PIX E A NOTA DE R$ 200,00 – REVOLUÇÃO E RETROCESSO

Qual o sentido e a necessidade atual de uma nota de R$ 200,00 além de uma justa homenagem ao Lobo Guará, o maior canídeo da América do Sul?
No momento em que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da nova cédula de R$ 200, autorizando o Banco Central a iniciar a sua circulação, muitos se perguntam qual o sentido disso?
O Banco Central, ao contrário da tendência mundial, onde se consolida a menor circulação de papel-moeda e maior utilização de meios digitais para transações financeiras, anunciou a nova moeda e é óbvio que imprimir um novo papel, com um novo homenageado e um presidente para assinar, parece ser uma fixação de muitos homens públicos, o que é completamente desnecessário.
A migração da circulação de papel para meios digitais oferta maior controle para as autoridades e dessa maneira colabora com o melhor acompanhamento das autoridades sobre as transações, ajudando assim a coibir crimes que se valem do sistema financeiro, como sonegação fiscal, corrupção e narcotráfico, notadamente a lavagem de dinheiro, tão divulgada nos meios noticiosos.
Curiosamente, o BC deixa também de escutar os apelos da sociedade civil, que por ofício já no ano passado, solicitaram a retirada de circulação da nota de R$ 100, a fim de ajudar a coibir a corrupção, o tráfico e a lavagem de dinheiro, como dissemos. Ao mesmo tempo o Banco Central acelera o lançamento do PIX, com o propósito de acelerar e dar mais eficiência ao sistema financeiro, que deve ampliar consideravelmente o atendimento e a capilaridade do sistema financeiro, fechando agências bancárias e permitindo que muitos estabelecimentos comerciais possam fazer funções que diminuem a ida nos bancos. Para o Banco Central, o baixo custo para o consumidor é uma questão central do PIX, uma vez a iniciativa busca um meio de pagamento acessível para quem paga e para quem recebe.
Para entender o PIX, ele consolida os pagamentos instantâneos que são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano. Assim as transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que vai dentro do projetado propiciar menores custos de transação. A previsão é que o PIX entre em operação a partir de novembro de 2020.
Destacamos também que além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o BC acredita que ele tenha o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado, aumentando a segurança e aprimorando a experiência dos clientes, com isso se promove assim a inclusão financeira, ao mesmo tempo que se preenche uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.
O novo ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, está sendo construído de forma participativa, com uma considerável interlocução com diversos agentes do mercado.
Fazendo uma recapitulação história, desde a publicação do Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro em 2013, o BC vem incentivando o desenvolvimento de um arranjo de pagamentos de amplo acesso, que possibilite a realização de pagamentos instantâneos. Curiosamente, são as fintechs que mais participaram dessa aceleração, em que pese as empresas de telefonia tivessem sido no primeiro instante o mercado para a oportunidade de se transformar contas de telefone em contas digitais, que cabem em cada celular.
O BC para aprofundar criou o Fórum para assuntos relacionados a pagamentos instantâneos no âmbito do SPB (Fórum PI), que tem a participação de 220 instituições do sistema.
Foi em agosto de 2019, que o BC atualizou os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, por meio do Comunicado n° 34.085. Assim o ecossistema de pagamentos instantâneos está desenhado para ter as seguintes participações: arranjo aberto instituído pelo BC (PIX), pelos prestadores de serviços de pagamento participantes do arranjo (instituições financeiras e instituições de pagamento), pela plataforma única que fará a liquidação das transações realizadas entre diferentes instituições participantes (SPI) e pelo diretório de identificadores de contas transacionais que armazenará as informações das chaves ou apelidos que servem para identificar as contas dos usuários recebedores (DICT).
As ações tiveram pretendem fazer com que esse novo meio de pagamento seja ofertado aos clientes finais, pagadores e recebedores, aumentando as alternativas de escolha da população.
Logo, a existência de uma marca única é imprescindível para que os usuários (pagadores e recebedores) identifiquem esse novo meio de realizar pagamentos e transferências de uma forma clara e inequívoca. A identidade visual facilitará o entendimento e a adoção do instrumento. As marcas individuais que representam cada um dos prestadores de serviços de pagamento (instituições financeiras e de pagamento) poderão ser dispostas juntamente com a marca PIX, na forma e nas condições que serão oportunamente divulgadas no regulamento do PIX e documentos anexos.
São critérios e modalidades de participação no PIX, na plataforma de liquidação financeira do PIX e no diretório de contas transacionais para endereçamento de pagamentos (DICT) e logo, todas as instituições financeiras e instituições de pagamento com mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas, serão obrigadas a participar, ofertando a seus clientes todas as suas funcionalidades de iniciação e de recebimento de pagamentos. As demais instituições financeiras e de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão de forma facultativa, participar do PIX desde o seu lançamento, tudo deve forçar uma aceleração das Fintechs.
Todas as instituições que sejam participantes diretas do SPI também deverão acessar o DICT de forma direta. Assim, do ponto de vista dos usuários recebedores, espera-se que a diminuição do número de intermediários na cadeia de pagamentos leve a um custo de aceitação menor que os demais meios eletrônicos.
Além do menor custo, a disponibilização imediata dos recursos otimizará a gestão do fluxo de caixa dos usuários recebedores, o que tenderá a reduzir sua necessidade de crédito. Outro benefício é a facilidade de automatização e de conciliação dos pagamentos.
As informações agregadas, que cursarão junto com a ordem de pagamento, permitirão o desenvolvimento de soluções tecnológicas que integrem os sistemas dos usuários recebedores, notadamente empresas, automatizando, facilitando e dando mais agilidade aos processos, o que são ao menos previsões do Banco Central.
Com toda essa revolução disponível e acessível no mercado de pagamentos, qual o sentido do nosso Lobo Guará? Tudo leva a crer que a nota de R$ 200,00 será tão ou mais rara de se ver do que o nosso Lobo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.