CHINA, CRIPTOMOEDAS, BANIMENTO E CRIMINALIZAÇÃO

No fim de outubro, após a decretação do veto às criptomoedas pela China, imediatamente ocorreu a quedas de mais de 5% no bitcoin e 8% no ethereum, algo que já foi recuperado, mas qual a razão dessa postura Chinesa e que pode ser acompanhada por muitos governos?

Lembro que em maio passado, o preço do bitcoin afundou até 20% em um único dia, quando se soube que a China havia proibido suas instituições financeiras de oferecer serviços de investimento em criptomoedas. Mas não parou por ai a cruzada das autoridades de Pequim contra os ativos cripto continuou desde então, até que se reflete hoje em uma medida maior. As principais instituições do país se uniram para declarar todas as transações de criptomoedas em seu território ilegais, logo são crime.

Esta é a primeira vez que os principais órgãos de supervisão do gigante asiático se reúnem para vetar o uso de moedas digitais. A proibição é assinada por nada menos que dez instituições do país, com o banco central à frente, juntamente com outras agências como a Administração Central do Ciberespaço e o Ministério da Segurança Pública.

A nota afirmava que o governo chinês “reprimirá a especulação com moeda virtual e atividades financeiras relacionadas e má conduta, a fim de salvaguardar a propriedade das pessoas e manter a ordem econômica, financeira e social”. Ou seja como todo e qualquer governo ditatorial, o risco político decorrente de eventuais perdas com especulação na moeda sempre servem de justificativa para intervenções.

Nesse momento, o aumento da pressão regulatória sobre as criptomoedas pelas autoridades chinesas veio em paralelo com o impulso dado ao projeto do yuan digital. A China é certamente, o poder que mais avançou em seu projeto de moeda digital apoiado pelos bancos centrais. Em meio à ofensiva intervencionista do governo de Pequim, a ascensão do yuan digital contra o bitcoin permitiria que suas autoridades mantivessem o controle sobre as moedas digitais, algo fundamental em países de regime fechado, para evitar surpresas.

O peso dos investidores chineses no mercado de criptomoedas tem sido substancialmente reduzido nos últimos anos, desde que se tornaram um dos principais impulsionadores do rali do bitcoin que cedeu, no final de 2017, à perfuração de sua bolha. Apesar do declínio de sua “participação de mercado”, o veto na China é um grave revés nas expectativas sobre o uso de criptomoedas.

Não por coincidência, a proibição decretada pela China ocorreu com novas ameaças regulatórias, pelos Estados Unidos.

O preço do bitcoin já recebeu para baixo este mês a ameaça do supervisor financeiro dos EUA, a SEC, de um possível processo judicial contra a Coinbase por causa de seus planos de lançar um produto de investimento, ‘Lend’, que oferece juros sobre o empréstimo de criptomoedas. A Coinbase foi forçada a emitir uma declaração adiando este produto. Mas fique certo ainda não se deram por vencidos, porém a abertura na Bolsa cria algumas travas para eles.

Os temores de uma regulação restritiva do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos pioraram neste verão, e tiveram como principal gatilho as declarações do presidente da SEC, Gary Gensler, nas quais ele pediu mais poder ao Congresso para agir contra o “oeste selvagem” no qual as criptomoedas estavam se tornando. A possibilidade de ativos sem regulação, certamente dá calafrios em diversos bancos centrais no mundo.

Pressões regulatórias das duas maiores potências diluem o otimismo gerado pela estreia do bitcoin como moeda oficial em El Salvador. 

O banco central do país pretende impedir que os residentes na China comercializem em bolsas de valores estrangeiras, uma tarefa que não é fácil, dado as inúmeras possibilidades para driblar os agentes regulatórios.

A China expandiu sua repressão às criptomoedas, declarando que todas as atividades relacionadas à moeda digital são “ilegais”. Aparentemente, a mudança é uma tentativa de fechar uma brecha que foi deixada depois que o PBoC proibiu as instituições financeiras domésticas de fornecer serviços de negociação de criptomoedas em maio.

O Banco Central acrescentou que todos os cidadãos chineses que trabalham para trocas de criptomoedas no exterior serão “investigados e sujeitos à legislação”, assim como as organizações que lhes fornecem suporte técnico, de marketing e de pagamento. E certamente disso o Chin6es tem medo.

Apesar das medidas repressivas da China, o país continua sendo um importante mercado global de criptomoedas. De acordo com um relatório do provedor de análise Chainalysis, as carteiras de criptomoedas controladas por usuários residentes na China receberam o equivalente a US$ 150 milhões em moedas digitais de janeiro a junho,” perdendo apenas para os Estados Unidos”.

