BIG TECHS E O LOBBY DESSES NOVOS BARÕES

Parece ser a cada dia mais indiscutível de que as maiores empresas de tecnologia,se constituem nos novos barões, sua força em desenhar o mundo nos termos e de acordo com a conveniência dessas empresas parece ser irrefreável, logo cabe aos governos tentarem colocar o mínimo de limite possível a essas empresas que a cada dia tudo tocam.

No momento que o universo regulatório de quem tem capacidade impositiva aumenta essas empresas organizam melhor o seu lobby.

Assim o setor de tecnologia e de empresas digitais, nesse momento é o que mais gasta em atividades de lobby na Europa, só para ficarmos nesse continente, estando com seus dispêndios acima das indústrias farmacêutica, automotiva ou financeira, de acordo com um recente estudo, que foi publicado na última terça-feira pelos grupos de pesquisa Corporate Europe Observatory e LobbyControl.

O trabalho contabilizou 612 empresas, grupos e associações empresariais, que exercem pressão para influenciar as políticas de economia digital da UE, ainda que apenas 10 dessas empresas respondam por quase um terço, 32 milhões de euros, do gasto total do lobby tecnológico.

Google (5,75 milhões de euros de gastos), Facebook (5,5 milhões), Microsoft (5,25 milhões), Apple (3,5 milhões), Huawei (3 milhões), Amazon (2,75 milhões), IBM, Intel, Qualcomm e Vodafone (todos, com um gasto de 1,75 milhão de euros) são nessa ordem as que mais gastaram em lobby, apenas na Europa.

De acordo com o relatório, a big tech gasta em média pelo menos 97 milhões de euros por ano para exercer pressão sobre as instituições da UE, uma quantia que os pesquisadores dizem que supera o resto dos gastos dos lobistas do setor privado, ou seja, elas gastam mais do que todo o restante da economia juntos, o que pode dar a dimensão da importância para essas empresas nos novos marcos regulatórios.

O aumento dos grupos de pressão, explica o estudo, coincide com o debate, dentro da União Europeia, de regulamentações mais rigorosas para essas empresas de tecnologia, por meio da Lei de Serviços Digitais e da Lei dos Mercados Digitais. 

O propósito desse lobby é um só “opor-se a quaisquer regras rígidas que possam afetar o modelo de negócios da Big Tech e suas margens de lucro”.

Esse movimento só indica a importância da sociedade civil organizada na participação dessa discussão, sob pena de sermos atropelados por esses gigantes.

O mesmo estudo também observou que pelo menos 20% das empresas de tecnologia que fazem lobby na UE são americanas, o que contrasta com menos de 1% das empresas sediadas na China ou Hong Kong, mostrando que as empresas de tecnologia asiáticas não investem “com a mesma intensidade” que as dos Estados Unidos no lobby da UE, ao mesmo tempo que demonstram o medo e a importância do mercado Europeu para as empresas americanas.

Os números já apontam o resultado dessa pressão dos lobystas, pois cerca de 75% das 270 reuniões realizadas por altos funcionários da Comissão Europeia desde novembro de 2019 foram com grupos de pressão da indústria de tecnologia. Um trabalho que já produz resultados.

Um outro documento, de igual importância que também foi divulgado, foi o relatório produzido e entregue para Comissão Europeia, pelo Fraunhouer ISI e pelo Open Forum Europa, que trata sobre o “Impacto do software e hardware de código aberto na independência tecnológica, competitividade e inovação da economia da EU”.

Esse trabalho que quantifica a importância econômica do código aberto aplicado tanto para software como para o hardware, o efeito sobre a contribuição para o produto interno bruto gerado, a redução de aspectos como custo total de propriedade, dependência de fornecedores e autonomia digital; e lança uma série de recomendações específicas de políticas públicas destinadas a alcançar um setor público digitalmente autônomo, P&D aberto que promova o crescimento europeu e uma indústria mais digitalizada e competitiva.

Segundo o relatório, estima-se que as empresas europeias investiram cerca de um bilhão de euros em software de código aberto em 2018, resultando em um impacto na economia europeia entre 65 bi. e 95 bi. de euros. A análise estima uma relação custo-benefício superior a 1:4, e prevê que um aumento de 10% nas contribuições de código aberto provavelmente geraria um adicional de 0,4% a 0,6% no PIB anualmente, bem como mais de seiscentos novas empresas de tecnologia na União Europeia.

A análise das contribuições para os repositórios de software de código aberto na União Europeia revela que o ecossistema tem uma natureza diferente em relação ao norte-americano, com um volume de contribuições que vem principalmente de funcionários de pequenas ou muito pequenas empresas, em comparação com um cenário nos Estados Unidos em que grandes empresas de tecnologia predominam que se beneficiam em seus modelos de negócios a partir da grande quantidade e rápida melhoria do software disponível.

