O universo digital parece ser uma praia onde a censura chinesa encontra uma morada cada dia mais confortável, no Estado do partido único, os influenciadores digitais precisam agora seguir uma cartilha, com dezoito regras e diretrizes para o exercício da sua atividade.
Nos últimos meses diversos influenciadores foram multados, ou simplesmente desapareceram da vida pública, claro sobre a clara influência do temor reverencial da forte mão do Estado chinês.
O Governo recentemente publicou uma cartilha com dezoito regras que regem cerca de 30 comportamentos, devidamente identificados nessas regras de controle, que vão desde a ostentação de hábitos de vida luxuosos e extravagantes até esquemas de hype-up. ou a publicação de conteúdos, incluindo deep fakes, que distorcem ou enfraquecem a imagem do partido, do governo ou do país em geral.
Entre os assuntos regulamentados, está uma questão muito específica: a necessidade de ter qualificações relevantes para discutir publicamente questões jurídicas, financeiras ou de saúde, eu fico imaginando isso aqui nas nossas redes onde muitos dos nossos colegas digitais acreditam piamente serem constitucionalistas renomados, e onde colegas com um segundo grau fraco pensam que podem ser indicados para o Nobel de Medicina, como diria o menino prodígio “santa ignorância”.
Os requisitos específicos em termos de necessidade de perícia ou qualificações específicas não são especificados na norma, o que só aumenta o medo afinal em lugares de pouca ou quase nenhuma democracia deixar a interpretação para o guarda da esquina é sempre um perigo gigante. Logo como interpretar o que é um “ conteúdo socialmente perigoso” ?
Além disso, canais e plataformas devem negar a oportunidade de comparecer perante o público e expressar publicamente sua opinião a qualquer pessoa que tenha credenciado comportamento antiético anteriormente, incluindo a possibilidade de criar novas contas para ele. O uso de influenciadores em campanhas publicitárias em plataformas como Taobao, Alibaba e afins estava se tornando cada vez mais comum na China, com números dedicados a tentar gerar expectativas sobre certos produtos e vendê-los massivamente, como é o caso do chamado “Rei do Batom”, Austin Li Jiaqi, que foi capaz de vender quinze mil batons em cinco minutos e um total de impressionantes US$1,7 bi. De produtos em apenas 12 horas, e que recentemente desapareceu da rede depois de tentar vender um bolo gelado, que ele decorou com biscoitos Oreo e uma vara de chocolate e vagamente lembra um tanque de guerra, que alguns relacionados com a evocação dos incidentes da Praça Tiananmen.
Após o aparecimento do bolo em questão, a transmissão foi cortada devido a problemas técnicos, mas seu protagonista, que aparentemente também estava sendo investigado por razões fiscais, não apareceu novamente diante de seus sessenta e quatro milhões de seguidores, um pequeno exemplo da mão pesada chinesa.
Que a China tenta criar mecanismos de controle sobre os chamados influenciadores não deve ser estranho: afinal, um influenciador é alguém que, por qualquer motivo – em muitos casos injustificado – obtém uma certa capacidade de influência sobre a sociedade, algo que, sem dúvida, o governo chinês quer manter sob controle por seus potenciais efeitos. A partir daí, especificar esse controle em regras específicas e em uma série de pontos que o influenciador deve necessariamente seguir sob pena de ser sancionado é algo que exemplifica a mais estrita censura. No entanto, há muitos que, em países que não têm as características da China, consideram como é possível que certos influenciadores se atrevam a falar sem qualquer precaução sobre algumas questões complexas ou com efeitos potencialmente perigosos, como dietas milagrosas, hábitos nocivos à saúde ou supostos conselhos financeiros, o que já levou a CVM aqui no Brasil a se manifestar.
O fenômeno dos influenciadores, capazes em muitos casos de atingir públicos muito amplos, ainda está longe de ter uma regulação adequada no mundo ocidental, além do fato de que eles supostamente têm que revelar quando o que estão falando é estritamente publicidade (e isso, por si só, é uma norma com um cumprimento muito relativo). Agora, a China decidiu controlar a questão do “estilo chinês”, ou seja, sem meias medidas e de forma radical. Devemos esperar que, como já aconteceu em outras questões, algumas partes dessa regulamentação se tornem inspiração para governantes de outros países?
Chineses são hoje e sempre estratégicos, raramente você vai ver ou ter surpresas nas relações com eles, eles seguem a lógica do resultado sempre, sem perder tempo com factoides, como nossos dirigentes de plantão (no típico jogar pra torcida), que o diga a estratégia de dados do presidente chinês, que desde 2013 já enfatizava a necessidade de controle e a sua importância.
Esse avançar do governo Chinês no controle de todos os dados não é novidade, pois Xi Jinping em 2013, já disse que “quem controla os dados joga com vantagem”, e apenas um ano depois ele reforçou, dizendo que “o controle da informação tornou-se um aspecto importante do “poder e competitividade” de um país.
Lembro que os dados pessoais são coletados não apenas através de interações online, mas também através de uma série de tecnologias projetadas para organizar uma sociedade de 1,4 bilhão de pessoas. Cartões digitais de seguridade social, dinheiro digital, cidades inteligentes, câmeras de vigilância, sistemas de crédito social e outras tecnologias estão se espalhando pelo país, que juntos criam um grande experimento no regime autoritário do século XXI.
O governo chinês tem travado uma batalha contra as grandes empresas de tecnologia, e seu claro objetivo é aumentar o controle estatal sobre os dados que essas empresas gerenciam.
