MICKEY, CENSURA E REGULAÇÃO DE CONTEÚDO

Recentemente os funcionários da Pixar fizeram uma denúncia contra os executivos da Disney, alegando a ordem de corte de quase todas as cenas de afeto gay que apareceriam em seus filmes. As demandas teriam acontecido ao longo dos últimos anos tanto para a liderança da companhia, quanto para as equipes de criação. Só imagino o trabalho em distinguir muitas dessas cenas, e o que seria um afeto gay, aos olhos do universo corporativo de Walt Disney?

Certamente a maior dificuldade do censor sempre será o conteúdo ideológico do intérprete, pois tal como o companheiro que desconfia de uma possível traição, censores sempre carregam as tintas em todo qualquer gesto suspeito. Se para o suspeito de traição todo abraço pode ser uma confissão e toda curtida de rede pode ser um flerte, como distinguir uma abraço do Mickey no Pateta, e definir qual o propósito? Como e de que maneira estereotipar nos desenhos animados o que seria um afeto gay? E logo o que seria um vestir-se gay?

Na polêmica de Walt Disney, a denúncia foi feita em carta escrita pelos funcionários e seus apoiadores, e teria sido uma reação à nova legislação aprovada no estado norte-americano da Flórida. O projeto “Don’t Say Gay” (“não diga gay” na tradução livre) proíbe qualquer discussão sobre orientação sexual nas salas de aula e contou com o apoio financeiro da Disney.

Essa polêmica traz uma luz curiosa a regulação de conteúdo das plataformas, que nos últimos dois anos foi se efetivando através do bloqueio de contas, plataformas ou perfis na Internet, que se espalhou, tanto em países sob regimes autoritários quanto em estados democráticos.

E logo abre-se uma considerável polêmica, afinal qualquer bloqueio de conteúdo pode ser considerado censura? As regras de divulgação de conteúdo de uma plataforma podem ser tipificadas como censura?

A provável exigência que uma rede social para atuar no Brasil precisa ter um escritório aqui no Brasil, tem base legal?

São questões novas que ganham uma absurda relevância em tempos eleitorais.

O curioso é que para os mais extremistas todo e qualquer limitação de conteúdo seria censura, e o mais engraçado desse tipo de manifestação é que algumas delas defendem a volta da ditadura? Será que essa gente não sabe que não existe liberdade de conteúdo na ditadura? Ou fizeram um segundo grau fraco? Nesse embate que sai do jurídico e namora com o partidarismo extremado onde eleitores viram torcedores dos mais fanáticos, uma provável intervenção tem um peso maior, a que deve atingir o Telegram.

Curiosamente, esse aplicativo ganhou seu primeiro espaço em razão de inúmeras decisões judiciais que por alguns anos tiravam o WhatsApp do ar, e logo cada nova decisão em primeiro grau era festa no Telegram que ganhava milhares de usuários no Brasil.

Recentemente, o apagão global dos aplicativos do Meta: Facebook, Instagram e WhatsApp, deu mais um empurrão mundo afora para outras redes sociais, no caso brasileiro, caiu no colo do Telegram que é tido como o principal concorrente do WhatsApp no Brasil, a cada instabilidade ou polêmica do rival, ele cresce e ganha mais usuários brasileiros.

Porém no Brasil, assim como em muitos países mundo afora, as redes sociais devem receber limites mínimos, como disse no discurso de abertura do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, “Não gosto da ideia de banir uma plataforma, mas também não gosto da ideia de haver venda de armas em uma plataforma, por exemplo”.

Desde 2020 as principais redes sociais mudaram o comportamento e passaram a cooperar com a Justiça para evitar a disseminação de notícias falsas, sendo que nas eleições municipais passadas, o TSE fez parcerias com Facebook, Whatsapp e Tiktok a fim de tentar conter redes de desinformação.

Porém com o Telegram, a relação foi bem diferente, pois a empresa não respondeu ao pedido de reunião feito pelo presidente do TSE em dezembro e, sem representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais, acabou se tornando um território fora do controle da Justiça brasileira.

É bom lembrar, que no aplicativo russo, não há limite para encaminhamento de mensagens e o número de pessoas presentes em grupos pode chegar a 200 mil, logo é um prato cheio, para o disparo de notícias falsas e muitos delírios.

O ministro na sua fala foi além: “Se alguém veicular que detergente combate covid, isso não é liberdade de expressão. É um risco à saúde e à vida dos cidadãos. Se alguém divulgar que vacina dá câncer, não é liberdade de expressão, e sim risco à saúde. Se disserem que há fraude na eleição sem apresentar nenhuma prova, isso também não é liberdade de expressão”, pois “A mentira deliberada não é um outro lado da história. É só uma mentira”, insistiu.

Evidentemente que todo regramento de meios de comunicação, sejam eles redes sociais ou a mídia tradicional, sempre no traz inúmeros receios, pois não são poucos os dirigentes que estão se valendo desse expediente.

De acordo com o estudo publicado em agosto de 2021, pela plataforma Comparitech, após analisar as proibições e restrições de países ao redor do mundo, “embora os culpados habituais ocupem os primeiros lugares, alguns países aparentemente livres ocupam um lugar surpreendentemente alto (no ranking dos estados que censuram a Internet). Com restrições em vigor e leis pendentes, nossa liberdade online está mais em risco do que nunca.”

Na maior parte do Ocidente, as restrições são menos severas, mas não é difícil encontrar países que banem ou desligam sites de torrents, arquivos que podem ser baixados ou que restringem a mídia privada ou o consumo de conteúdo pornográfico.

