ENERGIA, SEGURANÇA ENERGÉTICA E INCOMPETÊNCIA PARA COMPETIR

No processo acentuado de desindustrialização brasileira, encontramos presente inúmeros causadores, entre eles o custo de nossa energia, que hoje está situada entre as 5 tarifas de energia mais caras do mundo. Em que pese o câmbio favorável para os nossos produtos, a nossa indústria goza de uma carga tributária interna cara e uma energia que impacta sobremaneira os nossos produtos.

Logo em que pese os inúmeros recursos naturais que podem ser empregados na produção de energia barata, sustentável e competitiva, o Brasil patina e tropeça nas próprias pernas, por clara incompetência.

Mesmo impedindo, com fins eleitorais, no curto prazo um tarifaço, a autorização para mais um empréstimo para socorrer as empresas do setor elétrico, somada a outras despesas, tem o risco de acarretar aumentos no médio prazo, para 2023, 2024 e 2025, por certo, expressivos reajustes nas contas de luz, como alertou o relatório do TCU.

No relatório, o TCU, cobra mais “clareza” e “objetividade” do governo na condução da política tarifária e menciona “estudos prévios deficientes” que não indicam os dados completos do impacto do financiamento na inflação nem ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.

Já no mês de dezembro, o governo havia publicado uma Medida Provisória (N° 1.078/21), que abriu espaço para um novo socorro ao setor elétrico a fim de evitar um “tarifaço” nas contas de luz agora em 2022, como já lembramos, ano de eleições. O empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas, e deve ser pago nos anos seguintes. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que o socorro esteja próximo de R$ 15 bilhões.

O mesmo relatório, alerta que começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários já em razão de processos tarifários anteriores, Conta-Covid e decisões tomadas durante a crise hidroenergética”, destaca o relatório.

Segundo os técnicos do TCU, a opção pelo empréstimo, se adotada, deveria ser baseada em “estudos, evidências e análises estruturadas para que as alternativas possam ser julgadas de maneira objetiva, sendo possível, assim, verificar se a política adotada representou a alternativa mais vantajosa para tratar o problema, frente a alternativas de solução”.

Energia não pode ser uma decisão de governo, que muda em cada mandato, mas uma decisão de Estado, visto que é elemento na base de formação de preços de produtos e serviços.

Uma energia barata e sustentável e abundante representa competitividade para os nossos produtos e serviços com mais valor agregado e que geram assim maior renda e mais empregos com valor agregado.

Nesse momento os projetos de transição energética, eficiência e em energias renováveis, são as principais apostas do mundo para essa oportunidade que se abre com o aumento do consumo de energia e a elevação mundial do seu preço.

O interesse, o apetite de investimento de grandes e pequenos, nas mais diversas modelagens de capital devem ser estimuladas na tarefa de ampliar a oferta de energia, para tornar esse produto barato, sem depender das chuvas sempre, ou de sermos socorridos pelas térmicas. Devemos estimular a participação através das comunidades energéticas locais, a implantação maciça de telhados solares ou soluções renováveis associadas à crescente penetração da mobilidade elétrica que são algumas das chaves que não devem nos deixar ir em outras direções neste momento.

Não podemos depender sempre do cenário das chuvas, quando temos sol e ventos em abundância.

A segurança energética é fator estratégico, pois mais do que uma crise conjuntural, a economia brasileira vive um recuo histórico, perdendo posições no mercado global e décadas de industrialização. Iniciado há mais de um século e acelerado a partir do fim da 2.ª Guerra Mundial, o esforço de implantação de um grande setor industrial vem sendo anulado por um acúmulo de erros políticos. A produção da indústria em novembro deste ano foi cerca de 20% menor que em maio de 2011, pico da série estatística.

O recuo do setor industrial, acentuado nos últimos dez anos, foi acompanhado da eliminação de 834 mil empregos, segundo números oficiais atualizados até outubro. O fechamento de postos industriais é especialmente nocivo, porque o setor é a fonte principal dos chamados empregos decentes, com carteira assinada e benefícios complementares, como serviços de saúde. A desindustrialização do País envolve relevantes custos sociais

Como é possível ser competitivo quando em 7 anos, a conta de luz subiu mais que a inflação? Isso impacta no produto e nos lares dos brasileiros que viu a conta de luz subir 114% desde 2015, o que é mais do que o dobro da inflação no mesmo período.

Artigo publicado no site www.mistobrasilia.com, em 19 de Janeiro de 2022.)

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