CHINA, COREIA DO NORTE E ECONOMIA DIGITAL

Nesse ano, com o aumento da pressão regulatória sobre as plataformas digitais e mais recentemente sobre as criptomoedas, as autoridades chinesas com sua mão de ferro vão retomando o controle o universo dos negócios digitais na China.

O foco em dar impulso dado ao projeto do yuan digital, faz da China, o pais que mais avançou em seu projeto de moeda digital apoiado pelos bancos centrais. Em meio à ofensiva intervencionista do governo de Pequim, a ascensão do yuan digital contra o bitcoin permitiria que suas autoridades mantivessem o controle sobre as moedas digitais, algo fundamental em países de regime fechado, para evitar surpresas.

O peso dos investidores chineses no mercado de criptomoedas tem sido substancialmente reduzido nos últimos anos, desde que se tornaram um dos principais impulsionadores do rali do bitcoin que cedeu, no final de 2017, à perfuração de sua bolha. Não por coincidência, a proibição decretada pela China ocorreu com novas ameaças regulatórias, pelos Estados Unidos.

Os temores de uma regulação restritiva do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos pioraram neste ano, e tiveram como principal gatilho as declarações do presidente da SEC, Gary Gensler, nas quais ele pediu mais poder ao Congresso para agir contra o “oeste selvagem” no qual as criptomoedas estavam se tornando. A possibilidade de ativos sem regulação, certamente dá calafrios em diversos bancos centrais no mundo.

Ao mesmo tempo o banco central Chinês, pretende impedir que os residentes na China comercializem em bolsas de valores estrangeiras, uma tarefa que não é fácil, dado as inúmeras possibilidades para driblar os agentes regulatórios.

Para dar o tamanho dessa intervenção, o Banco Central acrescentou que todos os cidadãos chineses que trabalham para trocas de criptomoedas no exterior serão “investigados e sujeitos à legislação”, assim como as organizações que lhes fornecem suporte técnico, de marketing e de pagamento.

O PBoC afirmou que “nos últimos tempos, a especulação com criptomoedas aumentou, o que interrompeu a ordem econômica e financeira e levou a atividades ilegais e criminosas, como jogos de azar, captação ilegal de recursos, fraudes, esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro. Tudo isso coloca em risco a segurança da população.”

O PBoC está preparando por si só a apresentação de um yuan digital oficial, o que o torna um banco central pioneiro neste campo. A moeda poderia ser lançada em modo de teste coincidindo com os Jogos Olímpicos de Inverno do próximo ano.

Ao mesmo tempo, os governos das provinciais emitiram este ano uma série de proibições à atividade de mineração de criptomoedas, alegando que consome muita energia. É evidente que a opacidade desse mercado é seu maior risco, é esperar pra ver.

A compreensão de que o isolamento econômico não é bom tem feito com que o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, que comemora dez anos no poder este mês, permitir o desenvolvimento de algumas empresas de livre mercado na Coreia do Norte, notadamente uma medida para tirar seu país do profundo isolamento e modernizar a economia de um dos países mais pobres do mundo.

Já em 2015, Kim sinalizava que aceleraria uma reforma do sistema bancário estatal, um esforço que começou com seu pai, mas que ele duplicou enquanto trabalhava para se destacar e mostrar que levava a sério a melhoria da economia norte-coreana, fato destacado em recente matéria do Jornal Estadão.

Nos anos que se seguiram, os principais pensadores lutaram com as complexidades dos sistemas bancários comerciais, às vezes para entender como a Coreia do Norte, um país socialista, poderia adaptar conceitos decididamente capitalistas, como contas bancárias privadas de residentes acumulando juros, lembrando que na Coreia do Norte, bancos comerciais são, tecnicamente, estatais.

A reportagem citada, lembra que “um dos momentos mais intensos de debate ocorreu em 2018, ano em que Kim mudou para a diplomacia direta com os EUA e a Coreia do Sul para negociações sobre desnuclearização e alívio de sanções. Enquanto Kim fazia sua incursão no cenário mundial, os artigos econômicos focavam em como seria ampliar o papel dos bancos no país, um debate oportuno quando o envolvimento diplomático pode abrir portas para novos investimentos estrangeiros no país. A Coreia do Norte tinha um banco central até os anos 70. Mas, no início dos anos 2000, mais bancos estatais e investidores estrangeiros começaram a surgir como um setor privado e os mercados foram estabelecidos na esteira de uma crise econômica após a fome letal na década de 90. Os bancos comerciais que existem hoje são tecnicamente estatais e em grande parte voltados para as elites ricas e os interesses do partido e do Estado.” A globalização atinge a todos, mesmo os pouco ou nada democráticos.

