DIREITO, PATENTES E A GUERRA DOS CHIPS

A crise dos chips, que abala toda indústria no mundo, provoca muitas reflexões para o universo jurídico, afinal quantos são os cursos de Direito que se dedicam a propriedade intelectual? Quantos dos novos profissionais podem estar preparados para atender clientes dispostos a inovar e a proteger suas inovações?

A nova economia não se resume as big techs, existe todo um universo de negócios, que precisa de profissionais com domínio as normas que tratam do direito de inovação.

O Direito precisa encontrar um espaço maior para os seus profissionais, e é preciso a adequação curricular e de nossas OAB (s) na busca de novas oportunidades, algo que entenda o seu papel em meio aos sucessivos recordes de lucros das ‘big techs’, e que não fique apenas como audiência passiva do crescimento desenfreado dos seus resultados dessas empresas. O mundo acompanha o atraso da economia tradicional pela ausência de chips, base dos microprocessadores, e existe sim um norte de oportunidades para o Direito também no médio e longo prazo.

Curiosamente, como característica dessa nova economia, ao mesmo tempo que temos uma concentração das plataformas, identificamos um ambiente ainda mais concentrado na produção dos chips.

A mesma pandemia que impulsionou os negócios de gigantes da tecnologia, também impulsionou a demanda pelos microprocessadores.

A guerra comercial entre EUA e China, vai desde a limitação da ação das plataformas como o TikTok, e vai para os semicondutores, atravessando o Estreito de Formosa e atingindo a maior fabricante de semicondutores do mundo.

Conhecida como TSMC, a Taiwan Semiconductor manufacturig Company, que é atualmente responsável pela fundição de chips para as principais cadeias de suprimentos globais, tornou-se o mais recente cavalo de batalha na luta política e tecnológica entre essas duas potências, curiosamente justamente a empresa taiwanesa que tem relações pra lá de espinhosas com a China.

Num processo verticalizado, onde tdos os grandes players são essencialmente montadoras, como a Apple, Qualcomm, Broadcom, Cisco Systems e Nvidia essas norte americanas, a TSMC viu seus planos de contruir nesse ano uma fabrica no Arizona irem por água abaixo ainda no Governo Trump, quando o Departamento de Comércio dos EUA divulgou regras que impactaram diretamente os negócios da companhia taiwanesa.

A primeira delas foi obrigar desde setembro de 2020, que fabricantes que usam equipamentos ou tecnologia de propriedade norte-americana precisarão solicitar uma licença antes de fornecer produtos à gigante chinesa de telefonia Huawei, responsável por cerca de 14% da receita da TSMC, o que já atingiu a empresa de Taiwan.

A TSMC, foi fundada em 1987, foi a primeira empresa do mundo voltada para a fundição de semicondutores. Seu modelo de negócio foi pioneiro por se concentrar na fabricação de chips sob medida. Envolvida em 272 processos de produção tecnológica distintos e atendendo a uma rede de 499 parceiros na Ásia, Europa e América do Norte, em uma visão global com operações em todo mundo.

Por não ter produtos de consumo final como Intel e Samsung a TSMC se diferenciou das demais fabricantes de semicondutores como a Intel e a Samsung, que por hábito acabam reservando os melhores chips a seus próprios produtos. Sendo que muitos dos clientes da TSMC são fabricantes de semicondutores de circuitos integrados, mas não dispõem da capacidade para produzi-los em massa, acredita-se que seus maiores clientes sejam a Apple 23%, e um subsidiária da Huawei, HiSilicon com 14%.

A liderança da empresa colocou os holofotes sobre Taiwan em meio a falta de chips, que paralisam ou restringem uma série de outros itens nesse momento, conforme comentamos no artigo anterior.

Curiosamente, apesar da nova fábrica do Arizona (em atraso) vá contribuir apenas para algo como 3 a 4%da receita da TMSC, o gesto se manifesta como aproximação do bloco industrial norte americano e não Chinês, o que o governo de Pequim não vê com bons olhos.

Para termos ideia de alguns números dessa guerra o governo chinês planeja investir, nos próximos cinco anos, 1,4 trilhão de dólares (10 trilhões de yuans) em infraestrutura e inovação tecnológica de projetos que vão desde a construção de redes sem fio 5G a softwares de inteligência artificial (IA) para a automatização de fábricas e direção automática. Sendo que nessa projeção há o propósito de expandir a indústria doméstica de semicondutores, buscando assim elevar a taxa de autossuficiência no setor para 40% ainda este ano, chegando a 70% até 2025, é bom lembrar que Taiwan tem o domínio pleno dos chips de última geração sendo responsável por cerca de 90% deles.

