 1.7 bilhão de pessoas vivendo em países com estresse hídrico, em 2015. As Nações Unidas receiam que, em 2025, dois terços da população mundial estejam em situação semelhante.
Grandes empresas enfrentaram problemas de produção e ações judiciais envolvendo água nos últimos anos, como Nestlé e Anheuser-Busch, nos Estados Unidos, e Coca-Cola, na Índia e nos Estados Unidos.
O uso global de água aumentou a mais do que o dobro da taxa de crescimento da população, no último século, e continua crescendo para atender às demandas crescentes da agricultura, da indústria e dos usuários domésticos, pois quando países como Brasil, Índia e China crescem eles ampliam o número de consumidores de produtos com elevada pegada hídrica como a carne, o resultado é a explosão do consumo de água.
Se antevendo aos problemas legais, as empresas estão criando produtos com ingredientes reciclados de outros processos. A Snact, start-up do Reino Unido, produz snacks de frutas com refugos de produção, rejeitados por serem grandes demais, pequenos demais, feios, ou simplesmente abundantes demais. A Rubies in the Rubble aproveita refugos para fazer chutney (molho picante), com ingredientes que “passam no teste do sabor, mas não no concurso de beleza”. Embora todos os ingredientes de alimentos pareçam ser renováveis, carnes e laticínios exercem mais pressão sobre os recursos do que os produtos agrícolas. Em São Francisco, a start-up Hampton Creek pretende revolucionar a indústria de alimentos, substituindo ovos por plantas, como ingredientes, a começar com a maionese “sem ovos” (nos Estados Unidos, a maionese deve conter ovos), feita com peras amarelas e biscoitos, como destacam Catherine Weetman, Afonso Celso Cunha da Serra, no livro “Economia Circular: conceitos e estratégias para fazer negócios de forma mais inteligente, sustentável e lucrativa”.
Aos poucos a pegada hídrica será considerada como elemento de extrafiscalidade, e o que não faltam são novos dispositivos digitais que permitem esse monitoramento.
Vejamos o exemplo do café, que deixa uma pegada hídrica significativa, precisando em média de 140 litros de água para render uma xícara, consegue imaginar? Agora pense em uma política de tax credit, para as pessoas que dão preferência a consumir produtos com uma pegada hídrica menor? Algo perfeitamente possível pela identificação digital do consumidor, sem a necessidade de nenhuma nova tecnologia além da que já existe? Se os produtos de maior pegada hídrica sofrerem uma carga tributária maior, seu consumo deve diminuir forçando é claro seus produtores e comercializadores a redefinirem a cadeia desse produto, levando em consideração o elevado consumo desse recurso natural findável.
No caso do café por referência, como destacam os autores acima citados “Muito dessa água é usado no cultivo (irrigação de plantações ao sol) e nos primeiros estágios da produção. O desenvolvimento de processos de moagem úmida, à medida que o cultivo mudava para plantações ao sol, acarretou consumo e desperdício significativos de água, “ frequentemente 10.000 m³ por tonelada de café verde […] a carga de poluição nas águas residuais da moagem úmida do café pode ser de 30 a 40 vezes maior que a encontrada no esgoto urbano”.
A incorporação dos valores da sustentabilidade nos diplomas normativos, nas práticas comerciais e nos modos de consumo, vem redesenhando a economia, o Brasil pode ser um destaque dentro da chamada bioeconomia, algo que vem sendo acelerado devido aos desastres climáticos. A terra cobra sua conta, a tecnologia disponível para esse monitoramento e desenho da nova economia ela já existe, não precisa ser inventada, e as políticas públicas caminham a passos largos nessa direção.