Nesse ano, Pequim passou por uma série de regulamentos e políticas destinadas a reforçar a segurança dos dados na China, aumentando o controle que exerce sobre os enormes volumes de dados usados para governar o país, impulsionar a economia e gerenciar a vida das pessoas.
Essas medidas são uma parte fundamental da visão do presidente chinês Xi Jinping de criar o que alguns analistas chamam de “superpotência tecno-autoritária” na qual as pessoas são submetidas a um controle sem precedentes através da agência de redes cibernéticas, sistemas de vigilância e algoritmos controlados pelas autoridades.
Para os chineses, com um melhor controle dos dados, eles podem não apenas desenvolver uma economia mais produtiva, mas também um governo mais eficiente que toma decisões baseadas na ciência e não na intuição.
Se tem algo que de forma competente os sucessivos governos Chineses o fizeram é a ideia de que é preciso ser bom para China para poder ser bom para o empresário.
Nesse momento seu líder maior, exorta o país a recompensar a “prosperidade comum” quando se trata de dados e tecnologia, Xi parece estar inclinado para uma ditadura moderna baseada nas tecnologias mais avançadas. Ele acredita que as tecnologias vão apertar o controle e controlar a dissidência política sem conter o vigor empreendedor ou a inovação que alimenta a economia que mais cresce no mundo.
Para disponibilizar esses dados, Pequim adotou uma estratégia multifacetado, promulgando leis para regular o uso dos dados, aumentando o acesso estatal aos dados das empresas privadas e coletando vastos estoques de dados.
O principal objetivo dessas iniciativas que eu já tratei em um outro artigo, está refletido em um projeto sobre algoritmos que controla o comportamento dos cidadãos na internet. De acordo com o projeto de lei, estes devem “transmitir ativamente energia positiva”. O que por outras palavras, eles devem apoiar, e certamente não se opor às mensagens do Partido Comunista Chinês, qualquer semelhança com líderes tupiniquins que criticam toda crítica da mídia ou da oposição será mera coincidência, aos adoradores de projetos de ditadores.
A Lei de Proteção de Informações Pessoais Chinesa, estipula que os dados movidos para fora da China devem passar por uma avaliação de segurança pela Administração do Ciberespaço da China, um regulador do governo, ou obter outras formas de aprovação oficial.
Sendo que uma outra lei que entrou em vigor recentemente, a Lei de Segurança de Dados, exige a proteção de “dados importantes”, como informações relacionadas à segurança nacional e econômica, ao bem-estar da população ou ao importante interesse público. Segundo especialistas, as definições são tão amplas que podem cobrir quase tudo relacionado a dados privados.
O diploma legal faz previsão de que todos os dados gerados na China devem permanecer no país, a menos que você tenha permissão explícita para enviar alguns deles para o exterior, ou seja onde foi para a internet livre?
Logo as multinacionais que operam na China vão ficando sem escolha a não ser criar data centers para armazenar todos os dados de seus clientes. Na prática, isso significa que, se a aplicação da lei quiser verificar os dados dos consumidores coletados por uma multinacional na China, eles poderão fazê-lo a qualquer momento.
Tesla, por exemplo, foi rápido em ver que a criação de um data center era uma maneira de obter maior compreensão com as autoridades chinesas.
A Apple é outro exemplo. Em resposta ao aumento do controle de dados de Pequim, a empresa criou um centro de armazenamento de dados na província de Guizhou em 2017. No ano seguinte, anunciou que seu serviço iCloud na China seria gerenciado pela empresa estatal de gerenciamento de dados Guizhou-Cloud Big Data Industry Co.
A empresa com sede em Cupertino disse em um comunicado que “controla as chaves de criptografia dos dados de nossos usuários” em seus data centers na China. No entanto, a empresa também cumpre as exigências da China de entregar dados de clientes às autoridades, acrescentou.
A empresa estrangeira que as autoridades chinesas mais frequentemente colocam como um “modelo” de como as multinacionais devem se comportar é a Microsoft. A gigante tecnológica dos EUA já tem quatro data centers na China continental, todos gerenciados por seu parceiro local 21Vianet, e um quinto está programado para entrar em operação no próximo ano.
Mas os líderes da China acreditam ter encontrado uma maneira de evitar tais ameaças ao seu domínio graças aos dados que agora controlam.
Entender o funcionamento dos ecossistemas digitais da China revela tanto os objetivos finais do programa quanto as deficiências deste grande experimento “tecno-autoritário”.
Nesse momento, a população da China, é disparada a mais vigiada do mundo, afinal são cerca de 415 milhões de câmeras de vigilância em todo o país, sendo que em alguns lugares temos mais de 8.000 câmeras por quilômetro quadrado, como em cidades como Shenzhen.
Soma-se a isso, o uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar as pessoas enquanto caminham pela rua, que sofre forte oposição popular, pois segundo pesquisa cerca de 90% das pessoas, em uma pesquisa feita em Pequim, expressaram oposição ao uso da tecnologia de reconhecimento facial em áreas comerciais, é claro que lá em razão do regime, as manifestações quase sempre são bem silenciosas.
O controle se estende a prestação de serviços, pois também é o objetivo dos cartões de seguridade social digitais da China, com os quais mais de 300 milhões de pessoas podem acessar ou solicitar benefícios de desemprego, medicamentos prescritos, transporte público e outros serviços por meio de aplicativos de telefonia móvel, que tem seu uso controlado.
Sempre é bom lembrar que a China já adotou o dinheiro digital, outra forma fantástica de controle. Quem quiser ganhar dinheiro na China, sempre vai precisar ter uma ótima relação com o Estado, algo bastante comum em todas as ditaduras.