DERRETIMENTO E REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS

Apenas o registro das empresas que trabalham com criptoativos não implica em segurança do investimento, mas pode ser um grande passo para regulação e consequentemente tributação desse segmento da economia, e esse é o maior interesse dos governos.

O derretimento das criptomoedas tem provocado uma aceleração na sua regulamentação por diversos países. Nesse momento plataformas de câmbio de criptomoedas competem para plantar suas bandeiras na Europa em antecipação à regulação.

Crypto.com e a Coinbase se registraram como provedores de ativos virtuais junto aos reguladores da Itália; e Gemini fez isso na Irlanda.

E a Binance, a maior plataforma de negociação de criptomoedas do mundo, foi registrada na França, Itália e Espanha. Os registros não alcançam licenças completas para operar como uma empresa financeira regulamentada, e no caso brasileiro está ainda muito distante disso.

Mas a corrida para obter essa permissão é importante porque mostra como as empresas de criptomoedas estão se esforçando para se estabelecer na União Europeia antes que as regras gerais, conhecidas como o Crypto-Asset Markets Regulation (Mica), entrem em vigor.

No início deste mês, os Estados-membros da UE e o parlamento europeu esboçaram regras provisórias que significariam que os provedores de serviços cripto precisariam de permissão de uma autoridade nacional para oferecer serviços em toda a UE. Não são apenas as empresas de criptomoedas que tentam obter uma vantagem antes que mica seja aprovada, pois o movimento é claro no sentido de que os reguladores nacionais querem que sejam escolhidos os Estados-membros, como domicílio das trocas.

Muitos grupos de criptomoedas têm centenas ou até milhares de funcionários, por isso é fácil ver por que alguns governos estariam interessados, seja na regulação desses postos de trabalhos ou nas transações relacionadas possíveis de serem feitas nos domicílios dessas empresas.

Uma grande questão é se os consumidores entenderão isso só porque uma empresa de criptomoedas obteve um registro de ativos virtuais não significa que eles são supervisionados por um regulador como uma empresa financeira tradicional, o que é bem distante disso, ainda que seja um primeiro passo.

Apesar da falta de regulamentação, as autoridades de diferentes países europeus permitem o registro de plataformas de criptoativos, o que pode confundir os investidores, levando-os a pensar que elas são empresas regulamentadas, como uma instituição financeira.

Um total de 21 empresas já se cadastraram na lista de provedores de serviços de criptomoedas apenas junto ao Banco da Espanha para que possamos ter a dimensão desse movimento.

Listadas no registro de prestadores de serviços de custódia de carteira, embora a grande maioria também ofereça serviços de câmbio de criptomoedas.

No caso da Espanha, o Banco da Espanha permitiu em outubro este novo registro para provedores de serviços de criptomoedas, seguindo a segunda disposição adicional da Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

Em seu site, o supervisor especifica que a Lei 10/2010 inclui esses fornecedores como sujeitos obrigatórios para seus fins e introduz a obrigação de se registrar junto ao Banco da Espanha, bem como o cumprimento dos requisitos e requisitos previstos nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O registro só está condicionado à existência de procedimentos e órgãos adequados para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, e no cumprimento dos requisitos de boa reputação comercial e profissional.

No entanto, ressalta que essa lei “não estabelece regras de supervisão financeira, prudencial, governança corporativa, segurança tecnológica ou conduta de mercado ou transparência de informações”.

Como exemplo, o Banco da Espanha ressalta que “não supervisiona” os riscos financeiros ou operacionais e de segurança dessas empresas nem tem qualquer competência em termos de conduta sobre esses fornecedores.

Essas regulamentações servem de referência para o modelo brasileiro, que deve avançar por meio de um sandbox regulatório.

Logo enfatizamos que a inscrição neste registro, junto ao Banco da Espanha, não implica qualquer aprovação ou verificação da atividade realizada pelos prestadores de serviços de câmbio virtual para moeda fiduciária e custódia de carteiras eletrônicas pelo Banco da Espanha.

Tudo isso ocorre no momento em que as criptomoedas derreteram o seu valor, o que representa perdas de investimento nesses criptoativos de até 76,95% para os que investiram na Solana, 61,65% Cardano, dentro dessas principais moedas digitais destacamos também as perdas de Dogecoin 60,5%, Ethereum 57, Riple 56,4, Bitcoin 51,9% e Binance Coin 44,4%.