No caso Chinês, nesse momento, ppoucas empresas de tecnologia chinesas se tornaram públicas em Nova York e Hong Kong desde que o controle aumentou no início desse ano.

Se antes o endurecimento das regras focava nas grandes plataformas, agora as dificuldades foram também repassadas para as startups interessadas em listar suas ações e ou estabelecer parcerias com fundos de investimento.

De acordo com as diretrizes propostas, as empresas que quiserem vender ações no exterior precisarão se registrar junto ao regulador do país, que estudará seus planos de listagem e coordenará com outros órgãos para garantir que cumpram a legislação chinesa de segurança de dados.

As propostas permitiriam que as empresas impedissem que as empresas listem no exterior se acreditassem que a venda de ações representa uma ameaça à segurança nacional, e também proibiria as empresas de vender ações fora do país se tiverem disputas internas ou outras questões não resolvidas. Segurança nacional é a desculpa que todo regime autoritário usa.

As novas medidas, incluídas em um documento da Comissão Reguladora do Mercado de Valores Mobiliários da China, vêm após meses de incerteza para grupos chineses listados no exterior, o que prejudicou seus preços das ações. Um dos principais índices que seguem grupos chineses listados nos EUA caiu 45% este ano.

A repressão ao setor de tecnologia da China afetou negativamente o valor de meia dúzia de empresas listadas em Nova York, enquanto a Didi, foi forçada a anunciar sua saída dos mercados dos EUA este mês depois de sofrer uma pressão sem precedentes do governo.

Enquanto isso, as autoridades americanas também impuseram requisitos mais rigorosos às empresas chinesas que chegam a Nova York, o que representa o outro lado dessa moeda chamada guerra comercial pela hegemonia mundial.

De acordo com as regras do regulador, as empresas chinesas estruturadas como entidades de interesse variável (Vices) que cumprissem a lei poderiam ser listadas no exterior após o registro.

VIEs são estruturas legais que têm sido usadas por duas décadas por grupos tecnológicos chineses, incluindo os líderes do setor Alibaba e Tencent, para contornar as restrições do país ao investimento estrangeiro e levantar bilhões de dólares de investidores internacionais.

O regulador tentará aprovar os planos de listagem das empresas dentro de 20 dias úteis.

Chineses são hoje e sempre estratégicos, raramente você vai ver ou ter surpresas nas relações com eles, eles seguem a lógica do resultado sempre, sem perder tempo com factoides, como nossos dirigentes de plantão (no típico jogar pra torcida), que o diga a estratégia de dados do presidente chinês, que desde 2013 já enfatizava a necessidade de controle e a sua importância.

Xi Jinping em 2013, já disse que “quem controla os dados joga com vantagem”, e apenas um ano depois ele reforçou, dizendo que “o controle da informação tornou-se um aspecto importante do “poder e competitividade” de um país.

Lembro que os dados pessoais são coletados não apenas através de interações online, mas também através de uma série de tecnologias projetadas para organizar uma sociedade de 1,4 bilhão de pessoas. Cartões digitais de seguridade social, dinheiro digital, cidades inteligentes, câmeras de vigilância, sistemas de crédito social e outras tecnologias estão se espalhando pelo país, que juntos criam um grande experimento no regime autoritário do século XXI.

Quando Elon Musk insistiu em março que os carros da Tesla não eram usados para espionar a China, a empresa explicou que era uma interação pontual entre o CEO da montadora mais valiosa do mundo e o governo do mercado onde sua empresa está experimentando o maior crescimento.

Na época Musk, declarou que: “Se a Tesla usar carros para espionar a China ou qualquer outro país, nossa empresa terá que fechar”, disse ele em uma videoconferência na China. Em resposta à proibição das autoridades chinesas de carros tesla acessarem bases militares, Musk insistiu que os dados coletados pelos sensores instalados em Teslas sempre foram tratados confidencialmente.

Agora, no entanto, os obstáculos que Tesla enfrenta são o primeiro sinal de mudança geopolítica. Nesse ano, Pequim passou por uma série de regulamentos e políticas destinadas a reforçar a segurança dos dados na China, aumentando o controle que exerce sobre os enormes volumes de dados usados para governar o país, impulsionar a economia e gerenciar a vida das pessoas.

Essas medidas são uma parte fundamental da visão do presidente chinês Xi Jinping de criar o que alguns analistas chamam de “superpotência tecno-autoritária” na qual as pessoas são submetidas a um controle sem precedentes através da agência de redes cibernéticas, sistemas de vigilância e algoritmos controlados pelas autoridades.

Para os chineses, com um melhor controle dos dados, eles podem não apenas desenvolver uma economia mais produtiva, mas também um governo mais eficiente que toma decisões baseadas na ciência e não na intuição.

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