O PBoC afirmou que “nos últimos tempos, a especulação com criptomoedas aumentou, o que interrompeu a ordem econômica e financeira e levou a atividades ilegais e criminosas, como jogos de azar, captação ilegal de recursos, fraudes, esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro. Tudo isso coloca em risco a segurança da população.”

O PBoC está preparando por si só a apresentação de um yuan digitaloficial, o que o torna um banco central pioneiro neste campo. A moeda poderia ser lançada em modo de teste coincidindo com os Jogos Olímpicos de Inverno do próximo ano.

Ao mesmo tempo, os governos das provinciais emitiram este ano uma série de proibições à atividadede mineração decriptomoedas, alegando que consome muita energia.

Em 6 de setembro, El Salvador tornou-se o primeiro país do mundo a autorizar oficialmente o uso do bitcoin como proposta legal para trocas, depois que a legislação para sua aprovação recebeu o apoio de 62 dos 84 votos da Assembleia.

A lei, aprovada pela agência, estabeleceu que o uso desta criptomoeda será “irrestrito com poder libertador e ilimitado em qualquer transação e em qualquer título que pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas queiram realizar”. Também estabelece que a taxa de câmbio entre o dólar e o bitcoin será estabelecida pelo próprio mercado, embora para fins contábeis o dólar continue sendo usado como referência.

Apesar do recente tropeço do bitcoin, a moeda acumulou uma alta de mais de 48% desde o início do ano. Em 2020, foi reavaliado em 305% e em 2019, em 95%.

Desde o início de 2015, a criptomoeda mais popular do mundo só tropeçou anualmente uma vez (em 2018, com queda de 73%), mas nesse período, a moeda virtual aumentou seu valor no mercado em 9.899%, passando de negociação de US$ 431 para US$ 43.098 hoje.

Uma viagem para o futuro ou a realização de seu fracasso. A reputação do bitcoin é posta à prova em El Salvador, que se tornou o primeiro país a adotar o bitcoin como uma proposta legal. O Bitcoin deve ser aceito em todo o quadro como um método de pagamento, compartilhando destaque com o dólar americano, até agora a única moeda oficial do país.

Um dos objetivos prioritários do Governo de El Salvador, liderado por Nayib Bukele, 40, é reforçar uma das principais fontes de riqueza do país, a entrada de remessas enviadas por milhões de salvadorenhos que vivem em outros países, principalmente dos Estados Unidos. Em 2020, eles totalizaram cerca de US$6 bi., o equivalente a 23% do PIB do país.

Para universalizar a criptomoeda entre a população, o Governo de El Salvador dará a cada um de seus cidadãos 30 dólares em bitcoins gratuitamente através de carteiras digitais, disponíveis em aplicativos online. Cada salvadorenho poderá acessar e fazer transferências através deste aplicativo, chamado Chivo.

Essa redução do acesso ao sistema financeiro está ligada a uma escassa tradição de investimento, daí as dificuldades em fazer com que a poupança que os salvadorenhos possam obter rentável, apesar de justamente devido à adoção do dólar como moeda oficial tem uma das taxas de inflação mais moderadas da região. O fato de poder agora ter o rendimento ou a poupança em bitcoins oferece a possibilidade de alcançar reavaliações notáveis com os potenciais aumentos de preços da criptomoeda.

A ignorância das características e funcionamento do mercado de criptomoedas é um dos principais argumentos que têm sido utilizados nos protestos realizados nas últimas datas em El Salvador por aqueles que se manifestaram nas ruas do país para exigir a retirada do projeto para ‘oficializar’ o bitcoin.

A instabilidade adicional que o bitcoin pode gerar no setor financeiro já foi um dos principais argumentos da Moody’s na redução do rating para El Salvador que adotou no final de julho, em relatório no qual criticou a entrada em vigor da lei que universalizou o uso da criptomoeda. Um corte de rating geralmente se traduz em um aumento no custo da dívida do país.

Se as agências de rating se concentrarem nos riscos para o sistema financeiro, as organizações internacionais concentram suas críticas sobre o risco de lavagem de dinheiro que poderia ocorrer com o estabelecimento oficial do bitcoin. O Fundo Monetário Internacional, sem citar explicitamente El Salvador, criticou a adoção de moedas descentralizadas em economias instáveis com uma pequena população financiada, mensagens que levantam temores de que o FMI retire o acesso a seus empréstimos a El Salvador.

As contas estaduais também podem sofrer com a perda de renda resultante do boom das transações através de criptomoedas, evitando o pagamento de impostos. Analistas dão como exemplo que a oferta imobiliária mais exclusiva do país, especialmente a localizada nas melhores praias, poderia ser comprada em bitcoins por investidores estrangeiros evitando a pressão fiscal.

A opacidade desse mercado é seu maior risco, é esperar pra ver.

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