Os líderes reunidos em Glasgow concordam em parar e reverter o desmatamento até 2030 e reduzir as emissões de metano. Mas dúvidas importantes ainda estão para ser apuradas.
Antes é bom lembrar, que o Brasil na década de 90, produziu importantes diplomas legais. O decreto 750 trouxe a proteção à Mata Atlântica enquanto patrimônio nacional. O decreto diz que “ficam proibidos o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica”.
Além disso, também ocorreu a edição da Lei de Educação Ambiental e também a Lei de Crimes Ambientais e Infrações Administrativas Ambientais.
“É a partir daí que, o que diz a Constituição que todo dano ambiental deve ser coibido nas três esferas de responsabilização (criminal, administrativa e civil), passa a ter a atuação do estado, das policiais federais e estaduais, do Ministério Público. Eles começam a atuar nas ações de criminalização em atos danosos contra o meio ambiente”, explica Guetta.
Nessa década também ocorreu a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio-92 ou Cúpula da Terra. Um evento de referência, que marcou a forma como a humanidade encara sua relação com o planeta.
Em seu terceiro dia, a COP26, que está sendo realizada em Glasgow (Escócia), mostra um saldo positivo em termos de iniciativas para combater o desmatamento e combater as emissões de metano. Enquanto isso, não há tanto otimismo em chegar a um acordo definitivo para impulsionar o financiamento que visa ajudar os países em desenvolvimento na luta contra as mudanças climáticas (ver apoio).
Mais de 100 países, representando 85% da área florestal do planeta, concordaram em Glasgow em “parar e reverter o desmatamento e a degradação da terra” até 2030.
Colômbia, Indonésia, Noruega, Austrália, Brasil, China, Costa Rica, União Europeia, Equador, Honduras, Guatemala, Peru, Rússia, Turquia, Uruguai, Estados Unidos ou Reino Unido são alguns dos principais países que comprometem mais de 19 bilhões de euros para este plano lançado pelo Reino Unido, sendo que 10,34 bilhões de dólares de investimento público e adicionados 6,2 bilhões de investimento irão vir das empresas privadas até 2025.
O acordo será acompanhado por várias dezenas de instituições financeiras que administram conjuntamente quase nove trilhões em ativos,– incluindo Aviva, Schroders, Axa, East Capital Group ou NEI Investment, que também se comprometem a “eliminar o investimento em atividades ligadas ao desmatamento“.
O que não está definido no momento é o controle do cumprimento desses acordos. “Compromissos anteriores de governos, empresas e bancos falharam em parar o desmatamento e resta saber se as novas promessas de hoje serão diferentes, basta com isso estudar de forma detalhada os compromissos da RIO-92.
No discurso de abertura, o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou que está previsto a criação de um “grupo de especialistas para propor padrões claros para medir e analisar os compromissos líquidos zero dos atores não estatais”. Guterres pediu o corte de emissões em pelo menos 45% para evitar “cavar nossa própria cova”.
Já o anfitrião do encontro, Boris Johnson disse: “As florestas apoiam comunidades, meios de subsistência e suprimentos alimentares, e absorvem o carbono que bombeamos para a atmosfera. Eles são essenciais.
Os Estados Unidos, que nos últimos dias parecem ter acelerado suas políticas ambientais, propuseram chegar a um acordo para estabelecer uma nova regulamentação destinada a reduzir as emissões de metano. O projeto inclui, segundo um comunicado da Casa Branca, uma série de regras sobre perfuração de petróleo e gás, bem como sobre gasodutos, setor responsável por 30% das emissões no país.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) buscaria reduzir as emissões de metano em aproximadamente 75%, reduzindo a presença de compostos que geram toxicidade no ar. A declaração também fala sobre a criação de um imposto para empresas de petróleo e gás que emitem metano acima de um limite estipulado.
A cúpula reúne mais de 20.000 líderes, diplomatas, empresários e ativistas.
Uma das principais conquistas da Cúpula de Paris em 2015 foi chegar a um acordo sobre o financiamento anual de US$ 100 bilhões para ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os objetivos da transformação verde. Este é um dos pontos quentes da COP26 em Glasgow.
O Brasil foi a esse encontro na posição de um dos grandes vilões, algo muito diferente de cerca de 30 anos antes. O negacionismo diante dos fatos e dos dados serviu como catalizador na destruição da nossa imagem, além dos nossos números é claro.
Todos esses compromissos dependem da vontade política dos agentes, e principalmente da compreensão da iniciativa privada, pois não existe solução mágica, sem a adesão de todos, e sem que a iniciativa privada veja vantagem, pois é o resultado que move esses empresários, e logo precisamos aprofundar e aperfeiçoar os instrumentos legais.
(Artigo publicado no site www.mistobrasilia.com, em 04 de Novembro de 2021).