QUEM VAI DOMAR O TOURO DAS BIG TECHS?

A transformação digital, vem gerando grandes conglomerados financeiros, que com o tempo e correndo com um regramento jurídico frouxo, acreditam que tudo podem.
Há apenas um ano, a Comissão Europeia apresentou sua proposta de lançar a maior iniciativa legislativa em duas décadas para o setor digital comunitário, numa renovação dos regulamentos com os quais quer adaptar a arquitetura jurídica europeia para poder pôr um fim aos grandes gigantes tecnológicos. Evitando assim concentrações como no caso das redes sociais.

No entanto, a nova legislação da UE, à Lei dos Mercados Digitais (DMA) e à Lei de Serviços Digitais (DSA) ainda estão em processo de negociação entre os dois co-legisladores da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, órgão que representa os 27 países da União Europeia.

Em oposição a esse movimento, as grandes empresas de tecnologia estão se movimentando para pressionar pela elaboração do quadro legislativo e estão lutando por mudanças na proposta inicial apresentada pela Comissão que agora será ajustada no processo de negociação.

A Apple está sendo uma das mais ativas no lobby para introduzir mudanças na nova legislação. A empresa criada por Steve Jobs, está pedindo à UE que reconsidere artigos sobre a Lei de Mercados Digitais que forçariam a Apple a abrir seu ecossistema fechado para permitir que aplicativos sejam baixados de lojas de terceiros, uma prática conhecida em inglês como sideloading, o que retiraria uma senhora vantagem da empresa que melhor entendeu o conceito de plataformas digitais. A empresa defende que:

“Em vez de criar opções, abriria uma caixa de pandora de software não verificado e sem malware”, e que isso produziria como resultado a quebra das proteções de segurança do iPhone, um dos flagships de seu smartphone, e dessa forma estaria expondo seus usuários, a sérios riscos de segurança.

Segundo um estudo feito pela Apple, que defende sua política de fechar seu ecossistema para o download de aplicativos de lojas de terceiros, tendo como estratégia um combate mais eficaz contra ameaças à segurança cibernética.

Segundo esse estudo, os usuários de Android sofreram entre 15 e 47 vezes mais infecções por malware do que as do iOS por esse motivo.

[16:05, 01/12/2021] Charles Machado Adv: Ao mesmo tempo um grupo de empresas de tecnologia europeias (Booking, Zalando, Vinted, Allegro, Delivery Hero, Wolt, Bol e eMag) também uniram forças para pedir à União Europeia mudanças nas regulamentações diante dos possíveis danos que as novas regras podem causar ao seu crescimento.

Especificamente, apontam para a definição atual que a legislação faz dos gatekeepers, ou seja, empresas consideradas como guardiões de acesso que desempenham um papel particularmente relevante no mercado europeu devido ao seu tamanho e sua importância como porta de entrada para que outras empresas cheguem aos consumidores. Essas empresas alertam que, se a nova lei não for modificada, estabelecerá um “obstáculo regulatório para o crescimento das plataformas digitais europeias”.

Essa noção é o principal pilar da Lei dos Mercados Digitais com a qual Bruxelas quer atingir gigantes como Google, Apple, Meta ou Amazon.

No momento que o universo regulatório de quem tem capacidade impositiva aumenta essas empresas organizam melhor o seu lobby para o enfrentamento.

Lembro que atualmente, o setor de tecnologia e de empresas digitais, é o que mais gasta em atividades de lobby na Europa, só para ficarmos nesse continente, estando com seus dispêndios acima das indústrias farmacêutica, automotiva ou financeira, de acordo com um recente estudo, que foi publicado na última terça-feira pelos grupos de pesquisa Corporate Europe Observatory e LobbyControl.

De acordo com o relatório, a big tech gasta em média pelo menos 97 milhões de euros por ano para exercer pressão sobre as instituições da EU (isso apenas na Europa), uma quantia que os pesquisadores dizem que supera o resto dos gastos dos lobistas do setor privado, ou seja, elas gastam mais do que todo o restante da economia juntos, o que pode dar a dimensão da importância para essas empresas nos novos marcos regulatórios.

O aumento dos grupos de pressão, explica o estudo, coincide com o debate, dentro da União Europeia, de regulamentações mais rigorosas para essas empresas de tecnologia, por meio da Lei de Serviços Digitais e da Lei dos Mercados Digitais.

O propósito desse lobby é um só “opor-se a quaisquer regras rígidas que possam afetar o modelo de negócios da Big Tech e suas margens de lucro”.
Esse movimento só indica a importância da sociedade civil organizada na participação dessa discussão, sob pena de sermos atropelados por esses gigantes.

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