INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O USO DE DRONES EM GUERRAS

A história da humanidade e de suas guerras é também a narrativa do desenvolvimento tecnológico e seus novos equipamentos de guerra, gostemos ou não é sempre a tecnologia quem vence a guerra. Seja na antiguidade onde a tecnologia implicava em domínio das melhores técnicas e conhecimento do território, ou hoje onde os equipamentos definem. Claro que a guerra do Vietnã é um ótimo exemplo onde o domínio do território (conhecimento) a abnegação e resiliência de um lado venceram o domínio financeiro e equipamento do outro, onde invasores e seus soldados pouco sabiam o que estavam fazendo ali, numa típica guerra de pouco propósito.

A mais recente, na Ucrânia tem sido um desfile de consolidação de novos tecnologias, e ao mesmo tempo um impasse regulatório no uso de novas tecnologias e seu impacto.

Quais os limites legais no uso dessas tecnologias em uma guerra? Qual o regramento possível que proteja vidas e evite o uso de forma preconceituosa?

A guerra comercial dessas novas tecnologias é sempre um embate entre resultado e investimento, por isso equipamentos como o Drone Bayraktar foi exibido em desfile militar em Kiev com a proposta de ser mais barato do que os aviões de combate e não coloca a vida de pilotos em risco, e assim com ataques cirúrgicos os drones vem sendo usados na guerra, mas lembro que eles já foram utilizados em alguns países com o fim de identificar e fichar dissidentes políticos, a tecnologia sendo usada proa reprimir a democracia, o que amplia o desafio regulatório de padrões de uso da inteligência artificial.

Assim o maior embate das novas tecnologias, notadamente da inteligência artificial é sempre de ordem ética, seja no enfrentamento do preconceito ou na garantia da democracia.

Essas máquinas usadas em guerra, são sim máquinas de matar, mesmo que com efeitos colaterais menores, elas não deixam de ser armas de matar.

A guerra na Ucrânia elevou à categoria de herói um aparelho pequeno, visualmente nada impressionante, cujo custo é relativamente barato e nem sequer tem uma tripulação humana. Ele tem 6,50 metros de comprimento e 12 de envergadura, decola pesando no máximo 700 kg e voa a uns 200 km/h, com um motorzinho a pistão de 100 hp, não muito diferente do motor de um carro comum.

Este é o Bayraktar TB2, um veículo aéreo de combate não tripulado (Ucav, na sigla em inglês) na linguagem técnica militar, que popularmente é chamado de drone, no caso, um drone armado. Ou seja, esse aviãozinho-robô pode levar uns 150 kg de armas, que incluem uma grande variedade de mísseis e outras armas guiadas de alta tecnologia e precisão, isso pra ficarmos em um exemplo.

Os drones trazem assim um novo ingrediente, o da guerra comercial de novos players, como é o caso desse em especial, que é fabricado pela empresa turca Baykar, o TB2 tem sido amplamente utilizado pelas forças ucranianas e com notável sucesso. Seus ataques têm espalhado terror nas forças invasoras russas, destruindo dezenas de tanques e outros veículos militares.

Existe até o rumor de que um TB2 participou do possível ataque (não confirmado) que teria resultado no afundamento do cruzador russo Moskva, em 14 de abril.

Os meios noticiosos, destacaram que nos meses de tensão crescente que antecederam a invasão russa, as Forças Armadas ucranianas compraram grande quantidade de drones turcos, com destaque para os Bayraktar TB2. Quando a guerra explodiu, o governo do presidente, Volodmir Zelenski, estava fechando um contrato com a Turquia para a produção licenciada de drones, com uma fábrica montada pelos turcos na Ucrânia.

Aeronaves não tripuladas pequenas e baratas, como os TB2 turcos, estão começando a dominar o campo de batalha, sendo muito mais bem-sucedidas em suas missões que caríssimos jatos de combate de última geração, que exigem pilotos com anos de treinamento e preparação profissionais altamente qualificados, cuja formação custa até mais que as bilionárias aeronaves.

Os Ucavs não são novidade. Maior potência militar do planeta, os EUA operam aparelhos desse tipo há décadas, e os usaram na longa campanha no Afeganistão (2001-2021) e em outras ocasiões, mas se eles já eram utilizados o que devemos destacar?

O fato é que antes pelo seu preço elas eram privilégio de grandes potencias, e hoje podem ser usada por qualquer pequeno país, ou pior por pequenos grupos terroristas, e quem controla essa venda?

No segundo semestre de 2020, em plena pandemia, Armênia e Azerbaijão se envolveram num breve conflito ao redor do enclave de Nagornokarabakh. A região está em litígio desde o fim da União Soviética e, nos confrontos anteriores, a Armênia havia saído vencedora. Mas isso mudou. Assim, o conflito em Nagorno-karabakh mostrou que a guerra dos drones chegou a disputas regionais, entre nações cujas Forças Armadas são pequenas e sem orçamentos bilionários. Ou seja, essa nova tecnologia não só está acessível a uma ampla variedade de países, como também permite que essas nações ganhem uma capacidade de golpear o inimigo mesmo que ele pareça ser mais poderoso, como se vê na Ucrânia no enfrentamento a poderosa Rússia.