Evidentemente, os defensores do blockchain argumentam que a tecnologia que sustenta os ativos digitais sobreviverá à recente queda no preço dos ativos cripto depois de viver uma era de ouro. Para esses a hora é de se investir, eu quero ver a convencer quem perdeu mais da metadedo valor que tinha em arriscar ainda mais, você faria isso?

É sempre assustador, quando os mercados caem, mas é bom lembrar que a queda nos preços das criptomoedas não significa que todos os projetos envolvidos estão condenados, ou que os desenvolvedores que trabalham neles perdem o interesse. A queda dos preços não significa que os projetos de criptomoedas não sejam, ainda que muitos possam naufragar.

É indiscutível que o colapso do mercado este ano pode enfraquecer seriamente os incentivos que tornaram as criptomoedas um dos cantos mais quentes do mundo da tecnologia.

Estaríamos então diante de novas bolhas, que foram desencadeadas por uma tecnologia supostamente revolucionária que enfraqueceria o controle sobre a atividade on-line da classe política e empresarial, dando lugar a um mundo on-line descentralizado no qual o poder fluiria para o povo. No caso das criptomoedas, algo que começou como uma visão do dinheiro digital em torno do bitcoin se expandiu para um movimento conhecido como Web3. Devemos destacar que a mesma tecnologia por trás do blockchain, que registra e rastreia ativos cripto, suportará uma nova geração de serviços on-line controlados pelo usuário que destronará os atuais gigantes da internet, como no caso do metaverso.

Há também paralelos próximos nas crises financeiras. O valor total de todas as criptomoedas atingiu o pico em novembro do ano passado antes de cair cerca de 70%, reduzindo seu valor total de mercado em US $ 2 trilhões. Estima-se que nos oito meses após o pico das ações de tecnologia no início de 2000, as empresas de Internet listadas perderam US$ 1,7 trilhão, ou 60% de seu valor.

O Meta (Facebook) acredita que quando a poeira assentar, a criptomania, como a bolha tecnológica, terá sido o precursor de uma revolução tecnológica mais estável e duradoura, pois muitas dessas tecnologias estão no mesmo ciclo de hype, e a euforia e especulação iniciais são seguidas por uma desaceleração, o que não diminui a importância e o valor da tecnologia blockchain, visto que essa resolve problema real para as pessoas.

Até agora, a tecnologia cripto tem sido usada principalmente para especulação financeira, atividade criminosa, finanças descentralizadas ou DeFi (que existem fora da regulação), e a criação e negociação de tokens digitais exclusivos chamados NFT, que experimentaram seu próprio boom e busto.

Grande parte da linguagem [sobre descentralização] é uma réplica quase exata do que foi dito na década de 1990, mas com uma diferença fundamental entre os primeiros dias da World Wide Web e a Web3 de hoje: Em 1995 já tínhamos muitos utilitários: tínhamos e-mail e muitas informações online. Com a Web3, não há nada disso, por isso um coro crescente de críticos do mundo da tecnologia argumenta que, ao contrário das tecnologias, a tecnologia subjacente às criptomoedas não tem características a seu favor.

Como destacou uma reportagem do Jornal Espanhol Expansion: Um grupo de 26 cientistas da computação e acadêmicos escreveu aos membros do Congresso dos EUA em maio alertando que a tecnologia era “arriscada, falha e não comprovada”. Bruce Schneier, especialista em segurança de computadores e um dos autores, afirma que qualquer aplicativo construído para ser executado em uma blockchain seria mais prático, econômico e seguro se fosse baseado em outras tecnologias: “O que quer que você esteja fazendo, é melhor sem o blockchain”, diz ele.

Resumindo os argumentos contra as criptomoedas e a Web3, Phil Libin, cientista da computação e ex-CEO do Evernote, o aplicativo de anotações, descreve as forças que inflaram a bolha como: “80% de ganância, 20% ideologia e 0% de tecnologia”.

Logo o desfaio regulatório, considerando essas forças e seu impacto é ainda maior.

(Artigo publicado no site www.jus.com.br, em 26 de Julho de 2022).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.