Além disso, de acordo com o último relatório Freedom on the Net 2020 da Freedom House, “a pandemia coronavírus está acelerando um declínio dramático na liberdade global da Internet”. Por um lado, os líderes políticos usaram a pandemia como pretexto para limitar o acesso à informação. Além disso, consideram no relatório que as autoridades utilizaram Covid para justificar a ampliação dos poderes de vigilância e a implantação de novas tecnologias, em alguns casos intrusivas.

Finalmente, eles afirmam que, no último ano, a Internet se tornou uma corrida implacável em direção à “soberania cibernética”, com cada governo impondo suas próprias regulamentações, de forma a restringir o livre fluxo de informações através das fronteiras nacionais.

Nesse momento, tanto em países autoritários quanto democráticos, há uma tendência de aumentar a regulação diante do fato de que hoje todos podem se expressar com grande impacto através da Internet, por isso há uma tendência de colocar restrições à liberdade de expressão.

Definitivamente o debate é muito mais complexo, porque não afeta diretamente o Estado, mas atores privados como as redes sociais. Essas plataformas são empresas que têm um modelo de negócio e que determinam regras de convivência.

Perdemos a capacidade de entender que a ofensiva também faz parte da liberdade de expressão. Não há direito de não se ofender, o limite é que haja um dano aos direitos de terceiros.

Redes sociais mais civilizadas são alcançadas através da educação, com um clima de pluralismo e maturidade democrática. O que não podemos fazer é tentar consertar a sociedade através das redes. As redes são um reflexo da sociedade, você tem que fazer o contrário, e claro ser juridicamente responsabilizado pelos seus delírios.

Nessa semana o Ex-Presidente do Supremo, Carlos Ayres Brito, em uma entrevista ao Jornal Estadão destacou, que “É reducionismo tacanho identificar fake news como liberdade de expressão”. O ex-ministro lembra: “a liberdade de expressão, ali detalhada, é um dos direitos essenciais da vida do País. Sem ela, a personalidade humana se esboroa, se desmilinguiu mas há limites”. Essas delicadas fronteiras da comunicação dirigida ao público amplo são aqui destrinchadas pelo jurista por conta do caso do apresentador Bruno Aiub, o Monark, que defendeu há poucos dias, no Youtube, a criação de um partido nazista no Brasil. Após essa conversa, ele acabou sendo demitido do podcast Flow

Aires Brito lembrou que “O nazismo é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Isso está na Constituição no artigo 5.º, inciso 74: constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional.”

Tanto na regulação de conteúdo como no caso da Lei da Flórida os valores Humanos estão em questão, se de um lado a censura estética e visual pretende condenar o excluir a preferência sexual, do outro lado as plataformas não proíbem preferências de opinião, apenas a proliferação de mentiras ou dados falsos não comprovados cientificamente e que podem sim trazer prejuízos a população, quando blogueiros pensam ser cientistas.

Na Flórida, após um impasse político sobre uma lei sobre identidade de gênero nas escolas, a Flórida retirou o status especial que permitiu à Disney gerenciar com quase total independência a terra onde construiu o parque de diversões mais famoso do mundo.

A Flórida despojou o reino mágico da Disney World de todos os seus privilégios. Em menos de 48 horas o republicano Ron DeSantis, governador do estado, a acabou com alguns privilégios tributários, que datam dos anos sessenta, quando Walt Disney comprou a terra para construir seu parque de diversões emblemático. Apenas um destaque para os que criticam a nossa Lei Rouanet lá no liberal Estados Unidos, os parques temáticos são sim construídos através da renúncia fiscal, como em qualquer lugar do mundo.

Desde então, a empresa gerenciou os mais de cem quilômetros quadrados que possui na área com total autonomia, como se fosse sua própria cidade, tanto do ponto de vista regulatório quanto fiscal. Graças a isso, entrar na Disney World é entrar em outro mundo. Além da fantasia, o complexo possui estradas próprias, quilômetros de estacionamento e até suas próprias linhas de ônibus. Para chegar ao parque é até necessário andar de barco. Tudo é projetado para o prazer do visitante, incluindo a caracterização dos hotéis. A Disney foi capaz de criar esse ambiente em tempo recorde graças precisamente à autonomia regulatória que alcançou em 1967.

Mas a Flórida votou na semana passada para retirar esses privilégios, depois de desencadear a raiva do governador por se opor publicamente a uma de suas controversas leis de educação, que impede as escolas de falar sobre sexualidade ou identidade de gênero. E embora as empresas nos EUA tentem manter sua neutralidade em questões tão sensíveis para a opinião pública, a verdade é que as pressões de funcionários e clientes estão aumentando para tomar partido.

Esse embate entre Disney e o governo que quer proibir todo e qualquer divulgação de conteúdo de gênero, deve ir longe, pois em menos de dois dias, conseguiram o apoio necessário no governo regional, que votou a favor da retirada da lei que concedeu um status especial à empresa.

Essa posição do parque deve restringir os benefícios fiscais, e tornar a operação nos seus parques mais caros, mas dessa forma o espírito livre de criação está mantido.

No meio desse tiroteio entre o direito de criação, e a censura ao conteúdo está a liberdade de expressão que não atenta contra a vida de ninguém.

Se no primeiro a Disney parecia aceitar a censura, a forte resposta dos seus colaboradores forçaram os estúdios a se posicionarem, e a empresa enfrenta a política discriminatória do governo da Florida. São novos debates onde não faltam opiniões apaixonadas.

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