BIG TECHS E SEU CONTROLE NECESSÁRIO

Já tentou passar um só dia da sua vida sem usar os serviços de alguma grande plataforma digital? Você tem noção do que aconteceria se elas resolvessem parar por um só dia?

Vamos usar um só exemplo: Se o Google paralisa-se suas atividades por um só dia, como ficaria sua rotina?

Ao bloquear o Google, o primeiro resultado é que a internet inteira deve ficar mais lenta, afinal quase todos os sites que você visita utilizam ele como fonte para rodar os comerciais, lembre-se Facebook e Google possuem cerca de 22% de toda publicidade digital, logo, veja também onde seus dados são armazenados, caso seja o Dropbox ao bloquear o Google, há o risco de você perder o acesso, pois o site pode pensar que você não é uma pessoa de verdade. Uber e Lyft devem parar de funcionar para você, pois, ambos dependem do Google Maps para navegação. Descobri que, na prática, o Google Maps exerce um monopólio no segmento dos mapas online. Visto isso, concluímos que esses dois hoje são aqui na américa os provedores da infraestrutura da internet, de tão misturadas que são às arquiteturas do mundo digital, que até mesmo suas concorrentes acabavam dependendo desses novo barões da economia.

Logo o mundo precisa criar limites a esses novos barões, sejam eles dos EUA ou da China.

A concentração do mercado pelas Big Techs, coloca essas empresas na posição de novos barões da economia mundial e logo, os diretores executivos de Amazon, Facebook, Google e Apple foram convocados por diversas vezes por uma comissão parlamentar de combate ao trust nos EUA, para responder quanto ao seu poder excessivo e de que maneira isso prejudica o consumidor.

Em que pese o cuidado que as lideranças de tecnologia, presentes na audiência via videoconferência, tiveram com as perguntas que os definiram como “barões cibernéticos”, dizendo que enfrentam bastante concorrência e alegando que os consumidores têm alternativas para os serviços que suas empresas oferecem. Fico tentando imaginar qual o substituto você tem para o Facebook e para o Google, que tenham alguma relevância. Para que tenhamos a exata medida da sua importância, faça um teste e amplie o seu bloqueio para as demais Big Techs dos EUA, Amazon, Facebook, Google, Apple e Microsoft:

Vamos começar pela Amazon. Veja todos os sites hospedados pela Amazon Web Services, maior provedora de espaço na nuvem da internet, só lembrando que eles possuem o controle de hospedagem da maioria dos sites no Brasil, logo não seria apenas boicotar a Amazon, mas seus serviços de hospedagem, pois muitos aplicativos e boa parte da internet usam os servidores da Amazon para hospedar seu conteúdo digital, e dessa maneira, uma parte muito grande do seu mundo digital vai se tornar inalcançável.

Quanto ao seu serviço de filmes, lembre-se de desligar o Amazon Prime Video e ficar com o Netflix. Quanto as suas compras, é bom lembrar que no caso da Amazon que detém mais de 50% de todas as vendas por internet nos EUA, logo, tente imaginar o que representaria, para os milhões de fornecedores que fazem suas vendas no marketplace da Amazon.

Quanto ao Facebook, lembre-se que ele é dono das suas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp), logo, registre como será voltar a fazer ligações via sua conta telefônica de celular ou fixo e como saber das novidades dos seus grupos, de amigos, trabalho e ou família?

Usei apenas esses poucos exemplos como ponto de partida, nem precisei me aprofundar, mas entenda que quando elas não te prestam seus serviços diretamente, acabam sendo a fornecedora de quem te presta serviço, ou seja, elas são onipresentes.

O valor dessas empresas cresce de acordo com a importância e participação delas na economia, o que só aumentou em plena pandemia. Se em janeiro Apple, Amazon, Alphabet (dona do Google), Microsoft e Facebook valiam, juntas, cinco trilhões de dólares, hoje podemos com apenas quatro delas manter esse mesmo valor.

Como já publiquei em outro artigo, esse valor é três vezes maior que o PIB brasileiro. Veja nesse momento apenas o PIB da China e dos Estados Unidos superam a casa dos US$ 6 trilhões. E o que essas empresas produzem? O que fabricam em suas próprias fábricas que não seja terceirizado, ficando encarregada “apenas” pelo conhecimento, o valor principal, o ativo intangível.

Os dados, leia-se a informação organizada e utilizada de forma inteligente, são o “novo petróleo” e isso representa uma enorme reviravolta do mercado global, tornando essas empresas os novos barões.
A mudança do capitalismo, com essa concentração de negócios e de dados representa um desafio para o Direito Regulatório, evitar e estabelecer limites ao exercício dessa concentração é uma obrigação
O Intangível é o senhor da nova economia, pois, de meados do século 20 para cá, o capitalismo passa por uma estonteante mutação. As mercadorias corpóreas (coisas úteis) ficaram em segundo plano, enquanto a fabricação industrial de signos assumiu o centro da geração de valor. Nesse momento o capital trabalha para o desejo, não mais para a necessidade, e as informações criam e modulam os desejos, fabricando e ajustando demandas.

Os números d~~ao a dimensão da importância desse regramento, que bem pode começar pela tributação mundial dessas plataformas e evoluir para tratados internacionais que criem limite ao uso dos dados das pessoas e das empresas também, bem como ao uso da inteligência artificial.