Na Europa, os contribuintes individuais somaram mais de 260.000, representando 8% dos quase 3,1 milhões de funcionários da UE no setor de desenvolvimento de software em 2018. No total, os mais de 30 milhões de desenvolvimentos consolidados nos Estados-membros da União Europeia representam um investimento de pessoal equivalente a quase um bilhão de euros, que se tornaram disponíveis no domínio público e, portanto, não têm de ser desenvolvidos por outros atores.

Assim, conforme a a análise, quanto menor a empresa, maior o investimento relativo em software de código aberto (empresas com 50 funcionários ou menos assumiram quase metade dos desenvolvimentos na amostra das empresas mais ativas). Embora mais de 50% dos contribuintes pertençam à indústria de tecnologia (8% do total de funcionários participaram desses empreendimentos), houve também participação significativa de consultoria, empresas científicas, técnicas e, em menor grau, distribuidores, varejistas e empresas da área financeira.

Pode uma filosofia de desenvolvimento como o código aberto, disponível para todos, tornar-se uma fonte de vantagens diferenciais para um território como a União Europeia, que tradicionalmente tem sido muito superado em sua relevância no ambiente tecnológico pelos gigantes tecnológicos dos Estados Unidos ou da China?

O desenvolvimento da cultura de software aberto pode dar relevo as empresas de tecnologia europeia, fugindo da dualidade China e EUA?

O relatório afirma que seu uso pode ter um grande impacto no desenvolvimento de uma independência tecnológica superior, maior competitividade e mais inovação. Veremos se vemos na Europa políticas que incentivam o uso do código aberto como uma variável estratégica chave para isso. A ideia, capitalizar a tecnologia de uma forma mais orientada para o desenvolvimento e colaborativo, certamente soa atraente e interessante.

Assim a Europa poderia apontar um caminho distinto desse mundo bipolar, que separa EUA e China, fugindo assim da força desses novos barões?

Lebro que a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou recentemente o relatório final da CPI que investigou as empresas gigantes de tecnologia. O voto foi dividido, 24 democratas pelo sim, 17 republicanos pelo não. Os dois grupos querem legislação que controle as big techs, a diferença é que o mundo enxergado por uns e o visto pelos outros é muito distinto, em que pese que ambos entendam que as big techs tem práticas monopolistas.

Nesse instante o plano é promover uma lei ainda mais ampla do que a que entrou em vigor na Austrália. Lá, Facebook e Google se tornaram obrigados a compartilhar mais do que lucram com publicidade digital em função do que a imprensa produz. Nos EUA, a lei valerá para toda sorte de jornalismo, local e nacional, pequeno ou grande, rádio, televisão, impressos e digital puro.

Como já adiantamos em outro artigo, Não é a única lei. Outra, esta proposta apenas pela senadora democrata, quer dificultar a aquisição de novas empresas pelas gigantes. Tanto os departamentos antitruste vão ser ampliados, ganhando mais técnicos e advogados para avaliar casos, quanto as regras que permitem bloquear a compra de startups vão ser afrouxadas.

Lembro que o governo de Joe Biden apresentou sua proposta para uma nova arquitetura tributária internacional. É um passo substancioso e possivelmente decisivo para impedir a balcanização tributária global com a proliferação de tarifas unilaterais e, ao mesmo tempo, coibir a evasão para “paraísos fiscais”.

O sistema internacional de tributação, é defasado e há décadas não agrada a ninguém, exceto os acionistas das multinacionais e os países com baixas taxas de tributação.

É fato que a composição atual de tratados internacionais foi construída com base no comércio de bens físicos, com o propósito de se evitar a dupla tributação, logo as empresas tipicamente recolhem tributos na sua sede e os importadores arcam com as tarifas de importação.

A OCDE estima que a média dos tributos corporativos nas economias avançadas caiu de 32% em 2000 para 23% em 2018. As Big Techs pagam em média 16%, são número que dão a dimensão entre a difícil e injusta concorrência.

Adianto que a proposta de Biden está em consonância com os pilares da OCDE, pois ela oferece aos demais países a possibilidade de tributar suas empresas de tecnologia. Em contrapartida, amplia o escopo do pacote da OCDE para outras multinacionais (não só as de tecnologia), o que lhes permitirá tributar produtos europeus, desde carros alemães a artigos de luxo franceses. Destaco que a proposta foi bem recebida pelas autoridades europeias.

Olhando os recentes números, percebemos que a pandemia impulsionou os negócios de gigantes da tecnologia. Depois de Apple, Google e Facebook, a Amazon confirmou a consolidação da tendência. Ontem, a empresa revelou os resultados do primeiro trimestre. A receita foi de US$ 108 bilhões, aumento de 44% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o novo coronavírus ainda não havia se espalhado por todo o mundo, números para empresa nenhuma colocar defeito diante do quadro da pandemia.

