METAVERSO, UM LUGAR SEM LEIS E SEM LIMITES?

As Leis existem com o propósito de estabelecer os limites de nossas diferenças, logo atendendo o primado da isonomia, a sociedade através dos seus corpos legislativos, certos de que somos diferentes em quase todas as características, funda por lei um pacto social.

Nem sempre esse pacto é justo, nem sempre ele é perfeito, mas ele nasce sempre do Estado de Direito, e quando ocorre fora dele sempre é por um exercício de tirania.

A produção de normas sempre emana dos representantes do povo, e logo nasce o desafio de através de novas normas tratar de situações hipotéticas, e esse desafio é ainda maior quando não conseguimos imaginar os contornos dessas novas relações, esse é maior desafio no estabelecimento das primeiras normas que regem o metaverso.

Vejamos o que ocorre no mercado imobiliário do metaverso, onde a cidade de ser vendida por 120.000 dólares, um valor recorde para uma terra virtual e que reflete o “boom” imobiliário que é vivido no mundo digital, onde a ‘start up’ Uttopion, que já atraiu 2.000 compradores por suas parcelas no metaverso.

Tente imaginar, pois o novo proprietário da cidade de Roma não só tem o controle de monumentos mundialmente famosos como o Coliseu e a Fontana de Trevi, mas também da Cidade do Vaticano, a casa do Papa e sua famosa Capela Sistina. Os US$ 120.000 pagos pela capital italiana excedem os US$ 59.000 da venda de Tóquio ou os US$ 50.000 que um único comprador pagou pela maior parte da Suécia.

Tenho certeza, que muitos dos leitores nesse momento acreditam ser essas quantias inverossímeis, absurda e tantos outros adjetivos possíveis, pois se trata de terras virtuais, mas pensam que o proprietário de Roma construirá edifícios de apartamentos com vista para a Piazza Navona e os alugará por uma fortuna. Você pode até impor uma taxa para quem quiser visitar sua cidade.

Já imaginou o Airbnb no metaverso alugando os apartamentos com as melhores vistas de Roma?

Ficção científica? Talvez neste momento seja, mas ninguém sabe se, como um especialista no mundo digital me diz, “adquirir um enredo no metaverso agora é como comprar um pedaço de terra em Manhattan há 250 anos, quando Nova York começou a ser construída”. Também é verdade que se as atividades imobiliárias ocorrem em um mundo finito com espaços e pisos limitados, as do metaverso o fazem em um ambiente que tende ao infinito, afinal quantas suítes presidenciais podem ser alugadas ao mesmo tempo no mesmo hotel, de vista privilegiada?

Na verdade, você pode potencialmente criar inúmeros novos mundos e cidades, e em cada um deles construir arranha-céus sem limite de plantas, o que tem repercussões óbvias sobre o valor dos imóveis, pois quem legisla sobre o padrão construtivo das cidades virtuais do metaverso é o seu proprietário.

Os metaversos imobiliários estão crescendo em grande velocidade e se em 2021 as transações ultrapassarem 500 milhões de dólares, este ano esse número deverá dobrar, alguns especialistas calculam que o mercado imobiliário dentro do metaverso crescerá a uma taxa de 30% entre 2022 e 2028. O que ninguém sabe é se esses mundos virtuais são apenas uma moda, e não existe limite para eles.

E também resta saber se no final haverá um único metaverso no qual todos nós interagiremos ou haverá vários como acontece com as redes sociais atuais. Afinal como regrar essas conexões no metaverso, quem estabelece as regras dessa convivência? A empresa que o construiu? Você como usuário? A comunidade usuária? Quem vai edificar o edifício legal dentro desse universo relacional e digital?

Alguns metaversos simulam nosso planeta e neles você pode comprar tramas digitais que replicam a realidade, como é o caso da venda da cidade de Roma, que tem sido realizada dentro da plataforma Ertha Metaverse. Na Espanha, o universo virtual mais bem sucedido é o de Uttopion, que tem à venda milhares de parcelas nos dois metaversos que criou: Sportsvilla e Musichood. A Uttopion, que atraiu 2.000 compradores e já fatura um milhão de euros este ano, através de seu projeto Lanzadera. A faixa de preço da Uttopion está entre 2.000 e 40.000 euros por parcela.