Isso seria defender o atraso? Não de forma alguma isso seria criar limites e transparência para sabermos o que elas fazem com os nossos dados.

É preciso um compliance digital dessas plataformas com regras claras.

Ë bom lembrar que há cerca de duas semanas, o presidente dos Estados Unidos,Joe Biden, comunicou que seu governo iria “estabelecer uma série de esforços e medidas para promover a competitividade” no país. O objetivo é diminuir o apontado monopólio de gigantes de diversos setores da economia.

O governo já solicitou à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) uma rigorosa atenção com as Big Techs, que possuem grande força nas plataformas de internet. Além disso, os projetos de lei antitruste começaram a avançar no Congresso norte-americano.

É bom lembrar também que em junho deste ano, o Facebook ganhou duas ações, das quais era acusado de monopólio, relacionadas às aquisições do Instagram e do WhatsApp. A decisão pode ser revisada, mas, caso confirmada novamente, deve desencorajar novos processos parecidos contra gigantes da tecnologia.

Google e Amazon também estão envolvidos em problemas recentes com a Justiça. Os dois estão sendo investigados por supostas práticas anticompetitivas. O Departamento de Justiça alega que o Google utiliza acordos exclusivos para suprimir concorrentes de busca online.

Já a Amazon tem sido investigada pela FTC por supostamente prejudicar fornecedores terceirizados que vendem em sua plataforma, a Amazon Marketplace. Um novo projeto de lei do governo de Biden, que está tramitando, quer proibir empresas de tecnologia de favorecerem seus próprios negócios.

Do outro lado do mundo, o Governo de Pequim ordenou que 3 empresas suspendam registros de novos usuários e disse às lojas de apps que removam o serviço da Didi (dona da 99 aqui no Brasil) de suas plataformas.

Nesse instante a China avança em sua campanha para ampliar o controle, freando assim o poder das empresas do setor de tecnologia. Que o diga o enquadramento do Alibabá(a Amazon Chinesa). Além do aplicativo de transporte Didi Global, o governo chinês incluiu outras duas empresas que recentemente abriram o capital em Nova York, o que para muitos representa um duro golpe contra investidores globais, enquanto aumenta o controle sobre dados online confidenciais, só para lembrar na China os dados pessoais pertencem ao “Estado”.

A investida regulatória vem poucos dias depois de a gigante de aplicativo de transporte ter completado uma das maiores listagens dos EUA na última década e semanas após a estreia de outras empresas visadas: a Full Truck Alliance e a Kanzhun.

O resultado foi uma derrubada no valor de muitas empresas de tecnologia chinesa, e logo investidores responderam com a venda de ações chinesas de tecnologia em Hong Kong. As ações do SoftBank, que investe na Didi e na Full Truck, caíram para a menor cotação em sete meses em Tóquio, isso para se ter a dimensão do que pode vir pela frente.

O alibaba recebeu o primeiro e duro aviso, o que já havia os observadores da China atentos para os próximos passos, ligando seus alertas para os choques regulatórios(intervenções) desde que o governo de Pequim suspendeu em novembro a oferta pública inicial da Ant Group, de Jack Ma.

A medida contra a Didi e outras empresas de tecnologia traz uma nova dimensão, segurança cibernética, a uma campanha que até agora tinha como foco questões de fintechs e antitruste. Em conteúdo publicado pelo jornal Global Times, apoiado pelo Partido Comunista, o editorial disse que o acúmulo de dados da Didi representa uma ameaça à privacidade individual e à segurança nacional, especialmente porque seus dois principais acionistas, SoftBank e Uber Technologies são estrangeiros, mais uma face da guerra comercial.

A ofensiva regulatória contra as big techs chinesas segue o que lentamente vem ocorrendo em todo canto do mundo em maior ou menor grau, ou vamos esquecer da primeira tentativa de se cobrar impostos das grandes empresas de tecnologia promovida pelo encontro dos G7?

Ninguém tem dúvida de que a regulação da grande tecnologia é uma coisa boa e necessária, e certamente veremos isso acontecer em todos os principais mercados mundiais. Porém o desafio da China nascerá da necessidade de explicar aos investidores estrangeiros a operação de um sistema regulatório que, ao contrário do que acontece nos outros grandes mercados, não tem por trás da legitimação de um sistema democrático com separação de poderes, mas uma série de outros fatores que, em geral, são percebidos de forma muito diferente.

Recentemente a China aprovou a Lei de Segurança de Dados para maior segurança cibernética, cujo objetivo é elaborar uma regulação que garanta proteção de dados individuais. A nova lei, que entra em vigor em setembro, define as regras de como as empresas devem coletar, armazenar, processar e transferir dados.

O governo do Partido Comunista Chinês também estuda a aprovação da Lei de Proteção de Informações Pessoais, que garante maior controle dos indivíduos sobre os seus dados.

Os agentes regulatórios chineses mantêm contato há tempos com muitas empresas de tecnologia para elaborar práticas antitrustes e garantir a segurança dos dados pessoais.

Em abril, a Administração Estatal para a Regulação do Mercado (SAMR, na sigla em inglês) da China condenou 34 companhias por operações monopolistas. A SAMR também ordenou que essas empresas deveriam conduzir inspeções próprias para estabelecer regras antitrustes.

Seja nos EUA ou na China o tempo de avançar sem regulação para as Big Techs está chegando ao fim, o que não deve ficar diferente no resto do mundo.

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