Os Ucavs são mais baratos do que os aviões de combate modernos, e com Inteligência artificial EUA e Turquia defendem o uso de IA nos drones armados, já que ela seria menos passível de erros, e quem fiscaliza o uso dessa inteligência artificial? Quem regra seus limites?

E se os Ucavs atuais ainda precisam de ordens humanas para lançar suas armas, já está nascendo uma geração capaz de decidir sozinha o uso de força letal, e reside ai a maior preocupação.

Segundo um relatório da ONU, em 27 de março de 2020, na guerra civil da Líbia, forças do Governo de União Nacional (GUN) lançaram diversos drones armados para atacar alvos das Forças Afiliadas de Haftar (FAH). Entre os drones usados estava o STM Kargu-2. Ele é um pequeno quadricóptero controlado por Inteligência Artificial (IA), que permite que atue de modo autônomo, e em alcateias de até 20 drones operando em conjunto, capazes de caçar e então atacar seus alvos de modo suicida, com sua carga explosiva sem necessidade de interação (e autorização) humana após a decolagem e início da missão.

Ao contrário, países como EUA e Turquia têm defendido drones dotados de IA, argumentando que tais robôs aéreos armados reduzirão as perdas de vidas, pois são muito menos passíveis de erros do que os sistemas guiados por humanos, o que é profundamente questionável.

O uso de IA e de recursos de reconhecimento facial não são tecnologias novas. Mas hoje os recursos de reconhecimento e a identificação estão avançados, até mesmo a grande distância, e sistemas de segurança pública com base nessa tecnologia já existem, com reconhecimento facial através câmeras de segurança. E estes mesmos recursos já são utilizados nessa nova geração de drones.

Recentemente na Guerra da Ucrânia, um grupo de soldados russos estava sentado em seu tanque, “bebendo álcool silenciosamente”, quando um “drone kamikaze moderno equipado com explosivos poderosos” infligiu “perdas irreparáveis ao inimigo”.

Essa foi a conta postada na página oficial do Facebook das Forças de Operações Especiais do exército ucraniano em maio, que foi acompanhada por um vídeo que pretende mostrar o ataque.

O drone em questão era um Switchblade feito pela AeroVironment, uma pequena empresa americana de defesa que ganhou destaque depois que seu “sistema de mísseis saqueadores” tornou-se um emblema da resistência ucraniana.

O Pentágono enviou mais de 700 drones Switchblade armados com ogivas para a Ucrânia desde a invasão de Vladimir Putin, dando ao pouco conhecido AeroVironment mais visibilidade em uma indústria de defesa dos EUA dominada por cinco empreiteiros muito maiores.

Os Big Five são compostos por Raytheon, Lockheed Martin, Boeing, Northrop Grumman e General Dynamics, que têm uma capitalização de mercado combinada de US$ 470 bilhões. AeroVironment é de apenas U$ 2bi, ou seja nesse mar de gigantes ela é de fato peixe pequeno.

O Pentágono já havia permitido que a AeroVironment exportasse seus drones Raven e Puma desarmados para 50 países, e a empresa gera 40% de sua receita anual de cerca de US$ 450 milhões com vendas internacionais.

Fundada em 1971 na Califórnia, a AeroVironment está agora sediada perto do Pentágono em Arlington, Virgínia. Ele voou sob o radar enquanto desenvolve experimentos em pequenos sistemas de aviação robótica. Antes da guerra na Ucrânia, a empresa era talvez mais conhecida por desenvolver conjuntamente a Ingenuity, um helicóptero que fotografa Marte, com a NASA e o Instituto de Tecnologia da Califórnia. Fixado na barriga do rover Perseverança, o avião de pequeno porte chegou ao Planeta Vermelho em abril de 2021.

Como tudo é só negócio, as suas ações listadas na Nasdaq subiram cerca de 18% desde o início da guerra na Ucrânia.

Nesse nova Guerra, outros atores ganham destaque, como o Irã, que já estaria pronto para fornecer até 300 drones, além de treinamento para as tropas russas.

Lembro que a Rússia esgotou a maioria de suas armas de precisão, incluindo drones, na Ucrânia, e apenas uma curiosidade sobre essa guerra, a Ucrânia é líder na fabricação de nano satélites e é uma referência quando o assunto é tecnologia aeroespacial ou você achava que todo interesse de Putin era apenas por território e alinhamento político. Tudo é apenas por dinheiro e ele hoje está nas novas tecnologias.

O Irã fornece tecnologia de drones ao Hezbollah, no Líbano; aos rebeldes houthis, no Iêmen, que atacam Arábia Saudita e Emirados Árabes; e às milícias xiitas no Iraque, que realizam ações contra tropas americanas.

Esse acordo da Rússia com o Irã ressalta a importância cada vez maior dos drones para a guerra moderna, não apenas em operações de contraterrorismo, mas também em conflitos convencionais. Em uma disputa acirrada, como na Ucrânia, onde a artilharia é decisiva, os drones desempenham um papel fundamental. Junto com eles o papel da Inteligência Artificial usada para Guerra lança um enorme desafio regulatório sobre o seu uso para matar e reprimir, afinal qual será o limite?

(Artigo publicado no site www.jus.com.br, em 02 de Agosto de 2022).

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