G7 E UMA TRIBUTAÇÃO PARA AS BIG TECHS

A cúpula do G7 em Londres, que inclui Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e União Europeia como convidado, chegou a um acordo histórico para criar um imposto corporativo comum de 15% para empresas com atividades internacionais e que sempre será pago nos países em que a atividade é gerada (origem), fechando assim as possibilidades de engenharia tributária que escolhia em seu exercício de planejamento, um país de tributação favorecida para sede dos seus negócios.

Com o acordo tributário entre os países mais ricos do mundo, governos estão mais perto de recuperar algum poder dos gigantes da tecnologia, que usaram regimes centenários para criar riqueza e eclipsar economias da maioria das nações, sendo que muitas das vezes funcionam como empresas hospedadas nas nuvens dos paraísos fiscais.

Ainda que o acordo celebrado pelos ministros das Finanças do G7 no fim de semana tenha como objetivo abarcar todas as grandes multinacionais, ele é um prenúncio do que se avizinha para o setor de tecnologia, uma vez que atualmente esse é particularmente favorecido pelo sistema tributário vigente. Uma vez que seus principais ativos, código de software, patentes e outros tipos de propriedade intelectual, por sua intangibilidade, são relativamente fáceis de se adaptar a regras tributárias de países com tributação favorecida.

Logo, como resultado, empresas como Facebook, Amazon.com e Google, da Alphabet, têm se aproveitado de alíquotas efetivas de impostos cada vez menores, para o desconforto dos governos das grandes potências.

É evidente, que no momento em que a pandemia de covid-19, acelerou a transformação digital das economias, acabou como consequência, acentuado essa preocupação, com governos apoiando trabalhadores e empresas tradicionais enquanto o alcance e riqueza dos gigantes de tecnologia se expandiam com a maior demanda por seus serviços para compras, entretenimento, trabalho e socialização no ambiente doméstico. Sem poder de tributar, governos podem ficar sem receitas para a reconstrução, mas também sem capacidade de influenciar os fluxos de novos negócios e logo, de novas receitas.

Segundo uma análise da Bloomberg Economics no mês passado mostrou que a alíquota média de impostos das 50 maiores empresas do mundo caiu de 35,5% em 1990 para 17,4% no ano passado. Facebook (12,2%) e Amazon (11,8%) pagaram abaixo dessa alíquota em 2020.

Assim as empresas de tecnologia receberam bem a proposta de uniformidade e menos opacidade já que alguns governos, incluindo França, Reino Unido, Itália e Índia, se cansaram do debate multilateral e adotaram impostos digitais unilaterais nos últimos anos, ou seja é melhor uma regra única do que um festival de regras.

Essas companhias ainda têm tempo antes que qualquer mudança entre em vigor. O acordo do G7 não deixou claro como o sequenciamento funcionaria. Países como França insistiram que não retirarão as medidas unilaterais até que comecem a obter receitas sob um novo regime.

Esses acordos deixam claro que os governos querem aumentar os impostos pagos por grandes empresas de tecnologia, e esse poderia ser o caso em todos os países, incluindo os que não tomaram medidas substitutivas em nível nacional.

Para aplicação da medida estarão empresas multinacionais com margens de lucro de pelo menos 10%, que pagarão sistematicamente um lucro de 20% acima da margem de 10% sujeita a impostos nos países onde têm vendas. O desbloqueio das conversações e a possibilidade de chegar a uma solução vem da posição proativa da administração dos EUA de Joe Biden expressa pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, que inicialmente propôs uma taxa de 21%, na velha e boa estratégia de negociação de se pedir mais pra ter espaço pra ceder. A medida, na verdade, põe fim a mais de trinta anos de redução progressiva das alíquotas pagas por grandes empresas multinacionais, à medida que os diversos países do mundo tentavam atrair seus investimentos por meio de isenções fiscais e taxas de impostos absurdamente reduzidas. O que se fez foi reduzir a guerra fiscal mundial, precisamos esperar pra ver o resultado após a aplicação da medidas serem recepcionadas pelos países da cúpula.

Sendo que agora o acordo será levado para a cúpula do G20 em Veneza, em julho.

A medida implica em um duro golpe para os paraísos fiscais, uma vez que eles não servirão mais de refúgio para empresas que não poderão argumentar, através de processos de faturamento cruzado para suas subsidiárias localizadas neles, que seus impostos são pagos lá.

Esse movimento deve acelerar a mudança de clima em todo o mundo em relação às grandes empresas de tecnologia.

Até um pouco antes da pandemia, a União Europeia indicava ser a referência global em termos de regulação, enquanto os Estados Unidos e a China mantiveram posições muito mais tolerantes diante do crescimento excessivo de seus gigantes tecnológicos. Mas essa impressão de frouxidão e lassez faire já pode estar chegando à sua data de validade: nos Estados Unidos, desde que Joe Biden chegou ao poder, parece que tanto democratas quanto republicanos concordam que essas empresas se tornaram muito poderosas e precisam ser reguladas (e, de fato, a nova administração tem colocado críticos conhecidos da grande tecnologia em posições relacionadas), e logo governos se juntam para regrar as grandes plataformas.

