INGLATERRA, O PAÍS DAS CRIPTOMOEDAS?

Com o recente convite do Secretário econômico do Tesouro, John Glen, para as empresas de ativos digitais de todo mundo, que façam parte da vanguarda das finanças, que se instalem em Londres a Inglaterra parece entrar na disputa para uma nova transformação da economia. Quem foi o símbolo da serviu de referência para revolução industrial parece querer ser agora o farol das mudanças do sistema financeiro mundial, nessa mudança do dinheiro de papel para o dinheiro digital

Para muitos a existência das criptomoedas se resume em três grandes benefícios: 1) Menores custos de transação; 2) Uma arma contra a pobreza e opressão; 3) Estímulo a inovação financeira. E diante do atual estágio dos criptoativos o que o Governo do Reino Unido, que saiu da zona do Euro identificou de oportunidade?

Antes é bom uma recuperação história desse movimento, destacada em recente artigo do Times, que lembra que já em 2013, a Bitstamp uma start-up de criptomoedas eslovena queria ter uma nova base para dar o salto global e o capital financeiro ganhou reputação como centro de investimento e sede das principais fintechs, procurando Londres para se instalar.

Logo nove anos após, podemos identificar que parte do apelo da empresa Eslovena, estava na oportunidade de entrar em um relacionamento com a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA), um dos reguladores mais respeitados do mundo. A empresa achava que a regulação da nascente indústria de criptomoedas era inevitável e queria ficar à frente de seus concorrentes, porém naquele ano a FCA disse que não tinha competência para supervisionar as criptomoedas, e dois anos depois a plataforma mudou-se para Luxemburgo, onde ainda permanece. A impressão de que o Reino Unido não era receptivo ao nascente mundo dos ativos digitais foi reforçada em 2019, quando o regulador baniu derivativos cripto para pequenos investidores, comparando-os ao jogo.

Aquela história, ainda não havia terminado, pois em 2021, já na condição de uma das 15 maiores plataformas de criptomoedas do mundo em volume, a Bitstamp tentou novamente, quando a FCA lançou um plano para que as empresas de criptoativos se registrassem no Reino Unido, e mais uma vez o complexo roteiro, formulado acabou correndo com inúmeros interessados e assim a plataforma desistiu.

Essa dificuldade de uma das maiores plataformas acabou encontrando novos defensores na construção da política jurídica para edificação de um novo marco regulatório para as criptomoedas.

Nesse mês de abril o Ministério das Finanças anunciou sua meta pós-Brexit de tornar o país “o melhor lugar do mundo” para as empresas de criptomoedas, um desafio regulatório e comercial, olhando para esse novo universo, e por aqui em terras tupiniquins discutimos as urnas eletrônicas, não existe atraso que não se explique e nem desgraça que sempre dure.

Lá, na terra da Rainha, as autoridades se focam em dar segurança e meios regulatórios mínimos para fazer do Reino Unido a referência mundial dos criptoativos.

Nessa disputa os britânicos não correm sozinhos, pois tanto os Emirados Árabes Unidos como a Suíça competem entre outros de menor para por meio de instrumentos jurídicos serem os mais convidativos para serem sede das empresas plataformas do setor de criptomoedas. Estamos diante de uma corrida que se intensificou desde que as autoridades globais perceberam a magnitude do capital que está sendo alocado para tecnologias relacionadas às criptomoedas, o que poderia tornar as transações mais baratas e rápidas para os consumidores e derrubar o sistema financeiro tradicional.

De acordo com a consultoria KPMG, em um recente estudo o investimento global no setor de criptomoedas e blockchain subiu para mais de US$ 30 bilhões em 2021, ante US$ 5,4 bilhões em 2020. No entanto, o setor continua a levantar preocupações sobre atividades como lavagem de dinheiro e produtos de negociação especulativos vendidos a pequenos investidores. Isso pode colocar a estratégia de portas abertas do governo britânico contra o trabalho da FCA, sendo que aqui no Brasil ainda estamos engatinhando, através de um projeto de Lei tramitando no Congresso.

À medida que o país cria um conjunto completo de regras para ativos digitais, a questão será se essas regras criarão um ambiente acolhedor para as empresas de criptomoedas ou terão um efeito dissuasivo. Os primeiros confrontos entre a FCA e algumas das empresas, sobre as regras de lavagem de dinheiro, provocaram ceticismo no setor, o que duvida que a visão de Glen para o Reino Unido se tornará realidade, o que é natural depois de cerca de duas décadas sem quase nehuma regra por cumprir.

Instituições financeiras tradicionais, como bancos comerciais e centrais e gestores de fundos, estão igualmente interessadas em explorar as possibilidades de tecnologias emergentes e dinheiro digital.