Os números que apontam a concentração do mercado pelas Big Techs, coloca essas empresas na posição de novos barões da economia mundial e logo, os diretores executivos de Amazon, Facebook, Google e Apple foram convocados perante uma comissão parlamentar de combate ao trust nos EUA, no ano passado, para responder quanto ao seu poder excessivo e de que maneira isso prejudica o consumidor.

Em que pese o cuidado que as lideranças de tecnologia, presentes na audiência via videoconferência, tiveram com as perguntas que os definiram como “barões cibernéticos”, dizendo que enfrentam bastante concorrência e alegando que os consumidores têm alternativas para os serviços que suas empresas oferecem. Fico tentando imaginar qual o substituto você tem para o Facebook e para o Google, que tenham alguma relevância. Para que tenhamos a exata medida da sua importância, faça um teste e tente bloquear os serviços das Big techs e suas controladas por apenas um mês. Faça o bloqueio da Amazon, Facebook, Google, Apple e Microsoft ao longo de 30 dias.

Vamos começar pela Amazon e o Google. Na Amazon veja todos os sites hospedados pela Amazon Web Services, maior provedora de espaço na nuvem da internet, só lembrando que eles possuem o controle de hospedagem da maioria dos sites no Brasil, logo não seria apenas boicotar a Amazon, mas seus serviços de hospedagem, pois muitos aplicativos e boa parte da internet usam os servidores da Amazon para hospedar seu conteúdo digital, e dessa maneira, uma parte muito grande do seu mundo digital vai se tornar inalcançável.

Quanto ao seu serviço de filmes, lembre-se de desligar o Amazon Prime Video e ficar com o Netflix.Quanto as suas compras, é bom lembrar que no caso da Amazon que detém mais de 50% de todas as vendas por internet nos EUA, logo, tente imaginar o que representaria, para os milhões de fornecedores que fazem suas vendas no marketplace da Amazon.

Ao bloquear o Google, o primeiro resultado é que a internet inteira deve ficar mais lenta, afinal quase todos os sites que você visita utilizam ele como fonte para rodas os comerciais, lembre-se Facebook e Google possuem cerca de 22% de toda publicidade digital, logo, veja também onde seus dados são armazenados, caso seja o Dropbox ao bloquear o Google, há o risco de você perder o acesso, pois o site pode pensar que você não é uma pessoa de verdade. Uber e Lyft devem parar de funcionar para você, pois, ambos dependem do Google Maps para navegação. Descobri que, na prática, o Google Maps exerce um monopólio no segmento dos mapas online. Visto isso, concluímos que esses dois hoje são aqui na américa os provedores da infraestrutura da internet, de tão misturadas que são às arquiteturas do mundo digital, que até mesmo suas concorrentes acabavam dependendo desses dois barões.

Quanto ao Facebook, lembre-se que ele é dono das suas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp), logo, registre como será voltar a fazer ligações via sua conta telefônica de celular ou fixo e como saber das novidades dos seus grupos, de amigos, trabalho e ou família?

Usei apenas esses poucos exemplos como ponto de partida, nem precisei me aprofundar, mas entenda que quando elas não te prestam seus serviços diretamente, acabam sendo a fornecedora de quem te presta serviço, ou seja, elas são onipresentes.

O valor dessas empresas cresce de acordo com a importância e participação delas na economia, o que só aumentou em plena pandemia. Se em janeiro Apple, Amazon, Alphabet (dona do Google), Microsoft e Facebook valiam, juntas, cinco trilhões de dólares, hoje podemos com apenas quatro delas manter esse mesmo valor.

Como já publiquei em outro artigo, esse valor é três vezes maior que o PIB brasileiro. Veja nesse momento apenas o PIB da China e dos Estados Unidos superam a casa dos US$ 5 trilhões. E o que essas empresas produzem? O que fabricam em suas próprias fábricas que não seja terceirizado, ficando encarregada “apenas” pelo conhecimento, o valor principal, o ativo intangível.

Os dados, leia-se a informação organizada e utilizada de forma inteligente, são o “novo petróleo” e isso representa uma enorme reviravolta do mercado global, tornando essas empresas os novos barões.

A mudança do capitalismo, com essa concentração de negócios e de dados representa um desafio para o Direito Regulatório, evitar e estabelecer limites ao exercício dessa concentração é uma obrigação.

O Intangível é o senhor da nova economia, pois, de meados do século 20 para cá, o capitalismo passa por uma estonteante mutação. As mercadorias corpóreas (coisas úteis) ficaram em segundo plano, enquanto a fabricação industrial de signos assumiu o centro da geração de valor. Nesse momento o capital trabalha para o desejo, não mais para a necessidade, e as informações criam e modulam os desejos, fabricando e ajustando demandas.

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