Mesmo, a China segue na mesma direção, e o primeiro sinal foi dado com a tentativa de IPO da Ant Financial, empresa financeira da Alibaba, que estava destinada a ser a maior da história quando, sem aviso prévio, foi forçado a interromper o processo, a realizar uma reestruturação e a buscar uma saída de seu fundador, o até então intocável Jack Ma, logo a pressão se intensificou com uma multa recorde de 2,8Bi para o Alibaba por tentar impedir que seus fornecedores vendam seus produtos em outras plataformas.

O furor regulatório chinês, que até então era complacente, indica um caminho que o mundo vai tomar regrando as bigtechs. Nesse momento o governo chinês prepara as suas empresas para empreender a conquista de outros mercados nos quais o clima regulatório também está se intensificando, ou seja os chineses fazem o dever de casa para serem ainda mais competitivos em mercados fortemente regrados.

De qualquer forma, tudo aponta para o fato de que as grandes empresas de tecnologia, até então muito pouco regulamentadas e que gastaram enormes quantidades de dinheiro em ações de lobby político, poderiam estar vendo as mesas virarem para elas, como resultado do quão assustadoramente ruins elas têm sido quando se trata de auto-regulação.

Afinal o modelo tributário dos mais diversos, países não serve mais para o atual momento com domínio pleno das bigtechs. Basta imaginar que em meio a Pandemia, enquanto o mundo analógico derreteu as Bigtechs norte americanas, batem recorde de valor e melhoram seus resultados.

O Google nesse mesmo período cresceu sua receita em 13%, batendo US$ 42,1 bilhões (R$ 249,9 bi) no primeiro trimestre, fazendo suas ações subirem 7%. Apenas o YouTube, conseguiu sozinho uma receita de US$ 33,76 bi (R$ 200 bi), crescimento de quase 10%, em comparação com o mesmo período de 2019. E claro como plataforma, diversas são as fontes de receita, logo seu Google Cloud, sistema de armazenamento em nuvem, cresceu durante a quarentena, no embalo dos demais negócios 52%, garantindo uma receita para de $ 2,4 (R$ 14,2 bi) para o grupo, dando as cores dessa nova economia e da necessidade de aperfeiçoamento dos modelos tributários.

O fato é que a pandemia reforça o conceito de competição quase impossível com essas plataformas, tarefa para as Plataformas Digitais Chinesas e com pequenos e generosos espaços para nichos como Uber, Snap, Twitter, Spotify. Um mundo de gigantes onde todos seus dados passam por eles, controlando mercados e comportamentos através dos seus algoritmos de modulação.

Em tempos de pandemia, onde a eficiência do Estado no socorro aos mais frágeis se torna mais do que necessária, o mundo para e acelera a compreensão de que se a economia muda e logo é necessário também mudarmos o modelo de tributação.

Ao longo da história da humanidade, a evolução da economia sempre veio acompanhada do aperfeiçoamento dos modelos de imposição tributária, se durante um período as pessoas pagavam seus tributos ao Rei com sua própria vida, o estado na evolução do seu modelo de exploração, entendeu que mais eficiente e rentável do que matá-lo era melhor fazer ele pagar seus tributos ao longo de toda sua vida, e assim que a vida seja longa.

Seja como exercício de suas políticas fiscais e suas finalidades arrecadatórias ou extrafiscais, a cobrança de tributos nunca conseguiu acompanhar a par e passo e na mesma velocidade a dinâmica do sistema capitalista, que caminha em permanente transformação e assim, diante de um mundo cada dia mais dominado pelas plataformas digitais, os estados olham para acumulação de valor e resultados dos grandes grupos digitais e sedentos, apontam suas garras para elas começando mais um desafio.

Como citam em uma frase comumente atribuída a Jean-Jacques Rousseau, “quando as pessoas não têm mais nada para comer, elas comem os ricos”. As sociedades capitalistas, que já tinham uma tendência à concentração de riqueza, viram o desenvolvimento da tecnologia aumentar a desigualdade a limites que nunca tínhamos visto na história, devido não tanto às habilidades desses bilionários para acumular essa riqueza ou criar um nível mínimo comparável de riqueza para a sociedade, mas fundamentalmente por causa da ausência de políticas que racionalizam essa acumulação ilimitada.

Logo, disso nasce a necessidade de identificar na carga tributária uma oportunidade, como se tributo fosse ferramenta exclusiva de distribuição de renda.

Mas é preciso entender a dinâmica social por trás da concentração da receita nas mãos dessas plataformas e o efeito nada distributivo na renda do comércio local e consequentemente, na sua cidade.

É obvio que o e-commerce veio pra ficar, mas não podemos cair no simplório discurso de que basta abrir seu site que abrimos “uma vitrine para o mundo”. Posicionar uma página, aparecendo nas pesquisas que são feitas de seus produtos, projetando os meios de pagamento e logística, etc. são temas que, em muitos casos, levam à escolha razoável, em vez de abrir uma página própria, vendendo em marketplaces consolidados como Americanas, Amazon entre outros. Logo, o e-commerce é um torpedo para o emprego no comércio tradicional, assim ele torna muito mais atraente viver na periferia das cidades. Pessoas se deslocarão menos para o centro da metrópole, enfraquecendo o modelo tradicional de comércio.

Não existe mais espaço para aumento de carga e também é evidente que as plataformas digitais precisam ter uma maior tributação, isso não há quem duvide eu creio, mas qual o remédio tomar sem matar a inovação e ainda criar aumento de carga?

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