Existem metaversos que não se parecem nada com a realidade e se assemelham a videogames, criando universos infinitos e novas cidades com arranha-céus sem limite de plantas. É uma realidade virtual e paralela, totalmente imersiva, graças à realidade aumentada e sensores de movimento, o que fará nosso avatar agir exatamente como nós na vida real. Os universos mais populares e bem sucedidos são Decentraland, The Sandbox, CryptoVoxels e Somnium Space, embora existam outros mundos virtuais imersivos desenvolvidos pela Meta (antigo Facebook), e também pelos videogames Fortnite, Roblox ou Minecraft, de propriedade da Microsoft. Agências imobiliárias foram criadas até mesmo, como a Metaverse Properties, NonFungible.com ou OpenSea, que aconselham os usuários sobre compras.

Para investir nesse mercado incipiente, deve-se levar em conta que você não compra um imóvel físico, mas um ativo digital (NFT)”, cujas características dependerão do metaverso escolhido para realizar a operação, a localização, sim pois vão existir diversos níveis de metaverso, também no universo virtual o centro é mais caro que a periferia da cidade e o tamanho. Quando foram criados, os dois metaversos de estrelas Decentraland e The Sandbox, poderiam ser comprados por US$20 e agora, pasme você, não há nenhum por menos de US$ 10.000.

O investidor tem que ter uma carteira digital configurada com a criptomoeda usada em cada universo, embora existam algumas como o éter que é compatível com todas elas. A terra virtual adquirida pode aumentar seu valor se for construída, por exemplo, um edifício projetado por um arquiteto de prestígio, o mesmo vale para todo profissional renomado, já pensou ter um quadro de um pintor renomado na sua dalaw Já pensou que esse quadro pode ser digital e com série limitada, o que pode fazer termos uma inflação sobre um quadro digital? Já pensou que esse quadro digital de pendendo do valor pode ter um seguro digital, considerando o risco de um bug? Já pensou que esses quadros digitais podem ser sequestrados? Já imaginou todo esse universo de contratos e novos procedimentos, pois trate de pensar pois esse é um desafio do tamanho da oportunidade.

Logo o papel da tecnologia blockchain, que permite tokenizar ativos e trocá-los através de criptomoedas será preponderante. O que você não pode fazer é alugar um lote no metaverso, pois o sistema ainda não foi desenvolvido, mas é só uma questão de tempo.

Para se ter uma ideia da magnitude das operações de compra e venda que estão sendo realizadas no terreno virtual, basta ressaltar que há alguns meses o imóveis Republic Realm assumiu mais de 700 lotes no metaverso The Sandbox por nada menos que 4 milhões de euros.

Investir em imóveis virtuais pode ser uma opção interessante, mas apenas para aqueles investidores que estão procurando operações com alto risco, já que, como acontece com as criptomoedas, neste mercado não há nenhum tipo de regulação e se algo der errado, é impossível reclamar.

Nesse momento eu fico pensando os professores de Direito Imobiliário e as nossas grades curriculares, um desafio e tanto.

Nesse momento o metaverso parece ser a próxima fronteira na expansão da economia digital. Apesar de ainda ser um conceito em construção, se trata de um universo virtual multiusuário sem um objetivo predeterminado, que visa transformar a forma como interagimos socialmente. Muitos consideram que estamos na antessala de uma nova revolução, similar à que ocorreu com o surgimento da internet comercial ou, décadas mais tarde, com a popularização dos smartphones: o uso em massa dos recursos de realidade aumentada.

Essa é uma percepção relativamente bem disseminada entre investidores e estudiosos do assunto, e não faltam materiais que discutem as implicações econômicas, sociais e até culturais de uma provável amplificação do acesso ao metaverso, bem como do crescimento do mercado de NFTs ou do uso de criptomoedas.

Se o metaverso é um espaço sem lei, ou de pouco regramento isso parece evidente, mas que é só o início, de novas previsões hipotéticas da norma, sobre as quais a maioria de nós nunca sonhou.

(Artigo publicado no site www.jusbrasil.com.br, em 17 de Maio de 2022).

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