Lembro que a primeira criptomoeda, o Bitcoin surgiu em 31 de outubro de 2008. Naquele dia, o criador (ou criadores) da criptomoeda, que se esconde sob o pseudônimo de Satoshi Nakamoto, enviou um e-mail para uma lista de pessoas interessadas em criptografia. No corpo da mensagem, ele escreveu que vinha trabalhando “em um novo sistema de dinheiro eletrônico totalmente peer-to-peer, sem terceiros confiáveis”.

Ele também inseriu um link com o white paper (manual) da criptomoeda, em inglês. No documento, com nove páginas, Nakamoto descreveu resumidamente os fundamentos do Bitcoin, baseados em quatro pontos principais, que permanecem sendo a referência para as criptomoedas: 1) É uma rede peer-to-peer para evitar o gasto duplo (possibilidade de enviar as mesmas moedas mais de uma vez); 2) Sem intermediários, como bancos; 3) Permite o anonimato dos participantes; 4) Usa Prova de Trabalho (um tipo de algoritmo) para gerar Bitcoin (processo que ganhou o nome de mineração) e prevenir o tal gasto duplo.

Embora ainda não esteja claro, quanto ao limite, o uso de criptomoedas é generalizado e apesar do fato de que sua aplicação em serviços financeiros convencionais ainda é limitada, o Reino Unido sente a necessidade de agir.

Para termos uma dimensão da importância do setor fintech, contribuiu com £ 165 bilhões para a economia britânica em 2020, ou 8,6% do PIB do país, o que por certo melhor explica a tomada de decisão.

Em Cingapura, que também disputa essa corrida, aproveitando-se das restrições chinesas do ano passado o pequeno país ofertou um regime regulatório adaptado ao setor em vez de incluí-lo nas regras financeiras existentes. Os reguladores passaram a aceitar que os ativos digitais não se encaixam facilmente nas regras tradicionais de bancos e mercados que lidam com a maioria dos aspectos dos serviços financeiros, desde ações até títulos, derivativos e empréstimos.

Ainda dentro dessa corrida o presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva em março instruindo os reguladores dos EUA a regular as criptomoedas no país. Alemanha e Suíça adaptaram seus regimes regulatórios, enquanto Dubai ganhou aclamação do setor depois de criar sua própria Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais.

A segurança do registro e a mobilidade desses negócios sempre preocupam os orgãos reguladores, pois os Blockchains, o livro digital no qual as transações são registradas, são mantidos por uma rede mundial de computadores. As plataformas estão na nuvem, o que pode dificultar que os reguladores decidam onde as transações ocorrem. Mesmo aqueles com ativos físicos, como mineradores de criptomoedas, foram capazes de se mover rapidamente para os EUA e Cazaquistão quando sua atividade foi proibida em países como a China, afinal as pessoas que negociam tokens como dogecoin podem ser baseadas em qualquer lugar do mundo, mas aqueles que querem interagir com as finanças tradicionais não têm escolha a não ser criar uma ponte em um centro financeiro como Londres ou Nova York e se submeter à regulamentação.

Sempre é bom lembrar que as moedas costumam ter três funções fundamentais: 1) Intermediário das trocas, o que revela-se no seu propósito primeiro; 2) Unidade de valor, de onde damos o sistema de preços que conhecemos; 3) Reserva de valor, como consequência dos atos de compra e venda.

Logo a maturidade das criptoativos estará nessa mesma relação, no volume que vai representar.

Ainda que a emissão por uma país é uma das principais características de moeda, o Euro é uma evolução geopolítica desse conceito, por se tratar de uma moeda única dentro de um mercado comum, e é justamente essa característica que assusta os reguladores, pois criptomoedas não tem país emissor de forma significativa é claro.

A FCA é um obstáculo para muitas empresas de criptomoedas. A agitação veio à tona em março sobre o registro que a FCA criou para empresas sediadas no Reino Unido que realizam atividades com ativos cripto.

Sem uma autoridade central que o regule suas regras de emissão, o dinheiro virtual não possui regras claras no entender de muitos e logo seria objeto de dúvida o seu uso (um conceito cada dia mais em risco). Se o Bacen passasse a reconhecer as criptomoedas enquanto moedas seriam elas um meio de pagamento e não um instrumento de pagamento como é o dinheiro eletrônico.

A Cashless Society, é cada vez mais um conceito comentado e por mitos almejados, uma sociedade sem dinheiro que descreve um estado econômico em que as transações financeiras não são conduzidas com dinheiro na forma de cédulas ou moedas físicas, mas sim por meio da transferência de informações digitais entre as partes da transação.

É um novo mundo e as criptomoedas são uma realidade, muitas vezes freadas pelos reguladores mas um caminho sem volta, onde Bancos e Estados podem perder a sua hegemonia regulatória principalmente na aquisição de ativos intangíveis sejam eles softwares ou serviços.

(Artigo publicado no site www.jusbrasil.com.br, em 10 de Maio de 2022).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.