Tanto o Governo Trump como o Governo Bidem, sabem da importância de se controlar esse mercado de componentes de tecnologia, de onde se baseia toda cadeia da nova indústria. Por isso o fazem com o mesmo rigor que controlam as transações financeiras. O que só é possível graças ao domínio dos EUA sobre a produção de semicondutores à base de silício. Esses microeletrônicos foram inventados no próprio país e, no contexto da guerra comercial entre EUA e China, Washington tem a opção de simplesmente interromper o acesso das empresas chinesas à compra de chips. Foi assim que as campeãs de inteligência artificial chinesas Sensetime e iFlyTek, as empresas de reconhecimento facial Megvii e HikVision e a fabricante de supercomputadores Sugon foram colocadas na “lista de entidades”, onde são consideradas como “atuando contra os interesses exteriores dos Estados Unidos”, como destacado em recente artigo de Pepe Escobar.

Do outro lado, enquanto as relações entre os dois países se complicam, a Huawei também procura atender às suas demandas de semicondutores internamente. Assim, uma consequência da ação da TSMC seria o desenvolvimento mais acelerado de semicondutores próprios, diminuindo assim a dependência da empresa de Taiwan, por isso procura a SMIC, empresa chinesa sediada em Xangai que já é a maior companhia chinesa de fundição de chips, que esta sendo investida com aporte de US$ 2,25 bilhões de fundos estatais, administrados pelo governo chinês e pela cidade de Xangai, numa briga de gigantes nesse xadrez da tecnologia, onde cada movimento de peça é cuidadosamente estudado.

Mesmo com os investimentos a TSMC continua sendo a maior fabricante de chips por contrato do mundo, e a China ainda ocupa apenas a quinta colocação nesse estratégico mercado. Ao mesmo tempo enquanto a TSMC fabrica produtos de ponta com a tecnologia de 5 nanômetros, a SMIC pode estar atrasada quase uma década. Só sua última geração de chips de 14 nanômetros está cerca de quatro anos atrás da Qualcomm e da Intel, de acordo com analistas da Fitch Solutions, o que na guerra tecnológica parece ser uma eternidade.

Não existe um bom momento para uma guerra com a China, mas para Taiwan que depende e muito da economia verticalizada chinesa, é um péssimo momento, pois o endurecimento nas ações com Hong Kong podem dar claramente a mostra do que Pequim é capaz.

Todos os movimentos indicam que os Estados Unidos temem a influência da China em Taiwan e sua capacidade de invadir ou sabotar as cadeias produtivas que passam pelo país insular. Os semicondutores da TSMC também têm aplicações militares e são utilizados em aeronaves, satélites e drones.

O fato é que no médio prazo, a estratégia da Huawei para seus smartphones de alto nível, que utilizam chips de 7 nanômetros será entregar o negócio a outros atores chineses como Xiaomi, OPPO e VIVO, cobrar taxas de patente e esperar pelo inevitável avanço do chip chinês enquanto continua a produção de equipamentos 5G, para os quais tem chips suficientes, ou seja ampliar a influência na china liberando as fabricação e sendo remunerada pelas patentes já desenvolvidas. O que é de conhecimento da maioria dos especialistas é que o sistema Harmony da Huawei é mais eficiente do que o Android. E ele funciona com chips menos exigentes, principalmente porque com a expansão do 5G, a maior parte do trabalho em smartphones pode ser executada por servidores em nuvem.

O fato é que sejam quais forem as provações e tribulações da guerra dos chips, a tendência inevitável à frente coloca a China como o núcleo tecnológico indispensável da Ásia Oriental, ligando a ASEAN, o nordeste asiático e a Sibéria Oriental a ambas as Coréias.

A consequência natural, entre outros fatores, dos pedidos de patentes do Leste Asiático a um múltiplo de 3,46 vezes a taxa dos EUA, está sendo vista agora e é o elemento catalizador dessa guerra, os orientais fizeram o seu dever de casa.

A história da humanidade é essencialmente a história dos avanços tecnológicos, e curiosamente os chips, com sua produção concentrada na mão de poucos, e com domínio absoluto na mão de um só fabricante na ilha de 23 milhões de habitantes, de frente pra China e de péssimas relações com os chineses, é mais um curioso ingrediente nessa guerra de patentes, chips e muita tecnologia para o fundo principal que é definir quem vai ganhar a guerra no mundo regrado pela Inteligência Artificial e pela Internet das Coisas.

(Publicado no site www.jusbrasil.com.br, em 24 de Outubro de 2021.)

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