CIDADES DESCARBONIZADAS E O DIREITO A VIDA!

Sendo a moradia uma das nossas necessidades básicas, pensar o presente e o futuro das cidades que moramos faz parte do nosso imaginário coletivo. Em que pese a qualidade de vida estar umbilicalmente ligada ao local onde moramos, e esse por sua vez compreendido como uma garantia constitucional de uma vida digna, diariamente por uma série de desmandos, negligenciamos o amanhã, esquecendo ser ele a soma dos inúmeros atos do presente.

Logo conceitos, portanto, como eficiência energética, estão se tornando cada vez mais importantes. Basta olhar para os dados. Na década entre 2010 e 2019, o calor extremo fez com que a exposição a ondas de calor, em geral, fosse quase 60% maior do que na década anterior, de acordo com o estudo Lancet Countdown 2022.

A sociedade, portanto, está dando passos nessa direção. Há muitas fórmulas postas em prática. Às vezes transferindo o futuro para a realidade atual, como o projeto The Line na Arábia Saudita. A iniciativa consiste em construir uma cidade completamente eficiente e inteligente a partir do nada. Também sem carros ou ruas, o que reforça a ideia do pedestre. Uma aposta que vai ao encontro da estratégia de Ana Hidalgo, prefeita de Paris, que propôs um novo modelo urbano a que chama cidade dos 15 minutos. O objetivo é que todos os cidadãos tenham acesso a todos os serviços essenciais no prazo de um quarto de hora a pé ou de bicicleta, algo que vem se repetindo em muitas cidades, mundo a fora.

Ainda que sejam necessárias estratégias de curto, médio e longo prazo, a Europa já está empenhada na eficiência energética através de medidas específicas, como deduções fiscais, para promover a reabilitação habitacional, isso mesmo, destacamos aqui mais uma vez a importância da política de renúncia fiscal ser nacional, o que só aumenta o papel estratégico da reforma tributária.

Essas medidas visam reduzir o consumo de energia primária não renovável, ao mesmo tempo que ajuda a reduzir as emissões para a atmosfera de milhares de toneladas de CO2, em clara sintonia com o consenso internacional para o combate às alterações climáticas.

O objectivo é que as emissões de CO2 sejam reduzidas o mais rapidamente possível. E como? No caso da infraestrutura, o planejamento e o projeto sensíveis ao consumo e às emissões de energia desempenham um papel fundamental, optando sempre pelas soluções mais sustentáveis do ponto de vista técnico, econômico, social e ambiental. Uma intervenção decisiva nas fases mais preliminares do desenvolvimento conceptual de qualquer infraestrutura garantirá soluções mais eficientes do ponto de vista energético sem penalizar o seu custo ou funcionalidade. Logo o Direito de construir e seus regramentos ganha uma parcela considerável de importância.

Favorecer a seleção e o uso sustentável de materiais de construção, seja com tratamento tributário favorável, pode melhorar muito a eficiência. Um exemplo é o vidro. De acordo com relatórios recentes, até 2030 os edifícios europeus poderiam consumir 29% menos energia por ano se tivessem vidro de alto desempenho. No caso do nosso país, esse valor seria de 20%, segundo a associação Glass for Europe, logo pense o que poderia ocorrer em um país tropical como o Brasil se nossos legisladores privilegiassem a substituição paulatina desses materiais?

O desafio regulatório está posto e ele é multidisciplinar, é tarefa dos reguladores colaborar na construção de pontes entre os diversos setores da sociedade civil organizada.

O conceito de “cidades inteligentes” é sempre bem curioso, pois eu fico pensando como qualificar as demais cidades que não são inteligentes?

Para o Banco Mundial, cidades inteligentes são aquelas que praticam políticas baseadas em intensidade tecnológica e em inovações direcionadas à melhor eficiência dos serviços e do aproveitamento mais sustentável de seus recursos.

Na área energética, soluções que visam a utilização mais racional da eletricidade, digitalização e substituição de combustíveis menos poluentes são partes cada vez mais importantes nessa transformação, logo o transporte público está inserido nessa transformação. Sendo assim a integração inteligente combinada de modais integrados, disponível com a projeção de tempo das viagens através de aplicativos públicos é uma senhora mão na construção dessa cultura, pois de forma integrada ônibus, metrô, VLT, bikes e patinetes fazem a diferença.

Mas isso me parece muito pouco, um misto de acomodação com o que podemos fazer mais e melhor? Com tantos dispositivos e sistemas rodando o tempo todo sem se conversar, penso que o maior desafio que a cidades com a pretensão de serem chamadas de “inteligentes” é entender como a tecnologia disponível na cidade pode se conversar? Como o público conversa com o privado em prol de melhoria para todos? Como os três entes federativos se conversam na melhoria e simplificação na coleta e tratamento de dados? Afinal qual o sentido temos em fazer as pessoas estarem cadastradas em diversos órgãos quando a mera integração desses sistemas poderia e muito melhorar a vida do cidadão, ou das empresas daquela cidade.

O diálogo das partes, pública e privada, a disponibilização do trabalho conjunto, o inventário das tecnologias disponíveis, e dos equipamentos disponíveis, é o primeiro passo para o estabelecimento de uma cidade mais inteligente.

Logo como pensar na cidade do futuro com as pessoas no passado?

Por séculos o ser humano tem imaginado o amanhã, até, em muitas ocasiões, negligenciando o presente. Uma evolução em que temos vindo a crescer como espécie ao mesmo tempo que as cidades. Organismos vivos que, como disse Goethe em referência à arquitetura, é música congelada que ganha vida com o movimento humano.

Uma razão para o optimismo que advém do consenso internacional e que procura o interesse geral através da proteção do ambiente, em meio a intervenções diárias feitas pelo desleixo de câmaras municipais nem sempre comprometidas com o futuro da coletividade.

E quando você está lendo esse texto fica imaginando quando os pedestres e o transporte coletivo vai ter preferência e conforto em nossas cidades né?

Como transformar as nossas cidades de hoje? Como fazê-la se mover conseguindo sinergias entre as oportunidades econômicas e a sustentabilidade?

Qual estímulo temos para converter os telhados dos nossos edifícios com adaptados para recolher as águas das chuvas entre outras alternativas de reuso? Quantas são as cidades que obrigam a instalação nas moradias coletivas e prédios comerciais de fontes renováveis de energia solar e ou eólica?

Transformar a cidade onde vivemos, em uma “cidade inteligente” vai além é claro da transformação energética, pois cidades inteligentes são sempre polos de talentos e o que a sua cidade faz na valorização da diversidade?

Esse é um caminho obrigatório, pois em menos de 10 anos, cidades que não sejam inteligentes, vão perder investimento, logo muitos dos problemas simples precisam ser resolvidos, como a mobilidade onde é fundamental investir maciçamente no transporte coletivo, pois não existe inteligência em desperdiçar anos das nossas vidas, parados no trânsito das nossas cidades. É preciso compromisso com o emprego da inteligência artificial no desenhar das nossas rotinas.

O fato é que a IA está sendo usada em absolutamente tudo, mas o talento dentro dessa tecnologia escolhe onde morar.

É preciso ser inclusivo, e mais do que isso não se inaugura nada disruptivo sem a integração intelectual das universidades com o mundo do trabalho, e o desafio está ai, em construir pontes entre esses segmentos na construção de um pensar coletivo. A promoção das cidades do futuro, descarbonizadas vai ao encontro da garantia constitucional do Direito a saúde, indissociável dos valores humanos, ou existe outro caminho?

(Artigo publicado no site www.jus.com.br, em 22 de Junho de 2023)

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