PATINETES VÃO VOLTAR, AGORA COM SEGURO OBRIGATÓRIO?

A transformação digital é transversal, e dessa forma todos os setores da sociedade são pro ela atingidos, se diferenciando apenas pela velocidade e profundidade de um segmento para outro nessa permanente modificação, onde a mudança parece ser uma das poucas certezas.

A volta dos patinetes elétricos com novas regulamentações municipais, deve exigir também modificações no nosso código nacional de trânsito, que precisa acompanhar essa aperfeiçoamento da micro mobilidade em nossas cidades.

Os problemas da implantações dos patinetes e bikes elétricos e compartilhadas forma muito parecidos nas diversas cidades do mundo, e logo a regulamentação criada em muitos desses lugares podem servir de referência. Nesse momento os Ministérios da Economia e da Justiça da Espanha, prepara, alterações nos código de trânsito daquele país para adequação aos usos e novos costumes, no redesenho das inúmeras políticas de mobilidade.

No caso espanhol, o Governo implementou os regulamentos que obrigarão os veículos da nova mobilidade (VMP) a terem seguro de responsabilidade civil, logo patinetes, bicicletas e elementos similares com tração serão obrigados a ter essa cobertura projetada para enfrentar economicamente os danos que podem ser causados a terceiros como acontece com os carros.

De acordo com o novo diploma espanhol, um VMP é “um veículo com uma ou mais rodas, monoposto e impulsionado apenas por motores elétricos a uma velocidade entre 6 e 25 km/hora”.

A criação desse seguro, é decorrência dos inúmeros acidentes registrados, com vítimas, a cobertura será para pessoa e não para os patinetes, junto com essa evolução, haverá também a necessidade de ter uma identificação claro do veículo, justamente para o caso de um acidente onde o consultor do patinete, evadiu-se do local.

O que parece ser consenso é a necessidade de ter uma proteção que cubra as possíveis vítimas dos ultrajes, pois, caso contrário, elas podem ficar totalmente desprotegidas se a causa do acidente for insolvente.

A volta desses patinetes vem ocorrendo, tendo as cidades em que seja primordial os deslocamentos diários curtos, de cerca de 5 quilômetros de distância, e logo muitos ajustes precisam ser feitos para essa volta.

É bom lembrar que antigamente, os patinetes eram alvos de depredação e roubo, além de ficarem espalhados por uma área muito grande, o que encarecia demais a operação. Com a novas tecnologias os usuários só podem devolver ou alugar os patinetes em áreas predeterminadas, isso vai acabar com aqueles milhares de patinetes jogadas indevidamente nas calçadas, uma diferença considerável no modelo de negócio que antes existia.

É sempre bom lembrar que o Direito a mobilidade, é antes de mais nada um Direito à saúde, e é óbvio que o trânsito nas médias e grandes cidades, além de piorar as condições do ar contribui para milhares de horas que todos nós ficamos presos dentro de carros nas cidades do mundo. É um tempo jogado fora que nunca recuperamos. Por isso se viu com bons olhos quando em março de 2020 a cidade de Londres tentou melhorar a mobilidade dos seus trabalhadores em seu sistema nacional de saúde, fazendo uma proposta muito interessante para eles: emprestar-lhes bicicletas elétricas. Se considerarmos a dificuldade de se andar de carro em Londres, pode-se ter a dimensão da iniciativa, afinal andar de bicicleta elétrica em muitas cidades britânicas e mundo afora é significativamente mais rápido do que fazê-lo de carro, e que, além disso, quanto mais pessoas optarem por essa opção, mais mobilidade como um todo melhora, ou seja uma ação na micro mobilidade produz resultados fantásticos.

Os inúmeros aplicativos de compartilhamento de bikes e patinetes, apesar das derrapagens com inúmeros equívocos em seus projetos iniciais devem voltar com toda força durante essa nova etapa da pandemia.

Paris pode ser hoje uma das maiores referências, produzindo o case interessante pelos acertos e erros. Mas a redução dos congestionamentos estatisticamente notada é a melhor das respostas a esse caminho sem volta.

Nossas cidades foram construídas colocando o carro na preferência dos espaços, e logo as obras de infraestrutura quase sempre são pensadas em onde e como colocarmos mais carros, como resultados as cidades a cada dia, sistematicamente envenenam seus habitantes com mais e mais poluição, e com mais e mais perda de qualidade de vida nas milhares de horas que passamos trancados em veículos em um tempo pouco ou quase nada produtivo.

As recentes experiências de bikes e patinetes compartilhados precisam ser repensadas, eles não podem simplesmente serem jogados nas nossas calçadas, é preciso estabelecer pontos de estacionamento, e a responsabilização dos seus condutores, ou seja termos regras mínimas de segurança e para evitar novas vítimas, o que já se percebe na correção de rota desses novos operadores.

A livre iniciativa sem o mínimo de controle é selvageria, e com controle em demasia é a morte do negócio. É preciso encontrar um meio termo que produza como resultado um desenvolvimento saudável para as pessoas e para o negócio.

As soluções logísticas de longo prazo como o transporte coletivo (ônibus, trens e metrô), acabam dando espaço para soluções de curto prazo e assim nossos deslocamentos ganham alternativas, como carros compartilhados, patinetes e bikes elétricas.

Utilizando Paris como referência, hoje das viagens realizadas cotidianamente na região metropolitana parisiense, 60% são inferiores a 5 quilômetros, essa distância pode ser percorrida em 20 minutos de pedaladas, o que dispensa a necessidade de automóveis e para se ter uma ideia da cultura de bicicletas lá, para uma população de cerca de 67 milhões de pessoas, a frota de bikes é de 30 milhões de bikes.

A adesão não precisa ser muito grande, mas imagine se para cada cidade do mundo 5% dos carros fossem substituídos por bikes, quantos milhões de carros deixariam de circular, melhorando o trânsito, o ar e a saúde das pessoas?

Para resolver os problemas de mobilidade, que são mundiais, é preciso fazer ajustes pontuais e diversificados na micromobilidade e na inteligência de informações disponibilizando conteúdo para todos de forma clara e acessível, assim a escolha por caminhos e meios de locomoção passa a ser mais inteligente e assertiva.

Não existe solução isolada, ela passa necessariamente pela união da sociedade civil e de todas as esferas de entes governamentais, seja pela modelagem legal no direito urbanístico ou em incentivos fiscais por meios menos poluentes. Vias e imóveis precisam ser ajustados para estimular esse modal não poluente de duas rodas.

O custo do trânsito é pago por toda sociedade através da sua saúde e do tempo perdido em milhares cidades, no Brasil ou em qualquer parte do mundo, e na ampliação da micro mobilidade é preciso cuidados para os ajustes resultante da vivência dos problemas anteriores de exploração desses serviços.

(Artigo publicado no site www.jus.com.br, em 18 de Novembro de 2022).

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